Após 40 anos, mudança na Lei da Anistia perde força em meio ao cenário político atual

Após 40 anos, mudança na Lei da Anistia perde força em meio ao cenário político atual

A Lei da Anistia, promulgada no dia 28 de agosto de 1979, pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Batista Figueiredo, completa hoje, quarta-feira (28), 40 anos.

legislação conquistada com ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, marcou o processo de transição do regime militar para a democracia.

O texto da lei concedeu anistia “a todos quantos […] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979 e permitiu a volta de diversos ativistas que foram obrigados a sair do país, mas também abriu brechas para deixar impune os crimes cometidos pelos órgãos de repressão durante a ditadura.

O perdão aos integrantes do regime fez com que o Brasil recebesse duas condenações na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Em 2010, o grupo declarou que a Lei da Anistia impedia investigações e punições contra graves violações de direitos humanos, indo contra o direito internacional.  Em julho de 2018, a corte condenou o Brasil por “falta de investigação, de julgamento e de punição dos responsáveis” no assassinato do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, e disse que a Lei da Anistia não isenta o Estado brasileiro de investigar o crime.

O jornalista Fernando Gabeira, autor do livro “O que é isso, Companheiro?” (1979), precisou passar dez anos no exílio para poder desembarcar novamente no Rio de Janeiro. Segundo Gabeira, a opção da “anistia ampla, geral e irrestrita” foi resultado da correlação de forças que atuava na época.

De um lado havia pressão da sociedade civil pela volta dos anistiados, mas de outro estava o regime militar, que ainda queria manter o controle sobre o processo de abertura política.

“O governo militar estava buscando uma saída que estivesse sob seu controle. Uma saída que não fosse uma retirada e decidiu se antecipar nesse processo”, disse à Sputnik Brasil.

Gabeira acredita que a correlação de forças políticas que chegaram ao poder com o atual presidente Jair Bolsonaro (PSL) impossibilitam a possibilidade de revisão da lei.

“Hoje não se fala tanto mais [em alteração da Lei da Anistia] porque a correlação de forças alterou de novo com a evolução do processo democrático. As forças mais próximas aquela do governo militar chegaram ao poder neste momento. Eu não acredito que exista nenhuma possibilidade de trabalhar com outro instrumento”, entende Gabeira.

O jornalista e ex-deputado federal Alfredo Sirkis, autor do livro “Os carbonários: memórias da guerrilha perdida” (1980), que ficou exilado durante a ditadura militar, se opõe a uma revisão a lei.

“A Anistia acabou beneficiando os dois lados, não acho haja que uma simetria entre eles, mas foi aquilo que naquele momento a correlação de forças determinou e penso que tantos anos depois rever a anistia não faria sentido”, disse à Sputnik Brasil.

No entanto, apesar de se posicionar contra uma revisão, Sirkis entende que a falta de revisão da lei ajudou a permitir a volta do discurso em defesa da ditadura militar.

“Politicamente acabou sendo um fator negativo que beneficiou não aqueles que pretendiam essa revisão, mas acabou beneficiando o outro lado na medida em que abriu espaço para sua narrativa, que não era a narrativa da resistência, aquela que predominou no período da redemocratização”, ponderou Sirkis.

Em julho deste ano, o governo Jair Bolsonaro (PSL) trocou 4 dos 7 integrantes da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) e colocou integrantes do PSL e militares. O presidente justificou a medida afirmando que o Brasil agora tem um governo de direita.

“O motivo [é] que mudou o presidente, agora é o Jair Bolsonaro, de direita. Ponto final. Quando eles [governos anteriores] botavam terrorista lá, ninguém falava nada. Agora mudou o presidente”, afirmou à época.

A vida durante o exílio

Fernando Gabeira passou por diversos países durante seu período fora do Brasil. Primeiro foi para a Argélia, depois foi para Cuba, Berlim ocidental, Chile e por último chegou na Suécia, onde passou a maior parte do seu período como exilado.

“O governo nos acolheu, deu dinheiro para uma sobrevivência mínima e imediatamente aulas de sueco para que nós pudéssemos nos integrar no mercado de trabalho. Havia agências de recrutamento de trabalhadores e eu consegui trabalhar como limpador, como maquinista de trem e como porteiro em um clube de hotel”, disse Gabeira.

Alfredo Sirkis disse que passou oito anos no exílio, após participar do movimento de Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e conseguiu escapar da repressão antes de ser preso aos 20 anos.

A juventude fez com que ele classifique a experiência como algo “importante em sua vida”.

“Nunca tinha estado fora do Brasil, então para mim tinha evidentemente o aspecto de estar longe da família, dos amigos, as notícias ruins que chegavam com bastante frequência do Brasil, mas por outro lado havia essa dimensão do jovem que descobria o mundo. Nesse sentido eu posso dizer foi uma experiência importante na minha vida e que eu prezo até hoje”, disse à Sputnik Brasil.

Sirkis chegou a morar no Chile, França, Portugal e Argentina. Foi durante o período que ele passou a atuar como jornalista e colaborar com diversos jornais e órgãos de imprensa.

“O meu primeiro emprego como jornalista foi no jornal Liberation, na França em 1972, depois eu fui correspondente do Liberation em Santiago do Chile, durante o golpe do Pinochet. Depois eu trabalhei como colaborador do Le Monde Diplomatique e na minha residência em Portugal trabalhei em diversos jornais”, completou.

O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), elaborado em 2014, pediu a revisão da Lei da Anistia. O documento lista 377 pessoas como responsáveis por assassinatos e torturas entre 1946 e 1988, além de contar 210 desaparecidos e 191 mortos no período.

Sputnik