Após tentativas de diálogo com a gestão Panta, vigilantes se reúnem em assembleia e deliberam nova pauta Santa Rita

Após tentativas de diálogo com a gestão Panta, vigilantes se reúnem em assembleia e deliberam nova pauta Santa Rita

Após dois meses que a categoria de vigilantes da prefeitura de Santa Rita-PB, construíram uma proposta para alterar o regime jurídico e para estabelecer novos reajustes no quesito que se refere aos retroativos periculosidade e ao adicional noturno da categoria de vigilantes e os que fazem o apoio da educação municipal e, que a categoria volta a se reunir em assembleia no sindicato sem ser recebido pelo prefeito Tucano Panta (PSDB), servidores decidir deliberar uma nova pauta além de comissões formadas com o objetivo de um novo debate.

Para o servidor Marcos Nascimento que presta serviço da área de segurança do patrimônio da prefeitura de Santa Rita a dezesseis anos disse que a categoria construiu uma proposta e a gestão Panta não nos atendeu, haja vista, que a gestão não cumpriu ainda com os servidores salários atrasados da gestão anterior  (2016) além de adicional noturno, gratificação de periculosidade como tanto os servidores da zona rural e urbana no município, apenas adiantamos e construímos uma proposta para discutir com o prefeito Panta que são direitos adquiridos e agora decidimos deliberar uma nova pauta, disse o servidor Marcus.

“Duas comissões foram  formadas composta de vigilantes e direção do sindicato juntamente com visitas aos meios de comunicação com avaliações em assembleias no prazo de 15 dias, após diálogo com a gestão Panta para concluir uma decisão definitiva”, declarou Marcos Nascimento.

Veja a proposta construída que será apresentada a gestão Panta:

Veja a proposta que construída e aprovada entre a direção do sindicato e servidores da segurança da prefeitura – Vigilantes.

Art. 1° – Estabelece a dobra de carga horária para os servidores de apoio (vigia, vigilante, aux. de serviço, merendeiras e outros) cujo vencimento será igual ou superior a 70% do salário base inicial nível I de sua categoria de origem.

Art. 2° – O art.57 §2° da lei 1.492/12 passará a vigorar com a seguinte redação:

§2° – O percentual de periculosidade passará a ser de 30% sobre os vencimentos básicos dos servidores que a ele fizer jus.

Art. 3° – Aos servidores de apoio que atualmente desempenham suas funções em locais distintos serão concedidos um adicional de difícil acesso na ordem de 10% de seu vencimento base.

⦁ Só receberá a gratificação acima citada o servidor que comprovar que:

I.A) Residem na zona urbana e exerce função na zona rural;

I.B) Residem na zona rural e exerce função na urbana;

I.C) Residem na zona rural e exerce função em outra zona rural com distância igual ou superior a 7 km de distância entre as localidades.

Art. 4° – O reajuste do adicional noturno será calculado e reajustado anualmente de acordo com a lei 875/97 ART.61 e com base na Carga Horária estabelecida na Lei N° 1.492/2012 em seu ART.5°, conforme Tabela em anexo.
Art. 5° – Ao servidor vigilante e vigia do quadro municipal que possuir qualificação devidamente comprovada em instituições reconhecidas será

concedida uma gratificação por qualificação nos moldes que abaixo segue:

§1° Curso de Formação de Vigilante (10%);

§2° Curso Técnico (15%);

§3° Curso Superior (25%);

§4° Vigilante/ Vigia que possuir mais de uma qualificação só poderá optar por uma das gratificações acima citada.

Art.6° – O Art.75 §1, §2° e §3° da lei 875/97 e passam a vigorar com a seguinte redação:

ART.75 – A licença para interesse particular sem remuneração será concedida ao servidor público municipal no prazo máximo de 3 anos com o prazo prorrogável por igual período. Para ter direito a referida licença é necessário que o servidor se enquadre nos pré-requisitos dos incisos abaixo exposto:

⦁ Para ter direito a licença sem vencimento é necessário que o servidor tenha prestado no mínimo 05(cinco) anos de serviço ininterruptos ao município.

⦁ O limite máximo de licença sem vencimento concedida aos servidores não poderá ultrapassar a margem de 5% do efetivo total da categoria a qual o servidor pertence.

A licença para tratar de interesse particular sem vencimento poderá ser interrompida, a qualquer tempo, a pedido do servidor.

Art.7° – Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogando as disposições em contrário.

Santa Rita _____ de Julho de 2019.

Emerson Fernandes Alvino Panta
Prefeito Constitucional

⦁ Só terá direito a este percentual o servidor que não morar na localidade em que trabalhar.

Na Tabela ANEXO II.

§1° Adicional por tempo de serviço;

§2° Adicional Noturno;

§3° Adicional de periculosidade;

§4° Difícil Acesso (Zona Rural);

§5° Gratificação SUS (Vigilante Saúde).

Art. 4° – O ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇOS será aquele relativo ao tempo de serviço que cada servidor acumular no âmbito de seu exercício,

sendo pago em 1% ao ano trabalhadores.

Art. 6° – O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE será pago na ordem de 30%(Trinta por Cento) sendo que:

⦁ No primeiro ano da implantação desta Lei de 15% para 20%.

⦁ No segundo ano da implantação desta Lei de 20% para 25%.

⦁ No terceiro ano de implementação desta Lei de 25% para 30%.

⦁ Revoga-se o art. da Lei 1.492/2012.

O coordenador do Sinfesa disse ainda é uma pauta extensa que abrange retroativos do adicional noturno e da periculosidade, esboço para alteração do PCCR e Regime Jurídico e reajuste salarial além de outros benefícios que estão sendo cobrados pela gestão que estão fora da lei.

Lamartine do Vale