Cássio e Lira avaliam decisão do STF sobre mandato de Aécio e destacam ‘restabelecimento da Constituição’

O vice-presidente do Senado, o paraibano Cássio Cunha Lima afirmou que o PSDB ainda irá se reunir para definir como proceder na votação de terça-feira (17) sobre o destino político do tucano Aécio Neves. Esta semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que cabe ao Congresso Nacional confirmar ou não a execução de medidas cautelares que afetem o mandato de parlamentares. O senador está afastado do mandato por decisão da Corte.

Ele pontua que na votação pelo adiamento, dois tucanos votaram contrários aos interesses de Aécio, sinalizando que o caso não tem unanimidade no PSDB. “Cada cabeça, uma sentença. Não estamos fulanizando, apesar de termos de decidir sobre uma medida cautelar de um filiado do nosso partido, a Constituição é maior do que o mandato de Aécio”, avaliou.

Cássio acredita que mais do que o caso específico de Aécio, os senadores terão que debater sobre a validade de uma medida que incide sobre o exercício de um mandato parlamentar ser tomada por uma turma do STF — composta por cinco ministros. O plenário do Supremo é formado por 11 ministros. “Uma questão que tem que ser discutida é se uma turma tem prerrogativa de decidir o afastamento de um mandato. Não foi uma decisão do pleno. É como se a CCJ tivesse mais poder que o plenário”, comparou, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Raimundo Lira, líder do PMDB na Casa, considera, do ponto de vista jurídico, que a decisão da Corte foi correta e auxiliou no “restabelecimento do que prevê a Constituição”. Entretanto, o parlamentar avalia que do ponto de vista político, a deliberação dos ministros “aumentou excessivamente a responsabilidade da Câmara e do Senado”. Lira exemplificou sua posição afirmando que diante da opinião pública, o parecer do Supremo pode significar o “aumento do privilégio a senadores e deputados”.

“Mais ainda, quando chegar no caso real de Senado ou Câmara ter que tomar uma decisão para confirmar ou negar uma medida proposta pelo STF, no caso de votação favorável ao parlamentar, a sociedade pode avaliar que a deliberação foi corporativa”, ponderou o líder do PMDB.

Com informações do jornal O Globo