Câmara de CG gastou mais de R$ 10 milhões em 2013 com salários de 14 efetivos, 228 comissionados e 22 vereadores - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Câmara de CG gastou mais de R$ 10 milhões em 2013 com salários de 14 efetivos, 228 comissionados e 22 vereadores

cÂMARA DE cAMPINA gRANDEA Câmara Municipal de Campina Grande gastou em 2013 com sua folha de pessoal a importância de R$ 10.239.760,58 (dez milhões, duzentos e trinta e nove mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito centavos), mas o que pouca gente sabe é que naquela Casa legislativa existem apenas 14 funcionários efetivos, 02 aposentados e 06 pensionistas. O restante vai para o bolso de 22 vereadores e 228 funcionários comissionados (que são indicados politicamente e nunca fizeram concurso público). Os dados estão disponíveis na página do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. 

Basta consultar o Sagres (sistema dsponibilizado pelo TCE) para descobrir que os 02 aposentados e os 06 pensionistas levam todos os meses R$ 56.313,24 (cinquenta e seis mil, trezentos e treze reais e vinte e quatro centavos) que resulta em um salário médio acima de 7 mil reais para cada um. Outro dado que chama a atenção é a despesa com os chamados “comissionados”, que não precisam fazer concurso público, basta uma indicação política. Para os 228 existentes no quadro da Câmara de Campina Grande, o campinense desembolsa todos os meses R$ 403.396,62 (quatrocentos e três mil, trezentos e noventa e seis reais e sessenta e dois centavos).

 

Os 22 vereadores eleitos abocanham R$ 272.571,20 (duzentos e setenta e dois mil, quinhentos e setenta e um reais e vinte centavos) todos os meses, que resulta em salário médio pago a cada representante na ordem de R$ 12.389,60 (doze mil, trezentos e oitenta e nove mil e sessenta centavos).

 


SEM TRANSPARÊNCIA

 

Enquanto o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas da Paraíba já disponibilizaram desde 2012 a lista com os nomes dos servidores, funções e respectivos salários na internet, a Câmara de Campina Grande prefere silenciar sobre o assunto.

 

A sociedade cobra desde 2012 o cumprimento na íntegra da Lei de Acesso à Informação.  No link da Transparência disponibilizado na página da Câmara de CG  há grandes dificuldades e não existem ferramenta para busca de qualquer informação relativa a salários dos servidores, comissionados e vereadores.

 

 

A publicidade dos salários atende à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.572, de 18 de novembro de 2011), a qual estabelece que as informações produzidas ou custodiadas pelo poder público, não classificadas como sigilosas, são públicas e acessíveis a todos os cidadãos.

 

 

O gestor  público que se recusar a fornecer a informação requerida, fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor sigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente.

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