Audiência Pública proposta por Veneziano e Daniella discutirá as dificuldades de pais de autistas em garantir tratamento

O Senado Federal realizará Audiência Pública para discutir as dificuldades que pais de indivíduos com Transtorno do Espectro Autista – TEA tem em garantir tratamento adequado no Brasil. A audiência foi proposta de forma conjunta pelo Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) e pela Senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

A Audiência será realizada em conjunto, pelas Comissões de Assuntos Econômicos; de Direitos Humanos e Legislação Participativa, de Educação, Cultura e Esportes; e de Assuntos Sociais. O objetivo é encontrar alternativas para viabilizar tratamento aos indivíduos com TEA, considerando os altos cursos das terapias e a inexistência de serviços adequados na rede pública de saúde.

Deverão participar da Audiência Pública, cuja data será marcada nos próximos dias, pessoas com autismo e familiares, representantes de entidades que tratam de indivíduos com autismo, profissionais de saúde, representantes do Goerno Federal, Receita Federal, Ministério da Saúde, dentre outros.

Custo inviabiliza acesso aos tratamentos

Os gastos com tratamento de indivíduos com TEA em todo o mundo tem sido uma grande tormenta para os seus responsáveis financeiros. Levantamento do Instituto Branda Pinheiro – IBP, através do projeto AMA – Amigos do Autista, entidade com sede em Campina Grande-PB, indica que uma criança autista custa, em média, de R$ 5 mil a R$ 6 mil a mais, em relação a uma criança típica, considerando os gastos de sua família com educação e saúde.

Segundo relataram Veneziano e Daniella no Requerimento que propôs a Audiência, o tratamento é encarecido pela sua singularidade. “O individuo com TEA necessita de um tratamento adequado, que atenda as suas necessidades específicas, garantindo o seu desenvolvimento cognitivo, social e profissional, através de múltiplas atividades, bem como de todas as terapias sugeridas pelos estudos científicos acerca do tratamento”.

Neste contexto, prosseguem os Senadores, torna-se necessário e urgente (quanto mais cedo começa o tratamento, mais efeitos positivos ele apresentará), o atendimento terapêutico de intervenção transdisciplinar fundamentado na Psicologia Comportamental (ABA – Análise Aplicada do comportamento Aplicada; TEACCH – Tratamento de Educação para Autista com Déficits Relacionados com a Comunicação; PECS – Sistema de Comunicação por Troca de Figuras).

“Esse tratamento deve ser feito com programa individualizado em Psicologia, Psicopedagogia, Fonoaudiologia, Terapia Ocupacional, Psicomotricidade e Natação, como forma de estimular as habilidades cognitivas, sociais, emocionais, comportamentais, comunicativas, linguísticas, ocupacionais, motoras, sensoriais, funcionais e atividades de vida diária, resultando na melhoria da qualidade de vida das pessoas autistas e de seus familiares”, afirmam os parlamentares.

Futuro comprometido

O valor mencionado para o tratamento acaba por inviabiliza-lo para a maioria das famílias brasileiras. “Some-se a isso a não disponibilização deste tratamento na rede pública de saúde e teremos incontáveis famílias com seus indivíduos com TEA, sem qualquer intervenção, reservando-lhes, infelizmente, um futuro de extrema complicação para a sua vivência em sociedade”.

Neste aspecto, de acordo com Veneziano e Daniella, torna-se urgente a discussão sobre algumas saídas para amenizar esta realidade, tais como: compensações que possam estimular as famílias a custear o tratamento, como isenção de Imposto de Renda para os responsáveis financeiros pelo indivíduo com TEA; reconhecimento, por parte da Receita Federal, como despesa médica (portanto, dedutível) de algumas terapias que, hoje, não são classificadas como tal; maior apoio governamental para entidades que atendem indivíduos com TEA (muitas delas sobrevivendo de doações e filantropia); criação de serviços públicos específicos para atendimento de indivíduos com TEA; dentre outras.

Assessoria