Após Fachin negar pedido de Temer, defesa quer que plenário do STF analise devolução da nova denúncia

Temer quer que a nova denúncia contra ele seja analisada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge (Foto: Beto Barata/PR)

A defesa do presidente Michel Temer protocolou pedido para o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analisar nesta quarta-feira (20) a devolução para a Procuradoria Geral da República (PGR) da denúncia apresentada, na semana passada, contra o peemedebista por organização criminosa e obstrução à Justiça. Os advogados do presidente da República querem que a acusação seja analisada pela nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Nesta terça (19), o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, rejeitou o pedido dos defensores de Temer para devolver a denúncia para a PGR. O magistrado argumentou no despacho que é preciso aguardar a conclusão do julgamento que analisará a eventual suspensão da denúncia.

Os defensores solicitaram na petição para Fachin rever sua decisão de devolver a acusação para reanálise do Ministério Público ou, caso contrário, submeta o pedido ainda nesta quarta como questão de ordem ao plenário do tribunal, que reúne os 11 ministros do Supremo.

O argumento da defesa de Temer é de que a denúncia apresentada na última quinta (14) pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, aponta diversos fatos anteriores ao mandato presidencial, mas não faz menção à regra da imunidade, que impede a responsabilização do chefe do Executivo federal por fatos ocorridos antes de ele assumir o comando do Palácio do Planalto.

Pela Constituição, é proibida a responsabilização do presidente da República, durante a vigência do mandato, por atos estranhos ao exercício das funções. Por isso, a defesa do presidente argumentou que a denúncia deveria voltar para reanálise da PGR.

Suspensão da denúncia

Na sessão da tarde desta quarta, com a presença da nova procuradora-geral, os ministros do Supremo irão retomar o julgamento iniciado na última semana que está apreciando se o tribunal deve suspender o envio para a Câmara de novas denúncias e novos inquéritos contra Temer até uma definição sobre a validade das delações dos executivos do grupo J&F, dono do frigorífico JBS.

A Constituição determina que denúncias contra o presidente da República devem ser encaminhadas à Câmara, a quem cabe autorizar, por no mínimo 2/3 dos deputados, a análise da acusação pelo STF.

Além disso, os magistrados da Suprema Corte estão avaliando se são válidas as provas entregues no acordo de delação premiada dos dirigentes da J&F em razão de a PGR ter apontado omissão de informações por parte do empresário Joesley Batista – um dos donos da holding – e do diretor de Relações Institucionais do grupo, Ricardo Saud. Os dois estão presos por ordem de Fachin.

Provas entregues pelos delatores da J&F integram a acusação contra Temer. A defesa do presidente diz que não são válidas, pela suspeita de que os delatores da J&F foram orientados pelo ex-procurador da República Marcelo Miller quando ele ainda trabalhava na PGR.

O julgamento da questão de ordem que trata da validade das provas apresentadas pela J&F começou na semana passada, foi suspenso e será retomado nesta tarde.

Antes de deixar o comando do Ministério Público, Janot encaminhou ao STF um pedido de rescisão do acordo de delação premiada de Joesley e Saud.

Para uma decisão sobre a suspensão da denúncia, deverão se manifestar os 11 ministros do STF. Nenhum ministro votou por enquanto. O primeiro a votar será Edson Fachin, relator da Lava Jato na Corte.

O plenário ouviu na quarta-feira passada os advogados de defesa de Temer e do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor especial do Palácio do Planalto que foi flagrado pela Polícia Federal carregando uma mala com R$ 500 mil em propina pagos por Joesley.

Na primeira sessão de julgamento do caso, também foi ouvido o ex-vice-procurador-geral da República, Nicolao Dino, que representou Janot.

Na semana passada, nove ministros que participaram da sessão negaram outro pedido de Temer, para afastar o ex-procurador-geral Rodrigo Janot das investigações e anular os atos dele.