Câmara tenta votar nesta terça flexibilização do porte de armas

Câmara tenta votar nesta terça flexibilização do porte de armas

Câmara deve analisar a partir desta terça-feira (27) o projeto que amplia o porte de armas de fogo, que é o direito do cidadão carregar o armamento para fora de sua residência. A proposta substitui o decreto das armas, que foi enviado pelo governo no início do ano e retirado após diversos questionamentos na Justiça e no Congresso.

O texto em tramitação dá ao Poder Executivo a opção de conceder o porte de armas por decreto a categorias que não estão previstas no Estatuto do Desarmamento. Além disso, profissões ligadas à área de segurança pública não precisariam de autorização do Exército para adquirir as armas. Caçadores e colecionadores registrados junto ao Comando do Exército também poderiam ter o porte. O texto, porém, ainda deve ter alterações de última hora feitas pelo relator, o deputado Alexandre Leite (DEM).

O debate no plenário promete ser longo. Na semana passada, o projeto que amplia a posse rural de armas, tema considerado menos polêmico, foi aprovado após mais de cinco horas de discussões entre os parlamentares. Por isso, pode ser que a proposta que regula o porte só seja votada amanhã. Caso aprovada pela Câmara, a matéria segue para o Senado.

Outros dois projetos também estão na pauta da Câmara: o que antecipa o pagamento de peritos contratados para atuarem em causas de segurados carentes contra o INSS e o que confirma a adesão da Bolívia ao Mercosul.

*Com informações do repórter Levy Guimarães