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Câmara da Capital comemora os 25 anos da Constituição Federal e homenageia dois juristas paraibanos

cAMARAA Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) realizou, na tarde desta segunda-feira (21), uma sessão solene em comemoração aos 25 anos de vigência da Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988. A solenidade foi proposta pelos vereadores Lucas de Brito (DEM), Helton Renê (PP) e Bruno Farias (PPS).

Na ocasião, o vereador Lucas de Brito lançou um livro alusivo à comemoração dos 25 anos da CF, com a compilação de textos de 12 deputados federais e três senadores paraibanos que fizeram parte da Assembleia Constituinte de 1988. Ainda durante a solenidade, os vereadores Helton Renê e Bruno Farias outorgaram a Medalha Cidade de João Pessoa ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil da Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho, e ao conselheiro federal da OAB, José Mário Porto Júnior, respectivamente, pelos relevantes serviços prestados à sociedade pessoense.

“Esta sessão solene, que temos a satisfação de realizar, nasceu de uma provocação por parte da imprensa paraibana, que nos questionava se a Casa ficaria alheia às comemorações dos 25 anos da nossa Constituição. Então nos juntamos, eu, Bruno e Helton, para marcar essa celebração e para prestar homenagens à classe de advogados da nossa cidade com a entrega da mais alta comenda da nossa Casa. Helton fez menção a Odon Bezerra, Bruno ao jurista Mário Porto, e eu pensei em Afrânio Melo, mas ele já recebera a comenda. Então, veio o desejo de prestar uma homenagem à bancada paraibana durante a Constituinte de 1988, parlamentares que contribuíram para formatar a nossa Constituição, conhecida como a Constituição Cidadã”, justificou Lucas de Brito.

O parlamentar continuou falando que seu ensejo serviu para formatar um livro que compila textos desses parlamentares. Ele ainda disse que a história e a tradição herdadas das gerações anteriores contribuíram para a formação de um sentimento de identidade e de coesão do Estado.

 

Lançamento de livro sobre a participação de deputados paraibanos na Constituinte de 1988

 

O livro lançado durante a solenidade tem o título de “25 anos da Constituição Federal e atuação da bancada paraibana na Assembleia Constituinte de 87-88: análises e perspectivas”, cujos organizadores são o vereador Lucas de Brito e os assessores Rinker Vitorino Cabral e Rômulo Pinto de Lacerda Santana, uma publicação da editora Ideia. “Esses textos nos transportam para um momento muito importante para a democracia do nosso país, com a visão dos parlamentares que formataram esse documento. Através dessa publicação, pretendemos realizar uma reflexão, à luz do direito, sobre o atual momento em que se encontra nosso país para traçar perspectivas para o futuro”, justificou Lucas.

Os textos são de Adauto Pereira, Agassiz de Amorim Almeida filho (representando Agassiz Almeida), Severino Brasil (representando Aluizio Afonso Campos), Lúcia Braga, Inaldo Leitão (representando Antonio Mariz), Cássio Cunha Lima, Damião Lucena (representando Edivaldo Fernandes Motta), Edme Tavares de Albuquerque Filho (representando Edme Tavares de Albuquerque), Evaldo Gonçalves Queiroz, João Agripino, João da Mata de Sousa e José Maranhão.

A obra teve espaço reservado para artigos científicos de acadêmicos e de profissionais que apresentam sua visão crítica sobre aspectos relevantes de nossa Constituição nos últimos 25 anos. Foram convidados o subprocurador-Geral da República, Eitel Santiago de Brito Pereira; o advogado e professor da UFPB, Gustavo Rabay Guerra; o procurador do Estado de Pernambuco Walber de Moura Agra; e o professor aposentado da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e titular do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê), Manoel Alexandre Cavalcante Belo.

Outros dois artigos foram escritos por Rômulo Santana e Rinker Vitorino Cabral, assessores do gabinete do vereador Lucas de Brito. A obra ainda reúne artigos científicos de acadêmicos graduandos em Direito pela UFPB, sendo três deles selecionados por meio de concurso realizado pelo Diretório Acadêmico Tarcisio Burity: Miguel Felipe Almeida da Câmara, Juvêncio Almeida Costa Neto e Tassyla Queiroga Sousa e Silva.

João Agripino Neto, representando os colegas constituintes, falou sobre a satisfação em participar da Assembleia Constituinte de 1988 e fez uma explanação da sua experiência em torno dos trabalhos que elaboraram a Carta Magna do Brasil.

“Eu sou defensor intransigente da Constituição de 88, porque sei que ela se consolida como um texto que não se encontra igual em assegurar o Estado Democrático de Direito de uma nação, que deve se consolidar com o tempo. A sociedade estava lá dentro levando sugestões através de todos os seus representantes. Traçamos caminhos e normas para serem implementadas através de normas infra-constitucionais”, discursou João Agripino.

 

Homenagem a Odon Bezerra

 

“Não poderíamos de forma alguma deixar de citar nomes de pessoas que têm contribuído para construção da nossa sociedade. Temos sempre como referência, figuras que nos guiam pela vida, como o nosso colega profissional do direito, Odon Bezerra, que é um operador do direito e da nossa Carta Magna, porque sem a advocacia não haveria direito”, justificou o vereador Helton Renê, que discursou sobre a importância da Constituição para a sociedade e apresentou um breve currículo do homenageado.

Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho é ex-secretário executivo do Programa Estadual de Defesa do Consumidor (Procon-PB) e do Procon Municipal; ex-presidente do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor Estadual; professor do Centro Universitário de João Pessoa (Unipê) e da Faculdade Paraibana (FAP); e atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB). “Odon Bezerra deixou seu legado como defensor mor dos direitos do consumidor em nossa cidade e em nosso Estado. Com garra e paixão, defende o cumprimento da nossa Carta Cidadã”, refletiu Helton.

“É com muita alegria que recebo esta homenagem, principalmente por ser reconhecido pela Câmara pelos trabalhos realizados por mim para a Capital paraibana. Pretendo continuar prestando o mesmo trabalho à sociedade pessoense. A nossa Ordem não tem apenas um trabalho voltado para a classe dos advogados, mas desempenha um trabalho sociopolítico para o Brasil. Saber que os advogados estão sempre levando esse trabalho sociopolítico para todo o país é gratificante”, disse Odon Bezerra, que ainda abordou pontos chaves para a garantia dos direitos do cidadão, principalmente em relação aos direitos do consumidor e da ordem do social.

 

Homenagem a Mário Porto

 

“Esperamos a Constituição como um vigia espera a aurora palavra do doutor Ulisses Guimarães, e é parafraseando o doutor Ulisses que inicio a minha saudação aos 25 anos da nossa Constituição Federal. Chegamos, dizia doutor Ulisses, e estamos partindo e seguindo a caminhada em busca da cidadania para nosso país. Estamos celebrando as bodas de prata da nossa Carta Magna, uma Constituição Coragem, uma Constituição Cidadã, uma Constituição representativa e participativa nas palavras de doutor Ulisses”, refletiu Bruno.

O parlamentar continuou falando que a Carta Magna do país conseguiu, com sua persistência, afiançar a democracia na pátria, pela tutela da garantia dos direitos sociais. Para ele, a luta pela cidadania não tem fim, e é necessário haver uma reflexão sobre os novos desafios que se aproximam.

“Nossa sociedade amadureceu, e precisamos celebrar este fato nesta Casa, que é a casa do povo de João Pessoa. Por isso, resolvemos realizar uma sessão solene com homenagens a pessoas ligadas à justiça e ao mundo do Direito, e que contribuíram para que a justiça fosse protagonista nos dias de hoje”, defendeu Bruno.

Em seu discurso, o vereador falou sobre a vida profissional do seu homenageado, fazendo uma reflexão sobre as vitórias e conquistas que levaram José Mário Porto a tornar-se um dos grandes representantes da defesa dos direitos do cidadão na Capital paraibana. Bruno apresentou um pequeno histórico do homenageado.

José Mário Porto é graduado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB); ex-presidente, vice-presidente, secretário-geral e conselheiro da OAB/PB; ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB); fundador da Associação Paraibana dos Advogados Trabalhistas (APAT); consultor jurídico do estado da Paraíba; e professor do Unipê. “Um homem que tem a capacidade de reunir e agregar. O porto do seu nome tem uma dimensão de ancoradouro para todos a sua volta. Todos nos atracamos no cais de sua honradez e suscetibilidade. Você foi tudo, poucos têm tantos galardões quanto você. Vencedor na vida profissional e vencedor também na vida familiar”, falou Bruno.

Mário Porto falou que estava feliz com a homenagem, principalmente porque partiu de representantes da lei, o que torna a homenagem muito importante para a vida de qualquer operador do Direito. “É gratificante para mim e para todos os pessoenses ver operadores da lei receberem a mais alta honraria desta Casa. Pretendo continuar a fazer tudo que estiver ao meu alcance para perpetrar o desenvolvimento social e político da cidade, sempre na observância da garantia dos direitos dos cidadãos”, falou Mário Porto, que também fez um discurso sobre a importância da Constituição brasileira para a concretização da justiça.

Prestigiaram a solenidade os vereadores Raoni Mendes (PDT) e Felipe Leitão (SDD); os deputados federais da bancada paraibana na constituinte de 1988, Lúcia Braga, João Agripino Neto e Evaldo Gonçalves de Queiroz; juiz representante do Tribunal de Justiça da Paraíba, Onaldo Rocha de Queiroga; além de amigos e familiares dos homenageados e diversos juristas da cidade.

 

Damião Rodrigues