As contas da presidente Dilma fecharam no vermelho em 2014

Brasil registra primeiro déficit primário em 17 anos

Report of the Commission of Truth about human rights violations during the last dictatorshipMesmo com uma série de receitas extraordinárias e o adiamento de R$ 8 bilhões em despesas para este ano, as contas da presidente Dilma Rousseff fecharam no vermelho em 2014. A combinação de aumento de despesas em ano eleitoral com desonerações tributárias e fraco desempenho da arrecadação levou ao primeiro déficit primário nas contas do governo desde 1997, quando teve início a série histórica do Tesouro Nacional. Antes desse período, o Tesouro utilizava outra metodologia de cálculo do resultado fiscal que não serve de comparação.

O superávit registrado em dezembro foi insuficiente para reverter o rombo nas contas do setor público de R$ 19,6 bilhões verificado até novembro, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
A arrecadação de impostos e contribuições federais, mais uma vez decepcionou no ultimo mês do ano. O governo não conseguiu cumprir o objetivo de fechar o ano com um superávit de R$ 10,1 bilhões – previsão encaminhada, no fim de novembro, ao Congresso Nacional no último relatório de avaliação de despesas e receitas do Orçamento de 2014. A estimativa de fechar o ano com um superávit nas contas foi feita pela antiga equipe econômica em meio à dura batalha que a presidente Dilma travou no Congresso para aprovar a mudança na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A alteração na LDO mudou as regras da política fiscal, permitindo ao governo descumprir, sem nenhuma punição, a meta de poupança para pagamento de juros da dívida de 2014. O ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, chegou a afirmar, no fim de dezembro, que o governo faria um superávit de dois dígitos naquele mês, o que mudaria o quadro negativo do ano.

 PAC

Fontes informaram que, na virada de 2014, o governo deixou para pagar neste ano quase R$ 8 bilhões em despesas. O valor foi bem menor do que ocorreu de 2013 para 2014, quando a equipe do ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, intensificou a prática de postergação de despesas, inclusive obrigatórias. A orientação no fim do ano foi fazer uma “limpeza” nos atrasos. Mas, mesmo assim despesas que deveriam ser pagas em 2014 foram transferidas para 2015.
O ex-secretário Augustin não quis fechar dezembro com déficit nas contas e assegurou um resultado positivo. Essa estratégia chegou a causar atrito com a nova equipe econômica, que preferia pagar mais despesas em 2014 para facilitar a arrumação da casa em 2015.
Boa parte das despesas adiadas para 2015 – aproximadamente R$ 4 bilhões – refere-se aos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O governo também deixou para este ano o pagamento de R$ 1,5 bilhão de repasses orçamentários para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), fundo setorial que bancou a redução do custo de energia para o consumidor e que a nova equipe econômica quer deixar de fazer aportes do Tesouro para subsidiar a conta de luz.
Essa despesa foi empenhada no dia 30 de dezembro, mas paga somente nos primeiros dias de 2015 . O restante dos gastos foi pulverizado nos ministérios e no programa Minha Casa, Minha Vida. O Ministério da Cidades informou que neste ano foi liberado o pagamento de R$ 583 milhões pela construção de moradias do programa. Em 2014, os gastos do governo foram de R$ 17,24 bilhões em pagamentos do programa, que é subsidiado pelo Tesouro.
Em 2014, a deterioração das contas públicas ganhou uma velocidade que surpreendeu até mesmo o mais pessimista dos analistas das contas públicas. Essa piora da política fiscal contaminou ainda mais a confiança na economia brasileira, que entrou em espiral negativa. Agora, a nova equipe econômica está aprofundando o ajuste fiscal para reequilibrar as contas públicas.
A exemplo da estratégia de “realismo tarifário” para os preços de energia já anunciada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com o pacote de medidas de aumento de tributos anunciado na segunda-feira, promoveu o chamado “realismo tributário”. Mesmo sacrificando num primeiro momento a retomada mais rápida do crescimento econômica e o processo de queda da inflação. O foco principal do “Plano Levy” é recuperar a confiança.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.