João Pessoa 17/12/2018

Início » Câmara em foco » Candidato é condenado a pagar R$ 175 mil por exceder tempo de apoio ao governador

Candidato é condenado a pagar R$ 175 mil por exceder tempo de apoio ao governador

O juiz auxiliar da Propaganda Eleitoral do TRE-PB desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho julgou procedente a liminar interposta pela candidata ao Senado Federal Daniella Ribeiro (PP) contra o candidato adversário Luiz Couto (PT).

A ação foi relativa ao excesso de participação no guia eleitoral, na condição de apoiador do governador Ricardo Coutinho (PSB). Couto vai ter que pagar uma multa no valor de R$ 175.000,00, que será revertida em favor do fundo partidário.

Segundo a candidata, Luiz Couto teria realizado propaganda eleitoral irregular em horário eleitoral gratuito ao reproduzir 14 (quatorze) inserções, ocorridas em 07.09.2018, no período entre 11h e 18h, veiculadas em várias TVs, ocupadas em sua totalidade pelo apoiador, acima do permitido pela legislação, ou seja, ultrapassando os 25%, limite apontado na norma.

Apesar de ter sido intimado, segundo ela, da decisão de concessão da liminar, apontando provas, Luiz Couto estaria descumprindo a decisão judicial, juntando, para tanto, relatórios de checagem da TV Fiscal e vídeos das inserções. Contudo, Couto não terá cassado o tempo equivalente à propaganda ilícita, mas será descontado em propagandas futuras, por ausência de previsão na legislação eleitoral.

ParaíbaOnline