Articulações por Previdência na CCJ expõem fragilidades governistas

Articulações por Previdência na CCJ expõem fragilidades governistas

Presidente da CCJ da Câmara, Felipe Francischini disse que não há prazo para anúncio do relator

As articulações para a aprovação da reforma da Previdência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na última semana expuseram fragilidades no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro, na condução de acordos entre Executivo e Legislativo.

O colegiado é a 1ª parada da reforma no Congresso. Em seguida, a proposta precisará ser analisada em comissão especial e depois em plenário. Caso seja aprovada, seguirá para o Senado.

O Planalto tem sofrido  críticas de integrantes do PSL ao texto da reforma. Uma delas foi vocalizada pelo líder do partido na Câmara, Delegado Waldir (GO). Ele afirmou que a reestruturação das carreiras nas Forças Armadas foram enviadas “num momento difícil”. Isso porque o projeto enxugou grande parte da economia prevista com a mudança no sistema de aposentadorias dos militares.

Além disso, congressistas de outros partidos se mostram incomodados com críticas do PSL. A declaração do deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) chamando o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin de “assassino de policias” é 1 exemplo. O PSDB é visto como 1 dos partidos que podem ser fiadores da reforma na Casa. O desgaste foi visto como 1 tiro no pé por congressistas.

A falta de tentativa do PSL de buscar composição para aumentar a base de apoio de Bolsonaro na  Câmara também é criticada por deputados. A isso se soma o fato de que a cúpula do governo não tem boa relação com 1 dos principais articuladores da reforma no Congresso: o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia demonstrou incômodo na última semana em diferentes momentos:

  • cobrou que o PSL  assuma o desgaste da defesa da reforma da Previdência. “A CCJ é do PSL, o PSL é que trata da CCJ”, afirmou.
  • o demista não gostou da pressão de Sérgio Moro (Justiça e Segurança Pública) para que fosse acelerada a tramitação do pacote anticrime. Maia afirmou que Moro é 1 funcionário de Bolsonaro e não entende de política.
  • O presidente da Câmara ainda reclamou do que considera investidas de Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), vereador e filho do presidente Jair Bolsonaro,  para desgastar sua imagem nas redes sociais. Carlos fez uma publicação perguntando por que ele “andava tão nervoso” após a prisão do ex- ministros Moreira Franco, contraparente de Maia.

TRAMITAÇÃO DA REFORMA

Felipe Francischini, que comanda a CCJ, afirmou que não há prazo para anúncio do relator e que não sabe se será possível cumprir a previsão de aprovação do parecer na 1ª semana de abril. Isso dependerá do ambiente político. Ele avalia que houve deterioração no cenário político entre Planalto e Congresso, o que o obrigou a adiar o anúncio do relator. Esse adiamento aumenta a chance de atraso na tramitação da reforma.

Paulo Guedes e sua equipe econômica continuam afirmando que é importante que a reforma esteja em vigor ainda no 1º semestre, mas apuração do Poder360mostrou que apenas uma vez desde 1988 uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) tramitou tão rapidamente.

Eis as etapas pelas quais o projeto terá de passar:

Poder360