Câmara de João Pessoa tratora a oposição e aprova ampliação de serviços para cobrança de ISS

O projeto de autoria do prefeito Luciano Cartaxo foi aprovado pelos vereadores da situação, que compõem a maioria na Casa (Foto: Walla Santos)

Os vereadores da bancada de situação na Câmara Municipal de João Pessoa acionaram o rolo compressor e conseguiram aprovar a ampliação de atividades econômicas geradoras de Imposto Sobre Serviço (ISS) nesta quarta-feira (04). De acordo com o vereador Léo Bezerra (PSB), em entrevista ao ClickPB, “foi um rolo compressor. Passou por cima de tudo. Não dialogou com ninguém”.

A matéria foi aprovada por maioria com voto contra dos vereadores da oposição, que protestaram por não ter acontecido uma tramitação mais adequada à densidade do Projeto de Lei Complementar de autoria do prefeito Luciano Cartaxo. Léo Bezerra explicou que o projeto “foi discutido semana passada e a gente brigou porque não tinha tramitado nas comissões. Aí tramitou nas comissões na terça-feira e na quarta-feira já botou pra votar”.

Como o ClickPB antecipou, o projeto chegou na surdina e não foi disponibilizado sequer para os vereadores ou registrado no sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), onde devem constar todas as matérias que tramitam no Poder Legislativo. Surpresos com a repentina tramitação do projeto, os vereadores da oposição não tiveram oportunidade suficiente para debater ou pelo menos analisar a matéria.

Agora, a bancada de oposição vai se reunir para debater a questão e o que poderá ser feito em relação ao caso. Eles não descartam ainda a possibilidade de ingressar na Justiça para rever a decisão.

O Projeto de Lei prevê a inclusão de vários serviços na cobrança do ISS, até mesmo os serviços de Uber, que já deverá ser enquadrado no novo código tributário entre as atividades geradoras do ISS após ser regulamentado. Já que o Projeto inclui “outros serviços de transporte de natureza municipal”.

Ainda estão previstos para inclusão de atividades geradores de ISS os serviços de translado de corpo dentro do próprio município; vigilância, segurança ou monitoramento de animais; cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento; transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros; costura de objetos quaisquer e até a área de serviços de informática estão entre as atividades acrescidas à lei.

O ISS tem como fato gerador a prática de qualquer das atividades econômicas previstas na Lista de Serviços constante do Anexo I do Código Tributário Municipal. Aquele que exercer, em caráter permanente ou eventual, mais de uma das atividades relacionadas na lei, fica sujeito ao imposto que incidir sobre cada uma delas, inclusive quando se tratar de profissional autônomo.

Após ter sido aprovado na Câmara Municipal de João Pessoa, o Projeto de Lei Complementar deve voltar para o prefeito Luciano Cartaxo, que vai sancionar a matéria.

ClickPB