Câmara de Santa Rita aprova emendas modificativas a projetos da saúde beneficiando PMAQ, NASF e CEO

PMAQ é aprovado por unanimidade pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (26), com três emendas parlamentares modificativas. Câmara Municipal de Santa Rita aprovou nesta terça-feira (26) por unanimidade, Projeto de Lei que institui no âmbito da Saúde do Município, o Prêmio de qualidade e inovação do programa nacional de melhoria do acesso e qualidade (PMAQ), previstos nas portarias nº. 1.654/11/261/2013 e as posteriores vinculadas ao programa para estratégia de saúde da família (ESF), estratégia de saúde bucal (ESB),
Núcleo Ampliado de saúde da família (NASF) e, Centro de Especialidades Odontológicas (CEO). O texto final, foi aprovado com três emendas modificativas do Vereador Sebastião Bastos Freire (PT), são elas: 001/-002/-003/2019 dos seguintes artigos: Art 2º /1ª ¨A¨ Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos profissionais da Estratégia de Saúde em Família que compõe a equipe, contemplando Médicos,
Odontólogos, Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal e Agentes Comunitários; e, ainda, 10% (dez por cento), ficam destinados exclusivamente á premiação dos profissionais de apoio a Estratégia de Saúde da Família como: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar Administrativo, Técnico da Secretária Municipal de Saúde, Vigia/Vigilantes da Saúde vinculado a AB. Art 2º /2ª ¨A¨
Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos profissionais do NASF-AB e 10% (dez por cento) ficam destinados exclusivamente aos técnicos da Secretária Municipal vinculada a AB. Art 2º /3ª ¨A¨ Considerando 100% (cem por cento) do valor de referência destinado aos servidores, neste contexto, o valor será rateado pelo número de profissionais que compõe a equipe, sem distinções por categoria profissional, subscrevendo: 90% (noventa por cento), serão destinados exclusivamente a premiação dos Cirurgiões-Dentistas Especialistas, Auxiliar e Técnicos de Saúde Bucal e profissionais de apoio ao (CEO) como: Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais,
Auxiliar vinculado a Atenção Especializada, em referência ao PMAQ-PB no Município. O Projeto de Lei passará a servir de diretriz para o programa em questão, tanto para operacionalização de suas ações técnicas/administrativas/higiênicas e sanitárias, quanto também para orientação e distribuição dos repasses financeiros repassados pelo Ministério da Saúde.
Por Marcos Cavalcanti – Ascom CMSR