Rombo de R$ 11,5 bi nas prefeituras pode explicar pressão pela desoneração
Transferências federais pararam de crescer mas, aparentemente, gastos continuam crescendo
O ano em que os brasileiros vão escolher novos prefeitos começa com uma marca história da administração municipal: nunca o rombo nas contas municipais foi tão grande.
Dados do Banco Central mostram que o conjunto das prefeituras acumulou R$ 11,5 bilhões em déficit no acumulado de 12 meses até janeiro. O indicador mostra que o rombo acumulado das prefeituras tem registrado recorde nos últimos seis meses — entre agosto de 2023 e janeiro de 2024.
O déficit é o chamado primário — já que não leva em conta o pagamento de juros da dívida.
A piora dos números é fruto de uma série de fatores.
Primeiro, é preciso observar o comportamento do caixa das prefeituras durante a pandemia. O aumento das transferências federais e estaduais ajudou a garantir superávits municipais em praticamente todos os meses de agosto de 2020 e o mesmo mês de 2022.
Dados do Tesouro Nacional indicam que as transferências federais para as prefeituras, que somaram R$ 200 bilhões em 2019, saltaram 12% para R$ 224 bilhões no ano da chegada da Covid-19.
E os valores continuaram aumentando nos anos seguintes: aumento real de 3% para R$ 231,2 bilhões em 2021 e salto de 20% no ano das eleições municipais, para R$ 276,4 bilhões. Os números estão atualizados pela inflação.
Aparentemente, as prefeituras começaram a direcionar parte desses recursos para despesas permanentes. E, então, vem o baque de 2023. No ano passado, as transferências somaram R$ 275,9 bilhões — queda real de 0,18%.
Também há queda real dos repasses estaduais em vários municípios.
Com esse ambiente com transferências contidas, prefeitos se aproximam das eleições de outubro com o mesmo plano de sempre: antecipar gastos e obras porque a legislação restringe gastos nos meses que antecedem as eleições.
Juntos, esses fatores explicam o rombo recorde no caixa das prefeituras. São essas mesmas prefeituras que pressionam o Congresso Nacional para o alívio nos impostos na folha de pagamento.
Sobre cortes de gastos na esfera municipal, não se houve falar.
CNN
