João Pessoa 14/12/2018

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Brasil é o país do pandemônio tributário, diz Kleber Pacheco de Castro

Imposto único é ideia utópica - IVA é 1 tributo em declínio

Para Kleber Castro, ideia de imposto único é utópicaAgência Brasil

ALICE NO PAÍS DO PANDEMÔNIO TRIBUTÁRIO

A popular obra de Lewis Carroll, Alice no País das Maravilhas, conta a história de uma menina que, ao cair na toca de 1 coelho, é transportada para 1 mundo extraordinário, com eventos fantásticos e situações absurdas, algo similar aos nossos sonhos.

Se Alice vivesse hoje no Brasil e caísse na toca do coelho, ela seria levada a 1 mundo –não menos extraordinário– em que o sistema tributário brasileiro seria resumido a 1 único tributo.

Neste sonho, todas as relações econômicas passariam a ser simples e fluidas, no qual agentes econômicos e o setor público teriam uma ótima relação, sem a existência de burocracia, sonegação e corrupção, com o bônus de se ter 1 Estado supereficiente e de baixo custo.

Tentador, não? Sim. Mas, lembre-se, é a toca do coelho.

Se na história dessa Alice brasileira a ideia do imposto único soa 1 tanto utópica, na história recente do Brasil isso não se confirma para alguns colegas idealistas da temática.

A proposta do imposto único (incidente sobre transações financeiras) –tida como revolucionária– foi aventada no início da década de 1990 pelo economista Marcos Cintra.

Após 1 longo período esquecida, agora, com a eleição de Jair Bolsonaro para a presidência, ela voltou a ganhar atenção da mídia.

Isso porque Marcos Cintra tem estreita relação com a equipe econômica de Bolsonaro e não se sabe ao certo –assim como em diversas pautas importantes para a economia– o que tal equipe intenciona fazer a respeito do sistema tributário brasileiro.

A ideia foi (re)ventilada inicialmente em setembro último, não como imposto único, mas como 1 imposto sobre transações financeiras que viria a substituir o IVA (Imposto sobre Valor Agregado)–previsto nas propostas de reforma tributária do relator Dep. Luiz Carlos Hauly e do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal).

Posteriormente, 1 dia antes da votação para o segundo turno, Cintra voltou a levantar a ideia, dessa vez enfatizando seu argumento a partir de uma crítica ao IVA.

Outros atores ainda entraram em cena, como se verifica em artigo do presidente do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), Guilherme Afif Domingos, logo após o fim das eleições, no qual defende abertamente o imposto único com base nas transações financeiras.

Notem que Cintra e Afif não tratam exatamente do mesmo tema nestas publicações, ainda que sejam temas intimamente correlacionados, como se a abordagem de Cintra em 1 primeiro momento, abrisse as portas para uma ideia mais intensa como a defendida por Afif.

Quando Cintra faz uma dura crítica ao atual projeto de reforma tributária por este estar tentando unificar o IVA no Brasil, esquece-se que temos (possivelmente) o pior IVA do mundo nos dias atuais.

Apenas o ICMS já seria motivo suficiente para se querer reformar o sistema tributário, dados seus efeitos perversos na alocação de recursos, nos investimentos, na distribuição de renda e nas relações federativas.

Não se trata de insistir em 1 tributo que está em declínio, mas de simplesmente colocar o Brasil no mapa dos países que possuem uma legítima tributação sobre o valor adicionado, a qual provoque distorções mínimas para as relações econômicas.

O simples fato das propostas de reforma atuais se proporem a unificar diversos tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) em apenas 1 IVA, já traria consideráveis ganhos ao país por reduzir a complexidade do sistema –1 dos pontos nos quais se funda a ideia do imposto único sobre transações financeiras.

É sabido que o IVA é 1 tributo em declínio, em decorrência das aceleradas mudanças provocadas pela economia digital e pela progressiva substituição da economia de produtos pela economia de serviços.

De fato, é 1 tema importante e que deve ser colocado na agenda tributária nacional, tal como já faz a Europa atualmente.

Contudo, parece 1 tanto quanto temerário ignorar a correção dos problemas estruturais do sistema brasileiro e jogar todas as fichas em nome de uma “toca do coelho” –que nem sequer foi criada em meio a este boom tecnológico atual, mas em 1 momento no qual o IVA ainda era o protagonista dos sistemas tributários internacionais.

Este último ponto é importante, pois é onde começamos nossas críticas a esta suposta “fórmula mágica” do imposto único sobre transações financeiras. Vejam a seguinte situação.

A Alice brasileira é bem engajada nas tendências tecnológicas, de tal forma que usa tudo o que está ao seu dispor: de Netflix a Spotify, de Uber a NuBank.

Inclusive abriu uma conta no exterior exclusivamente através de 1 app, criou uma empresa formal na Estônia (ela é cidadã virtual daquele país), e ainda criou uma Wallet pra receber pagamentos em Bitcoin –todos são “freela” na área de atuação dela e esse espírito libertário não combina muito com os bancos tradicionais.

Deu pra captar o problema? A história da nossa Alice é 1 pouco exagerada. Ok. É razoável assumir que parcela pequena da população deva se comportar desta forma.

Porém, essa história traz 1 elemento importante para nossa discussão: ao mesmo tempo em que a economia digital é a “tábua de salvação” do imposto único sobre transações financeiras –afinal, as movimentações financeiras hoje são totalmente digitais–, também é o seu “calcanhar de Aquiles”.

As inovações se dão em uma velocidade tão assustadora que não seria surpresa surgir algum produto, recurso ou serviços que burlasse tais movimentações.

Nesse caso, não teríamos mais o tão alardeado problema brasileiro da evasão fiscal. Passaríamos a ser o país da elisão fiscal.

A questão tecnológica é o menor dos problemas do imposto único.

Podemos listar problemas bem mais sérios, e potencialmente desastrosos para o país, do ponto de vista econômico a partir da adoção do imposto único sobre transações financeiras:

  • Desintermediação financeira: fazendo uma simples conta, sobre uma base de movimentação da ordem de R$ 27 trilhões, seria necessária uma alíquota de 8,2% para se alcançar a arrecadação tributária de todo o setor público em 2017 (aproximadamente R$ 2,2 trilhões).Pergunta-se: alguém em sã consciência deixaria seu dinheiro no banco, sabendo que teria que pagar 8,2% de imposto a cada saque? Talvez isso fosse possível quando o país tinha uma taxa Selic de 20% ao ano ou taxas de inflação expressivas.Porém, é inimaginável na atual realidade, de juro real básico relativamente baixo e inflação controlada, próxima à meta. Ademais, vale lembrar que a alíquota recomendada para o Imposto de Tobin (origem dos tributos sobre transações financeiras) não é superior a 0,5%, sob pena de reduzir as transações de forma significativa. Seria esse percentual capaz de financiar o setor público brasileiro?
  • Regressividade direta: sendo o imposto sobre transações financeiras 1 tributo indireto, ele pesa relativamente (à renda familiar) mais às pessoas de menor renda. O próprio Marcos Cintra comprova isso ao calcular a carga tributária da CPMF sobre a renda bruta familiar, ainda que posteriormente, na mesma publicação, procure amenizar a ideia de “progressividade fiscal”, tratando-a como 1 objetivo secundário em 1 sistema tributário.
  • Regressividade indireta: uma pessoa pobre pagaria 8,9% de seu salário como imposto ao realizar o saque do mesmo. Porém, uma pessoa rica poderia pagar muito menos do que isso, partindo do princípio de que ela teria recursos suficientes para se esquivar do sistema, seja através de aparatos legais, seja através de aparatos tecnológicos (lembram da Alice recebendo pagamentos em Bitcoin?).
  • Cumulatividade: o imposto sobre transações financeiras incide em todas as etapas produtiva, sempre sobre o valor de transação, configurando-se em 1 tributo cumulativo (popularmente conhecido como imposto em cascata). Não cabe aqui alongar para discutir os inúmeros problemas proporcionados por tributos cumulativos, como, por exemplo, desincentivo ao investimento, verticalização produtiva, desequilíbrio de preços relativos etc.
  • Outras questões: falta de flexibilidade ao sistema, devido a não utilização de outras bases tributárias; iliquidez e aumento da taxa de juros de crédito; aumento dos gastos públicos com juros; recolhimento “fictício” –como grande parte das transações financeiras é oriunda do setor público, esta parcela da arrecadação seria inócua, pois o setor público estaria recolhendo dele para ele próprio–; e a ausência de paralelo de 1 sistema parecido no plano internacional, fato que Cintra, em seu livro de 2009, trata como irrelevante, sem merecimento de resposta (!).

Tais pontos resumem, em 1 espaço muito limitado, as implicações econômicas de uma mudança desse tipo.

Há ainda implicações não econômicas, como, por exemplo, as de ordem jurídica/legal, que seriam tema para 1 artigo dedicado exclusivamente ao tema.

Em suma, o que fica evidente é que há 1 mito em torno do imposto único. Em épocas na qual eleitores elevam 1 político ao posto de “mito”, não seria surpreendente ver 1 projeto desse avançar.

Aí, só nos restaria dizer: “Alice, lembre-se, é a toca do coelho… é a toca do coelho. Até breve. Vejo você no futuro. Na Estônia!”.

Poder360