Após tumulto, sessão da comissão que analisa proposta de maioridade penal é encerrada sem votação

maior idadeBRASÍLIA – Após tumulto, a reunião da comissão especial que analisa a proposta de emenda constitucional (PEC) de redução da maioridade penal foi suspensa na tarde desta quarta-feira. O presidente da comissão, deputado André Moura (PSC-SE), pediu que a segurança legislativa retirasse os manifestantes da sala, houve bate-boca e empurrões, inclusive envolvendo parlamentares. A segurança lançou gás de pimenta contra os manifestantes, atingindo a todos da comissão . Pelo menos um dos atingidos foi levado para atendimento médico.

Depois da confusão, a reunião foi transferida para outra sala onde o relator pode ler parte de seu texto. Em seguida, houve um pedido de vista coletivo e a sessão foi encerrada.A próxima reunião será na quarta-feira da semana que vem.

A sessão começou com um embate entre um grupo de dezenas manifestantes e o deputado André Moura. Os manifestantes, majoritariamente ligados ao movimento estudantil, são contrários à proposta. O grupo fazia muito barulho e gritava palavras de ordens contra a redução da maioridade.

— Pula, sai do chão quem é contra a redução! — gritavam os manifestantes enquanto pulavam na sala.

A reunião estava prevista para começar às 14h30, mas começou pouco antes das 15h. André Moura reclamou de gesto obsceno de um dos integrantes do grupo.

— Se os estudantes não fizerem silêncio, vou determinar que os seguranças os retirem – afirmou Moura, acrescentando: — Não vou permitir nenhum tipo de baderna aqui. Com mais uma manifestação, vou mandar retirar.

O relator da PEC, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) apresentou ontem seu relatório favorável à redução para 16 anos para todos os crimes. O texto deverá ser lido nesta quarta. A expectativa é de uma sessão tensa.

Os contrários à PEC, que são minoria, querem protelar a votação da matéria. Um deles, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ), apresentou um requerimento para que a comissão pudesse ouvir todas as pessoas chamadas para falar sobre o assunto. Ao longo dos trabalhos da comissão especial, foram aprovados 63 requerimentos, mas apenas 12 pessoas foram ouvidas. O presidente da comissão, André Moura (PSC-SE), favorável à redução, não aceitou o pedido de Braga.

— Se formos ouvir todos os palestrantes, não vamos cumprir o prazo regimental de 40 sessões. Nós iríamos aprovar quantos requerimentos apresentados, mas seguiríamos o plano do relator Laerte Bessa. Eu entendo que o requerimento de Vossa Excelência está prejudicado — afirmou Moura.

O presidente da comissão se referia ao prazo para comissão analisar a PEC, equivalente a 40 sessões ordinárias e de debates realizadas pelo plenário da Câmara. Esse prazo ainda não terminou.

MOLON DIZ QUE CUNHA QUER ATROPELAR

O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), contrário à PEC, criticou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que quer dar celeridade à tramitação da proposta. Cunha anunciou que leva a PEC à votação no plenário até o dia 30 de junho.

— O presidente da Casa pode muito, mas não pode tudo. Ele não pode atropelar essa comissão. Peço que não vote essa matéria hoje — afirmou Molon.

Levantamento feito pelo GLOBO em abril mostra que 21 dos 27 deputados da comissão apoiam a PEC. Mas a maioria no plenário não é tão clara. Para ser aprovada no plenário, a proposta precisa do apoio de três quintos dos deputados, ou 308 dos 513. Levantamento feito pela rádio CBN, que ouviu 455 deputados, mostrou que 247 são favoráveis à PEC, 168 são contra e 40 estão indecisos. Somando favoráveis, indecisos e os 58 que não foram ouvidos, chega-se a 345. Ou seja, o cenário segue indefinido.

Para passar a valer, a PEC tem de ser aprovada em dois turnos no plenário. Depois, segue para o Senado, onde também precisa seguir trâmite parecido. Uma vez aprovada, a proposta pode ser promulgada, sem necessidade de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff. O relatório de Laerte Bessa propõe um referendo para que a população ratifique a medida.

O Globo