João Pessoa 16/01/2019

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Câmara de Santa Rita, tira autonomia de Emerson Panta ao derrubar veto de projeto de lei que protege o patrimônio público

O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita, Vereador Saulo Gustavo de Souza, convocou o parlamento em caráter extraordinário nesta quarta-feira (10), para apreciar e votar o veto do Prefeito Emerson Panta ao Projeto de lei n° 063/2018

VEJA O OFÍCIO DE CONVOCAÇÃO.

O Projeto de lei, vetado em sua totalidade pelo prefeito, versa sobre a política de privatizações no município. O objetivo dos legisladores, é promover mais controle, lisura e o principal de tudo, colocar o povo no centro das discussões. Antes, todos os poderes ficavam exclusivamente com o executivo, agora, a prefeitura precisa da aprovação da maioria simples no plenário da Câmara.

VEJA O VETO:

A preocupação dos parlamentares que  aprovaram a lei de proteção ao patrimônio público e votaram pela derrubada do veto, com o placar de 13 a 05, foi de impedir que a população santaritense venha ser prejudicada com a dissipação dos  seus bens. Rescecentemente, o Prefeito Emerson Panta, em decreto, de forma unilateral, sem discutir com a população, nem com a casa legislativa, cancelou o contrato de Abastecimento de água com a CAGEPA.
O prefeito Emerson Panta, deixou claro primeiro ao cancelar o contrato com a CAGEPA sem ter nenhum tipo de planejamento emergencial e, despois ao vetar o projeto de lei 063/2018, que a sua intenção é de privatizar a qualquer custo o maior bem do povo, a água. Essa medida do prefeito de vender a água, gerou uma série de incertezas na população já que é do conhecimento de todos que a prefeitura não tem capacidade de fornecer e gerenciar o  abastecimento de água aos seus  mais de 130 mil habitantes. Basta ver, a deficiência existente  na zona rual, onde o fornecimento já é de competência do município.
A Câmara Municipal, ao derrubar o veto, age com muita responsabilidade e dar aos municípes, uma grandiosa vitória.
Veja o nome dos 13 Vereadores que votaram a favor do povo.
01- Carlos Antônio (Galego do Boa Vista)
02- Carlos Pereira Jr
03- Josa da Galinha
04- Vanda de Olavo.
05- Sebastião Freire (Bastinho do Sindicato)
06- João Grandão.
07- Marcos Farias.
08- Saulo Gustavo.
09- Diocelio.
10- Gils Bar.
11- Rosa do Vaqueiro
12- Peixoto.
13- Flávio Federico.
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