Cármen Lúcia defende fim dos penduricalhos nos salários dos juízes

Cármen Lúcia defende fim dos penduricalhos nos salários dos juízes

24/08/2017- Brasília- DF, Brasil- A presidente do STF e do CNJ, Cármen Lúcia, participa de debate sobre a proteção integral da infância e juventude, na sede do TSE
Foto: José Cruz/Agência Brasil

Prestes a sair da Presidência do Supremo Tribunal Federa (STF), a ministra Cármen Lúcia defendeu o fim dos penduricalhos para os salários do Judiciário. Em entrevista à Ruth de Aquino, do Jornal O Globo, ela informou ter pautado a discussão sobre o auxílio-moradia para o início de setembro. “Benefícios são algo grave e sério, que precisa ser resolvido. Não pode continuar a haver penduricalhos mesmo. É preciso restabelecer a verdade remuneratória”, disse.

“Ou é legal e nós vamos julgar. Ou é ilegal e nós vamos julgar. Os juízes estão recebendo auxílio-moradia com base numa decisão liminar de um ministro, Fux, na gestão anterior à minha. São benefícios indevidos, do ponto de vista da igualdade com outras categorias”, destacou.

A ministra foi voto vencido no aumento dos salários dos juízes, decidido em reunião administrativa na última quarta-feira (8/8).

“A demanda é legitima pelos salários defasados. Porém, eu fui contra devido ao momento do Brasil. Grave do ponto de vista econômico e fiscal, com uma sociedade que está penando muito pelas condições que estamos vivendo, com mais de 13 milhões de desempregados. Então eu acho que, se o sacrifício é de todo mundo, tem de ser nosso também”, ponderou a ministra, que se disse conciente da “indignação” em relação ao reajuste.

“Acho que eles (brasileiros) ficam todos muito indignados. Porque eles compreendem que, mesmo havendo a defasagem dos juízes, eles não têm o mínimo, que é o emprego”, disse.

Barroso
O ministro do STF Luís Roberto Barroso explicou seu voto a favor do aumento, proferindo na sessão administrativa da Corte, na última quarta. Para ele, a aprovação da proposta de elevação dos salários dos próprios ministros em 16,38%, não foi no sentido “de dar aumento aos juízes”, mas de permitir que a categoria reivindique o aumento no Congresso Nacional.

Ele disse também que o Congresso deve decidir conforme as disponibilidades financeiras do país, “e se não houver disponibilidade, não deve dar”.

“Meu voto foi pensando em que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, mas não foi um voto no sentido de que eu ache que deva dar aumento. Essa é uma discussão que tem de ser feita no Congresso. E o Congresso é que vai decidir se este é o caso, se cabe no Orçamento, e se há recurso”, disse, após participar de evento na capital paulista.

“Uma coisa é você autorizar que alguém vá reivindicar, a outra coisa é você conceder aumento. Meu voto foi: eu acho que os juízes têm o direito de postularem, como tem os policiais, como todas categorias que estão hoje no Congresso postulando aumento. Se o aumento deve ser dado ou não, é uma decisão política a ser tomada pelo Congresso de acordo com a disponibilidade do país, e se não houver disponibilidade, não deve dar”, acrescentou.

A proposta foi aprovada por 7 votos a 4. Atualmente o salário é de R$ 33,7 mil e passará para R$ 39,3 mil por mês, caso seja aprovado no Orçamento da União. Como o subsídio dos ministros é o valor máximo para pagamento de salários no serviço público, o reajuste provocaria efeito cascata nos vencimentos do funcionalismo.

Votaram a favor da proposta os ministros Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. A presidente da Corte, Cármen Lúcia, votou contra, assim como os ministros Rosa Weber, Edson Fachin e Celso de Mello. A decisão do Supremo já foi seguida, imediatamente, pelo Ministério Público Federal, que também incluiu o aumento na sua proposta orçamentária.

(Com informações da Agência Brasil)