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Caso da desfiliação de Wilson Filho vai a julgamento no TSE e deputado pode ter mandato cassado

wilson ffApós ter decidido monocratimente que o deputado Wilson Filho não cometeu infidelidade partidária por ter saído do PMDB para ingressar no PTB, o ministro João Otávio de Noronha pediu pauta para julgamento pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral de um agravo regimental apresentado pelo Ministério Público Eleitoral. O MPE agravou da decisão do ministro, a fim de que o plenário da Corte decida o caso.

Para o Ministério Público, o deputado Wilson Filho deve ter o mandato cassado por infidelidade partidária, com base na Resolução do TSE que só admite a mudança de partido por justa causa. O relator do processo, ministro João Otávio Noronha, entendeu que a saída do parlamentar foi autorizada pelo próprio PMDB.

“De fato, segundo a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, “autorizada a desfiliação pelo próprio partido político, não há falar em ato de infidelidade partidária a ensejar a pretendida perda de cargo eletivo” (AgRg 2556/RJ, Rel. Min. Caputo Bastos, DJ de 8/9/2008). No caso, o posicionamento da Comissão Executiva Nacional do PMDB, concordando em não reivindicar o mandato eletivo de deputado federal que fora outorgado a José Wilson Santiago Filho, tem efeito jurídico similar à autorização para desfiliação partidária sem a perda do cargo”, afirmou o ministro em seu despacho.

O processo deve entrar em pauta para julgamento na próxima semana.
Caldeirão Político

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