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Câmara de JP aprecia 3.660 matérias no primeiro semestre do ano

downloadA atividade legislativa do primeiro semestre deste ano na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) registrou um total de 3.660 matérias apreciadas, tendo os vereadores da Capital participado de 47 sessões ordinárias.

Ao todo, os parlamentares formalizaram 3.157 Requerimentos e apresentaram 266 Projetos de Lei Ordinária (PLO). Ainda foram contabilizados 67 Projetos de Decreto Legislativo (PDL), quatro Medidas Provisórias (MP), 76 Indicações ao Executivo municipal, 17 Projetos de Resolução (PR) e quatro Projetos de Emenda à Lei Orgânica.

O prefeito Luciano Cartaxo (PT) foi autor de 10 PLOs que tramitaram na Casa, e ainda foram propostos cinco Projetos de Lei Complementar (PLC), sendo um de autoria do Executivo e quatro do Legislativo. A Casa Napoleão Laureano também apreciou 54 vetos.

Projetos voltados para a educação

Foram várias as iniciativas dos parlamentares voltadas para a melhoria da educação na Capital. Entre as matérias aprovadas, destaca-se o PLO de autoria do vereador Lucas de Brito (DEM), o qual dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede privada de ensino no município de João Pessoa, com o objetivo de diagnosticar, intervir e prevenir problemas de aprendizagem e acompanhar alunos diagnosticados com transtornos do espectro autista.

Conforme justificou o parlamentar, “a Lei Federal nº 12.764/2012 instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e garantiu sua inclusão nas classes comuns de ensino regular com direito a um acompanhante especializado. Contudo, as escolas privadas do município de João Pessoa não prestam a assistência psicopedagógica às crianças autistas nem às que apresentam outros problemas no aprendizado”.

Já o vereador Zezinho Botafogo (PSB) foi autor de uma Indicação que versa sobre a criação do Sistema de Bibliotecas Municipais de João Pessoa.

A proposta tem o objetivo de criar a Biblioteca Pública Municipal, 14 Bibliotecas Polos nos bairros, além de Pontos de Leitura em praças e eventos, a fim de disseminar o trabalho de fomento à leitura no município.

O parlamentar Marmuthe (PT do B) ainda indicou ao Executivo a criação de um curso preparatório para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no município de João Pessoa.

O vereador salientou que o fim do Processo Seletivo Seriado (PSS) para ingresso em instituições de ensino superior “pegou de surpresa muitos estudantes pessoenses que vinham se preparando para o PSS e provocou preocupação generalizada, uma vez que reconhecemos a deficiência na educação local”.

Melhorias na saúde

No que concerne à saúde, destacam-se ações como a criação do “Programa JP Farmácia Pública”, indicado ao Executivo por Benilton Lucena (PT), o qual consiste em um sistema de controle e entrega de medicamentos no município.

Também em domicílio deverá ocorrer a vacinação de pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais, conforme PLO de autoria de Djanilson.

Outro destaque foi o Requerimento de autoria do vereador Professor Gabriel (PDT), solicitando à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a instalação de um Centro de Tratamento do Cálculo Renal e a aquisição de equipamentos para cirurgias no Hospital Santa Isabel.

O democrata Lucas de Brito também requereu o funcionamento 24h de, pelo menos, uma Unidade Básica de Saúde (UBS) em cada Distrito Sanitário da Capital.

Em relação à recuperação de dependentes químicos, destacam-se o PLO do vereador Bruno Farias (MD), o qual autoriza o Executivo a criar comissões de saúde especializada em usuários de drogas, para atendimento de vítimas de drogas em geral e, em especial, do crack; e a Indicação de autoria de Marmuthe sugerindo a criação da Clínica Municipal de Recuperação de Dependentes Químicos.

Infraestrutura

A melhoria na infraestrutura da Capital também se mostrou como prioridade entre as matérias apreciadas pela Casa Legislativa neste primeiro semestre.

Como exemplo, destaca-se a iniciativa do vereador João dos Santos (PR), que requereu ao Executivo a construção de prédios de estacionamento público municipal, haja vista a demanda de vagas na Capital e o crescente número de veículos.

Já o parlamentar Marco Antônio (MD) indicou ao Executivo a construção de banheiros públicos na orla marítima da Capital; também nesse sentido, destaca-se o PLO de autoria de Bruno Farias, o qual dispõe sobre a implantação de banheiros químicos, nas feiras livres do município, que sejam adaptados às necessidades dos trabalhadores e usuários, incluindo pessoas com mobilidade reduzida.

O vereador Santino (PT do B) também solicitou à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) a colocação de banheiros acessíveis no Parque Solon de Lucena, a Lagoa, no Centro de João Pessoa.

Combate à violência no município

Diversos projetos que tramitaram na CMJP também se voltaram para ações de prevenção e combate à violência na Capital paraibana. Entre eles, ressalta-se o PLO do vereador Benilton Lucena (PT) que cria um Conselho Municipal de Combate à Pedofilia em João Pessoa.

“Todos sabemos que as crianças e os adolescentes vulneráveis a esse tipo de violência sofrem danos irreparáveis para o seu desenvolvimento físico, psíquico, social e moral”, explicou o vereador. Conforme a proposta, vão participar do Conselho o Ministério Público, Ongs e órgãos da administração pública.

Benilton Lucena também indicou ao Executivo a instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais e apresentou PLO que institui o Sistema de Informações sobre Violência nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, a fim de manter um banco de dados com informações detalhadas sobre atos de violência ocorridos em ambiente escolar, e subsidiar as ações sociais e políticas públicas voltadas para sua erradicação.

Os vereadores Marcos Vinícius (PSDB), Fernando Milanez (PMDB) e Dinho (PR) foram autores de um PLO que obriga a instalação de detectores de metais em cinemas, casas de shows e teatros no município, a fim de aumentar a segurança dos frequentadores desses equipamentos culturais.

Preocupação com os animais e com o meio ambiente

O vereador Sérgio da Sac (PSL) indicou ao Poder Executivo a criação de um Hospital Veterinário e requereu à Secretaria de Saúde Municipal (SMS) a realização de campanhas educativas para conscientizar a população a não maltratar nem abandonar os animais.

Já Lucas de Brito apresentou dois PIs ao Executivo sugerindo a criação de um abrigo municipal para animais abandonados e o desconto parcial do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para imóveis que adotarem medidas de proteção do meio ambiente.

Do vereador Marco Antônio, também sobressaiu a indicação para que os donos de terrenos baldios que apresentem acúmulo de lixo no município sejam monitorados e punidos.

“Essa prática danosa à saúde pública e por demais utilizada precisa ser combatida com veemência, pois esse é um problema urbano que tem causado muitas pragas e doenças que proliferam em meio ao lixo depositado nesses terrenos, penalizando a vizinhança como um todo”, argumentou o parlamentar.

A vereadora Eliza Virgínia (PSDB) também propôs a implantação de um programa de coleta de lixo eletrônico do município de João Pessoa.

Já Renato Martins (PSB) indicou ao Executivo a utilização de painéis nas escolas públicas municipais e na rede municipal de saúde para captação de energia solar; e Bruno Farias (MD) propôs a obrigatoriedade da instalação de telhados verdes, ou “ecotelhados”, em condomínios edificados.

A ideia é criar “uma cobertura de vegetação arquitetada sobre laje de concreto ou cobertura, de modo a melhorar o aspecto paisagístico, diminuir as ilhas de calor, absorver o escoamento superficial e reduzir a demanda de ar condicionado”.

Cultura e esporte

Fernando Milanez apresentou uma Indicação ao Executivo para a criação da Secretaria Municipal de Cultura, e o vereador Djanilson apresentou PLO que garante ao deficiente que necessite de cadeira de rodas a gratuidade do ingresso para seu respectivo acompanhante em eventos culturais, esportivos e de entretenimento organizados por pessoas públicas ou privadas.

João Almeida (PMDB), por sua vez, apresentou Voto de Aplauso à atleta paraibana Aline Inocêncio de Sousa, pela conquista da medalha de bronze no Campeonato Brasileiro Júnior de Luta Olímpica, ocorrido em maio deste ano, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). O vereador Marcos Vinícius também foi autor do PLO que visa a instituir a Semana Olímpica nas Escolas Públicas do município.

Destaques do Executivo

Entre as matérias apresentadas pelo prefeito Luciano Cartaxo, destaca-se a MP que instituiu o “Passe Livre”, garantindo a gratuidade da passagem no transporte coletivo urbano para os alunos integrantes da rede municipal de ensino; e a MP que dispõe sobre o reajuste linear de 10% no vencimento dos profissionais da educação do município de João Pessoa. Também foram de autoria do Executivo PLOs para criação da Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania e para institucionalização do Orçamento Participativo (OP) no município.

Da Redação com Ascom