Articulações por Previdência na CCJ expõem fragilidades governistas

Presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini disse que não há prazo para anúncio do relator

As articulações para a aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na última semana expuseram fragilidades no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na condução de acordos entre Executivo e Legislativo.

O colegiado é a 1ª parada da reforma no Congresso. Em seguida, a proposta precisará ser analisada em comissão especial e depois em plenário. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado.

O Planalto tem sofrido  críticas de integrantes do PSL ao texto da reforma. Uma delas foi vocalizada pelo líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO). Ele afirmou que a reestruturação das carreiras nas Forças Armadas foram enviadas “num momento difícil”. Isso porque o projeto enxugou grande parte da economia prevista com a mudança no sistema de aposentadorias dos militares.

Além disso, congressistas de outros partidos se mostram incomodados com críticas do PSL. A declaração do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) chamando o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de “assassino de policias” é 1 exemplo. O PSDB é visto como 1 dos partidos que podem ser fiadores da reforma na Casa. O desgaste foi visto como 1 tiro no pé por congressistas.

A falta de tentativa do PSL de buscar composição para aumentar a base de apoio de Bolsonaro na  Câmara também é criticada por deputados. A isso se soma o fato de que a cúpula do governo não tem boa relação com 1 dos principais articuladores da reforma no Congresso: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia demonstrou incômodo na última semana em diferentes momentos:

  • cobrou que o PSL  assuma o desgaste da defesa da reforma da Previdência. “A CCJ é do PSL, o PSL é que trata da CCJ”, afirmou.
  • o demista não gostou da pressão de Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para que fosse acelerada a tramitação do pacote anticrime. Maia afirmou que Moro é 1 funcionário de Bolsonaro e não entende de política.
  • O presidente da Câmara ainda reclamou do que considera investidas de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vereador e filho do presidente Jair Bolsonaro,  para desgastar sua imagem nas redes sociais. Carlos fez uma publicação perguntando por que ele “andava tão nervoso” após a prisão do ex- ministros Moreira Franco, contraparente de Maia.

TRAMITAÇÃO DA REFORMA

Felipe Francischini, que comanda a CCJ, afirmou que não há prazo para anúncio do relator e que não sabe se será possível cumprir a previsão de aprovação do parecer na 1ª semana de abril. Isso dependerá do ambiente político. Ele avalia que houve deterioração no cenário político entre Planalto e Congresso, o que o obrigou a adiar o anúncio do relator. Esse adiamento aumenta a chance de atraso na tramitação da reforma.

Paulo Guedes e sua equipe econômica continuam afirmando que é importante que a reforma esteja em vigor ainda no 1º semestre, mas apuração do Poder360mostrou que apenas uma vez desde 1988 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramitou tão rapidamente.

Eis as etapas pelas quais o projeto terá de passar:

Poder360