Câmara aprova mais um item da pauta-bomba e dobra correção do FGTS

fundo de garantiaManifestantes ligados à Força Sindical, protestam durante sessão que discute na Câmara dos Deputados a proposta que reajusta o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelo índice da poupança – 18/08/2015(Gustavo Lima/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira mais um projeto que contraria os interesses do governo e pode trazer impacto aos cofres públicos em meio à retração econômica. Em votação simbólica, os deputados deram aval ao texto-base da proposta que dobra a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a aos rendimentos da poupança. O governo ameaça vetar trechos da matéria.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a taxa referencial (TR), índice menor que o da poupança. A proposta original sugeria a equiparação imediata das taxas, o que significaria dobrar a correção atual do fundo de garantia á a partir de 2016. O governo, no entanto, pediu um prazo maior para se preparar para implantar a medida e propôs um escalonamento ao longo de oito anos. O relator, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), aceitou um aumento escalonado de quatro anos.

Após o acordo, o governo orientou os deputados aliados a aprovar a matéria. No entanto, o líder José Guimarães (PT-CE) afirmou que, como não houve um consentimento integral sobre as propostas do relator, não há o compromisso de sancionar o projeto em sua totalidade. “O governo precisa analisar os números, o impacto disso nos programas sociais, especialmente o Minha Casa, Minha Vida. Achávamos melhor não votar essa matéria agora”, disse Guimarães.

Pelo texto, a medida já vale a partir de 2016, inicialmente com uma correção de 4% + TR. No ano seguinte, a taxa sobe para 4,75% + TR. Em 2018, vai a 5,5% + TR, até chegar à rentabilidade da poupança em 2019 – atualmente, seria o referente a 6,17% + TR.

Também para o período de quatro anos, a proposta cria um limite de recursos que o governo pode usar para financiar projetos habitacionais, como o Minha Casa, Minha Vida. Em outro acordo com o Ministério da Fazenda, ficou fixado que até 60% do lucro efetivo do FGTS pode ser destinado ao setor.

Com isso, a matéria pouparia o trabalhador de arcar com as perdas decorrentes da inflação. Conforme dados apresentados pelo relator Rodrigo Maia, o desfalque entre os índices acarretou, entre 2004 e 2014, uma perda de 38,5 bilhões de reais nos cofres do FGTS. “Não há nenhum tipo de radicalismo na nossa proposta. O que há é um radicalismo dos últimos governos que paga ao trabalhador uma remuneração negativa de 14% em relação à inflação, e isso não pode continuar”, disse Rodrigo Maia.