Barbosa determina perícia médica para decidir pena de Roberto Jefferson

roberto gefersonO presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (29) que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), delator do mensalão, passe por uma perícia médica para definir se ele deve cumprir a sua pena de 7 anos em casa.

A defesa de Jefferson havia entrado com recurso para ele possa cumprir a pena em casa  sob o argumento de que seu estado de saúde é frágil após ter passado por tratamento de um câncer no pâncreas, mas o recurso foi negado pelo STF no último dia 13. Na ocasião, Barbosa argumentou que ainda não era o momento de decidir sobre como Jefferson iria cumprir a pena.

No entanto, agora Barbosa voltou atrás e determinou a perícia médica mesmo sem haver novo pedido da defesa. Na sua decisão, ele escreveu que o pleito “mostra-se condizente com as finalidades da execução penal o pronto exame do pedido feito pelo sentenciado Roberto Jefferson, antes de dar início à execução da sua pena”.

A junta médica deverá ser composta por ao menos três médicos oncologistas a serem indicados dentro de 24 horas pelo diretor do Inca (Instituto Nacional de Câncer), do Rio de Janeiro.

Jefferson aguarda o Supremo expedir seu mandado de prisão em regime semiaberto. Ele foi condenado a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro por ter recebido R$ 4,5 milhões do esquema do mensalão.

TIPOS DE REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA

REGIME ABERTO: É aplicado para réus com penas menores que quatro anos e são convertidas em prestação de serviços
REGIME SEMIABERTO:É aplicado para réus condenados a penas entre quatro e oito anos. É executado em colônia agrícola ou similar. O condenado dorme na colônia e pode trabalhar fora da prisão
REGIME FECHADO:É aplicado para réus condenados a mais de oito anos de prisão e é cumprido em estabelecimento de segurança máxima ou médico.

O ex-deputado foi operado para retirar um tumor maligno do pâncreas em julho de 2012. A cirurgia também removeu partes de outros órgãos, como intestino, estômago e duodeno.

roberto gefersonJefferson está com a mulher há mais de duas semanas em sua casa de campo em Levy Gasparian (a 140 quilômetros do Rio de Janeiro), aguardando o mandado. Nesta semana, ele disse aos jornalistas que não tem dinheiro para pagar a multa a que foi condenado pelo STF, que será de R$ 720 mil.

Caso Genoino

O procedimento de pedir uma perícia médica também foi adotado em relação ao deputado condenado José Genoino (PT-SP), que sofre de uma cardiopatia. No entanto, no caso de Genoino, a perícia médica foi pedida depois que o petista já estava preso.

O ex-presidente do PT se entregou à Polícia Federal no último dia 15 e passou mal no voo e na prisão. Sua defesa, então, entrou com um pedido de transferência dele para São Paulo, onde teria o direito de cumprir sua sentença a princípio no regime semi-aberto (quando o  detento passa o dia fora e é obrigado a dormir na cadeia). Alegando fragilidade na saúde do deputado, os advogados pedem também que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar.

Ele chegou a ser internado em um hospital de Brasília após passar mal uma segunda vez na prisão.

laudo em relação a Genoino já saiu. O documento da junta médica que avaliou o petista afirma que não “é imprescindível a permanência domiciliar fixa”. O parecer servirá de base para Joaquim Barbosa decidir se concede em definitivo a prisão domiciliar para ele, mas o magistrado ainda não se pronunciou a respeito.

Genoino foi condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, em regime semiaberto, por corrupção ativa e formação de quadrilha, no caso do mensalão.

O julgamento do mensalão no STF200 fotos

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27.nov.2013 – A junta médica da Câmara dos Deputados divulgou laudo sobre o estado de saúde do deputado licenciado José Genoino, preso em regime domiciliar, que concluiu que não é o caso de aposentar imediatamente o deputado licenciado, uma vez que ele “não é portador de cardiopatia grave”. Com base no parecer, a Câmara irá decidir se aceita pedido de aposentadoria por invalidez feito pelo petista Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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