Artistas defenderão direito à privacidade no STF - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Artistas defenderão direito à privacidade no STF

roberto carlosOs artistas reunidos no grupo Procure Saber pretendem participar do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade movida no STF pela Associação Nacional de Editores de Livros contra os dispositivos do Código Civil que permitem o veto a biografias não autorizadas. Desejam defender no tribunal a tese segundo a qual o direito à privacidade deve ser equiparado ao direito à informação                                                                                                                                                                                                                    em entrevista ao blog, o advogado que representa o Procure Saber, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que o grupo cogita requerer no Supremo o ingresso no processo como ‘Amicus Curiae’, expressão latina que significa ‘Amigo da Corte’. Nessa condição, a entidade que congrega, entre outros, Roberto Carlos, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Chico Buarque, Djavan, Milton Nascimento e Erasmo Carlos, poderia encaminhar memoriais aos ministros do Supremo e fazer sustentação oral no plenário do tribunal.

De acordo com Kakay, o grupo planeja também indicar um representante para representá-lo na audiência pública que a relatora do processo, ministra Cármen Lúcia, convocou para debater o tema no final de novembro. De resto, os artistas desejam influir na votação do projeto de lei que libera a publicação de biografias sem autorização prévia dos biografados, em tramitação na Câmara.

Essa movimentação ocorre depois da divulgação, na noite de terça-feira, do vídeo em que Roberto, Gil e Erasmo se reposicionaram em cena. Em nome do grupo, a tróica refutou o rótulo de censores, afastou-se da defesa da exigência de autorização prévia de biografias e enrolou-se na banderia da busca de um “ponto de equilíbrio” entre o direito à informação e o direito à privacidade.

Vai abaixo a entrevista em que o advogado do Procure Saber esmiúça a estratégia do grupo. Ele conversou com o repórter na noite desta quarta-feira (30):

— O sr. atua como advogado de Roberto Carlos ou do grupo Procure Saber?Sou advogado do Roberto Carlos. Mas a pedido dele também comecei a atender ao grupo.

— Pretende procurar parlamentares para influir na redação do texto do projeto de lei que libera a publicação de biografias? Se for possível, sim. Creio que é importante. O grupo se dispõe a conversar no Congresso. Sobretudo agora que houve um desarmamento.

— Desarmamento? Sim, estava todo mundo muito armado. Esse vídeo divulgado na terça feira, com a manifestação do Roberto Carlos, do Gilberto Gil e do Erasmo Carlos, foi muito positivo sob esse aspecto. Abriu um espaço para o diálogo.

— O grupo pretende participar da audiência pública convocada pela ministra Cármen Lúcia para debater a polêmica das biografias no STF? Certamente alguém participará representando o grupo. Nós não definimos ainda quem será. Talvez a Ana Paula de Barcellos, que é uma professora [de Direito Constitucional da Uerj] muito competente. O que é certo é que o grupo Procure Saber terá representante nesse audiência.

— Existe alguma forma de o grupo se manifestar formalmente no julgamento da ação em que a Associação Nacional dos Editores de Livros pede no STF a declaração da inconstitucionalidade dos dispositivos do Codigo Civil que condicionam a publicação de biografias à autorização prévia de biografados?Estamos cogitando participar como Amicus Curiae [‘Amigo da Corte’]. Isso tudo está sendo debatido agora, depois que passamos a fase da turbulência.

— Qual é o papel de um Amigo da Corte? O Amicus Curiae pode apresentar memoriais, fazer sustentação oral, ocupar a tribuna. Funciona no julgamento como se fosse parte. Num dado momento, sem dúvida, vamos peticionar no Supremo pedindo que o Procure Saber seja admitido no processo nessa condição.

— Como se deu a decisão do grupo de divulgar um vídeo se reposicionando?Na quarta-feira da semana passada, fui ao Rio de Janeiro. Fiz uma reunião no estúdio do Roberto Carlos com todos eles, falei sobre as coisas que achava mais importantes. Achei que nós deveríamos centrar as nossas atividades no Congresso e no Supremo Tribunal Federal.

— Quem participou da reunião além do Roberto Carlos? Estavam Caetano Veloso, Djavan, Erasmo Carlos, Gilberto Gil, Paula Lavigne e muitas outras pessoas.

— Foi nessa reunião que o grupo decidiu abandonar a defesa dos dispositivos do artigo do Código Civil que exigem autorização prévia para biografias? Diria que foi oficializado ali. Mas, na realidade, eles vêm fazendo reuniões com frequência. Essa discussão evoluiu naturalmente. Vejo tudo isso como um gesto de humildade. Um gesto que veio deles. Foi muito importante.

— Foi um gesto de humildade ou uma reação ao noticiário que os associou à censura? Não creio que possa ser atribuído apenas à repercussão. Faltava uma conversa mais objetiva sobre o que significa cada coisa, como esse problema é tratado em outros países…

— Faltou orientação jurídica? Não diria isso, até porque já tinha advogado trabalhando. O que eu sei é que, a partir do momento em que nós sentamos e conversamos, a coisa evoluiu com simplicidade, sem complicações. Nossa discussão na reunião da semana passada foi no sentido de acertar que algumas questões tinham que ser superadas.

— Como assim? Não cabe mais falar da necessidade de aprovação prévia de biografias. Isso fluiu naturalmente na reunião. Ficou muito bem entendido. Na minha visão, houve uma má interpretação de alguns pontos das propostas deles.

— Isso que o sr. chama de má interpretação das posições do grupo não teria sido uma decorrência da defesa que os artistas fizeram dos dispositivos do Código Civil que permitem o veto às biografias? Não diria isso. Seria uma indelicadeza de minha parte jogar a responsabilidade sobre outras pessoas. O que posso dizer é que, com o amadurecimento da posição deles, nessa reunião que nós fizemos estava claro para todo mundo que a discussão deveria valorizar a preservação da privacidade, algo que não consta do texto do projeto que está sendo debatido na Câmara.

— Não acha que faltou clareza e objetividade na entrevista que Roberto Carlos concedeu ao programa Fantástico, no domingo? É preciso lembrar que a entrevista não foi exibida na íntegra. Além disso, essas questões têm mesmo um alto grau de subjetividade. Ele não é advogado. Há casos em que o Código Civil e o Código Penal fazem uma especificação exaustiva das condutas. Nesse caso da privacidade, isso é impossível. O que é privacidade para um artista pode não ser para o outro. A forma como o Gil trata sua vida privada é diferente do modo como o Chico trata. Então, quando Roberto afirma que tudo tem que ser discutido, ele está correto. O importante para nós é que o texto do projeto da Câmara inclua aquilo que foi realçado no vídeo do grupo.

— Como assim? Nós queremos manter expressamente o direito constitucional à intimidade e à privacidade.

— Mas esse direito já não está consagrado na Constituição? O direito à informação também está previsto no texto constitucional. Se você inclui no texto da nova lei apenas o direito à informação, fica parecendo que você está atribuindo um valor maior a esse direito. Na hora que for necessário que o juiz faça uma interpretação da lei, no julgamento de casos específicos, ficará muito mais difícil.

— Como essa compatibilização dos dois direitos se materializaria no texto do projeto de lei? Quando sair um livro, uma biografia, não vai ter censura prévia. Até porque algo que incomoda uma pessoa pode não causar incômodo a uma outra. Tem artista que já posou nu. Tem outros que já abriram suas casas para revistas. E tem aqueles que tratam sua privacidade com muito mais rigor.

— Caberá ao Judiciário dirimir os conflitos entre biógrafos e biografados?Exatamente, a Justiça decidirá caso a caso. Não tem outra saída. Não há como incluir na lei uma lista exaustiva do que pode e do que não pode. Mas tem alguns pontos que achamos que são quase um senso comum.

— Pode exemplificar? Queremos que conste do texto da lei, e vamos discutir com o Congresso, que os terceiros ligados a personagens que têm notoriedade também precisam ser preservados. Não acho correto que você possa expor os filhos apenas porque o pai é famoso ou a mãe tem notoriedade. Às vezes um artista tem uma vida excêntrica e a família não compactua com aquele estilo de viver.

— Estamos falando de um projeto de lei que trata de biografias e filmes biográficos. Não se trata de algo direcionado apenas aos artistas. Cito um caso concreto: Fernando Collor explorou na campanha presidencial de 89, de maneira pejorativa, o fato de Lula ter uma filha fora do casamento. Mais tarde, quando Collor já era presidente, descobriu-se que ele tinha em Brasília um filho cuja paternidade não reconhecia. Um futuro biógrafo de Collor não poderia falar desse filho? Ele vai poder falar. Tudo o que é público pode ser dito. Não tem como fazer uma biografia sem mencionar o que é público. Com todo o respeito aos personagens, posso mencionar um exemplo análogo: o filho do senador Renan Calheiros o levou a deixar a presidência do Senado. Ninguém teria como fazer uma biografia do senador sem contar esse episódio. É um episódio público, que produziu consequências políticas. O que assusta é o país não dar atenção ao direito à privacidade e acabar estimulando o estilo paparazzi. O sujeito vai investigar a vida do outro para descobrir um filho ou uma coisa qualquer para divulgar a qualquer custo. Isso é que não pode acontecer.

— Acha que o direito à privacidade de um político é menor do que o de um artista? Você tem três níveis. Tem o agente político, que lida com o erário e tem que prestar contas à população. Embora o político também tenha direito a alguma intimidade, a reserva de privacidade dele é menor. A pessoa que tem notoriedade, mas não é agente político, caso dos artistas, tem mais direito à privacidade. É claro que poderá ser mencionada a parte da vida privada dessa pessoa que tem inferferência com a sua vida pública. E tem o terceiro caso: o cidadão anônimo, que tem o direito à privacidade em grau mais elevado. Tudo é uma questão de  bom senso. É por isso que eu digo que o Roberto Carlos não foi evasivo na entrevista dele. É tudo realmente muito subjetivo.

— Não acha que Roberto Carlos é contraditório ao dizer que não é censor e, simultanemante, manter a proibição ao livro escrito sobre ele? Não quero discutir esse caso antigo porque desconheço a biografia [Roberto Carlos em Detalhes, escrita por Paulo Cesar Araújo] e não tive contato com o processo. O que sei é que foi feito um acordo. Até onde pude conversar com o advogado dele é um erro dizer que o juiz mandou tirar o livro de circulação. Foi feito um acordo, numa audiência, para que não fosse comercializado. Essa decisão está tomada. Mas eu não conheço o processo. Hoje, o fato de você abrir mão da autorização prévia não significa que não possa se sentir ultrajado depois da publicação de uma biografia e tomar providências.

— Mas isso já é assim, não? Claro que existe a possibilidade de recorrer à Justiça. Mas é possível aperfeiçoar as coisas. O deputado Ronaldo Caiado [DEM-TO] propôs uma solução interessante. Prevê um rito sumário para tramitação de processos contra trechos de livros considerados invasivos ou injuriosos. Naquele ponto em que o livro extrapola, você pede à Justiça para suprimir na edição seguinte, sem retirar a obra da prateleira. Isso levará a um debate interessante sobre a responsabilidade das editoras, dos autores e de todo mundo. Tudo isso sem prejuízo de outras providências como pedidos de indenização e ações criminais.