Apurações podem ser interrompidas com decisão do STF, diz procurador da Lava Jato

Procurador falou com exclusividade à Jovem Pan nesta segunda-feira

O procurador Roberson Pozzobon, que integra a força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (PR), afirmou nesta segunda-feira (18) que “muitos casos poderão ser interrompidos” com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a competência de julgamento de crimes comuns. Na semana passada, ministros entenderam que a Justiça Eleitoral pode apreciar corrupção e lavagem de dinheiro conectadas a campanhas políticas.

“No que diz respeito à decisão do STF, sem dúvida muitos casos da Lava Jato poderão ser interrompidos e, assim, a investigação [como um todo] fica prejudicada. Mas continuaremos com o mesmo modelo de investigação nos casos que estão em nosso alcance”, afirmou. Pozzobon concedeu entrevista exclusiva ao Jornal da Manhã. ” Para ele, a medida dá “insegurança jurídica” para o combate a crimes no Brasil.

Fundação privada

O procurador ainda comentou a fundação privada que reuniria R$ 2 bilhões recuperados pela Lava Jato e que foi impedida pelo Supremo. “A fundação foi uma alternativa que vislumbramos para que esse dinheiro fosse depositado [pela Petrobras] no Brasil e não nos Estados Unidos. Optamos por interromper o processo e repensar quais seriam as alternativas para que [o dinheiro] fosse voltado prioritária e exclusivamente à população brasileira.”

Os valores são resultado de multa estabelecida por autoridades dos EUA, uma vez que a Petrobras violou leis norte-americanas quando negociava ações na bolsa de Nova York na época em que esquemas de corrupção foram deflagrados. As críticas sobre a fundação partiram de juízes e ministros. Além dos bilhões destinados a esse projeto, outro montante seria utilizado pela estatal brasileira para pagar processos e ressarcimentos.

Gilmar Mendes

Durante a sessão que julgou a competência da Justiça Eleitoral em julgar crimes comuns (não eleitorais), o ministro Gilmar Mendes atacou procuradores e disse que o método de trabalho de alguns membros do Ministério Público Federal (MPF) “não é método de instituição, é método de gângster”. Gilmar ainda criticou a fundação privada e colocou a Lava Jato sob suspeita: “Sabe-se lá o que podem estar fazendo com esse dinheiro”.

Para Pozzobon, essas “ofensas” foram “secundárias” em relação ao tema em debate naquela sessão da Suprema Corte. “No que diz respeito às ofensas, muito nos surpreendeu que um ministro tenha se dirigido a agentes públicos da forma como fez, mas [as declarações] são secundárias quando comparadas com a decisão tomada naquele dia. Entendemos que a Justiça Eleitoral não tem estrutura mínima para investigar corrupção e lavagem.”

O procurador evitou se aprofundar em comentários sobre o inquérito aberto pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para apurar ofensas e ataques à Corte e a ministros. “Fica muito difícil saber quem está sendo investigado. O objeto é genérico. Esse inquérito não tem um objetivo, um crime específico. Isso muito nos preocupa, afinal de contas investigações genéricas estão ligadas à liberdade de expressão. É um inquérito que nos causou surpresa.”

Jovem Pan