Audiência discute projeto que institui transporte público complementar

Transporte complementarA Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quarta-feira (23), para debater o Projeto de Lei 1.847/2013, de autoria do Governo do Estado, que visa instituir o transporte público complementar dentro do sistema de transporte intermunicipal de passageiros.Na próxima quarta-feira (30), os parlamentares vão se reunir novamente com os membros da categoria para definir a elaboração das emendas para que a proposta seja votada.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento, deputado Anísio Maia (PT), destacou a necessidade de reunir parlamentares e representantes dos alternativos para também discutir junto ao Departamento de Estradas e Rodagem do Estado (DER).

“O problema é que este projeto foi discutido pelo governo com algumas entidades, porém não houve a participação de todos da categoria. Eles ficaram sem a oportunidade de contribuir com a elaboração. Os trabalhadores nos procuraram e decidimos então realizar esta audiência para chegar num ponto comum. Através deste debate queremos tentar adequar e melhorar a proposta e desta forma nenhum setor ser excluído”, explicou Anísio Maia.

A proposta encaminhada pelo Poder Executivo ao Legislativo Estadual está sendo apreciada pela Comissão de Desenvolvimento e, a partir da discussão realizada durante a audiência, serão analisadas formas para que a aprovação beneficie toda a categoria.

O deputado Raniery Paulino (PMDB) lamentou a ausência do DER na reunião para esclarecer de que forma será feita a regulamentação. “O DER deveria estar aqui auxiliando a categoria para que as mudanças possam servir como benefícios para todos. É necessário que haja diálogo, pois as informações precisam estar muito bem amarradas. O órgão deve dar todas as respostas e tirar as dúvidas”, disse.

A matéria determina que o transporte alternativo deve atender as áreas não servidas pelo serviço convencional ou onde este se mostre inadequado para atender a demandar. Também afirma que cabe ao Departamento de Estradas de Rodagem disciplinar, organizar e fiscalizar a qualidade dos serviços.

Porém, os trabalhadores não concordam com alguns pontos especificados na matéria, como a padronização e o quantitativo dos veículos, valores de tarifas, percursos e horários.

O presidente do Sindicato dos Alternativos da Paraíba, Iramar Meneses, destacou a necessidade de unir a categoria para que aconteçam as mudanças. “Trouxemos representantes de todas as regiões do Estado com o objetivo de, através da discussão, melhorar o projeto e regulamentar. Somos o único Estado no Brasil que não é regulamentado e acreditamos que com o bom senso vamos conseguir benefícios para todos”, afirmou.

Estiveram presentes, compondo a mesa, os deputados Guilherme Almeida (PSC), Frei Anastácio (PT), Caio Roberto (PR), Janduhy Carneiro (PTN), além de Anísio Maia e Raniery Paulino.

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Texto: Alexandre Kito
Fotos: Josivan Gomes