João Pessoa 13/12/2018

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Cade investigará práticas anticompetitivas no mercado financeiro

Baseou-se em relatório do Senado - Conduta pode estar prejudicando fintechs

O inquérito do Cade apresenta 1 diagnóstico dos problemas estruturais do setor financeiro, com foco nos custos de intermediação

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) aprovou nesta 4ª feira (5.dez.2018) a abertura de 1 inquérito administrativo para investigar condutas anticompetitivas no mercado financeiro e de meios de pagamento eletrônico.

O pedido de investigação foi formulado após a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovar nesta 3ª feira (4.dez) relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) com propostas para redução do spread bancário –diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram de seus clientes– no país.

O documento apresenta 1 diagnóstico dos problemas estruturais do setor financeiro, com foco nos custos de intermediação.

Entre as propostas trazidas no texto está a de que o Cade imponha restrições à verticalização nos mercados de cartão de crédito e débito, impedindo que 1 mesmo grupo seja controlador de empresas que atuem em todos os elos do sistema de pagamento (bandeira, emissão e credenciadora).

O presidente do órgão antitruste, Alexandre Barreto, destacou em seu despacho as ressalvas expostas no relatório da CAE relacionadas à falta de concorrência no setor e à recorrência de condutas anticompetitivas.

“Se, por 1 lado, a verticalização promove eficiências econômicas que podem ser transferidas ao consumidor, por outro lado, diversos agentes externaram suas preocupações no sentido de que, no setor financeiro, a verticalização tem sido mais prejudicial do que benéfica”, disse.

Assim, o Tribunal decidiu solicitar à Superintendência-Geral que apure a existência de práticas que tenham por objetivo dificultar o surgimento e o desenvolvimento de novos concorrentes e novos modelos de negócios, como as fintechs.

Poder360