Cássio vê tentativa de Ricardo em postergar julgamento de ações no TRE

Cássio vê tentativa de Ricardo em postergar julgamento de ações no TRE

cassio apoioApós mais um adiamento de audiência referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura as irregularidades cometidas pelo candidato à reeleição Ricardo Coutinho (PSB) no âmbito do Programa Empreender Paraíba, o senador Cássio Cunha Lima destacou que os protelamentos não impedirão a justiça paraibana de julgar com correção os supostos abusos que teriam sido cometidos durante a última campanha eleitoral. “Em 2007 o meu mandato foi julgado em menos de sete meses e tenho certeza que a Justiça Eleitoral não se deixará levar por ações que visam tão somente postergar a decisão judicial”, afirmou.

Para o senador, o judiciário paraibano não irá ignorar as provas existentes nos autos tendo em vista que até o relatório produzido pelos técnicos efetivos da Controladoria Geral do Estado, comprovou, entre inúmeras irregularidades, a falta de critérios técnicos na concessão dos benefícios; a inexistência de mecanismos de controle dos valores emprestados entre outros erros que comprovam o uso eleitoreiro do programa.

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral, o programa Empreender teve um substancial aumento nos seus valores emprestados no ano eleitoral. A média de concessão de empréstimos entre 2011 e 2013 foi de cerca de 13 milhões de reais. Já em 2014, ano da eleição, foram de quase 19 milhões de reais com pagamentos realizados apenas no período entre os meses de março a julho.

Para o senador Cássio Cunha Lima, as manobras procrastinadoras têm limites tendo em vista que a própria legislação eleitoral estipula prazos para que os julgamentos nessa esfera sejam realizados. Conforme a Lei 9504/97 no seu artigo 97-A, “considera-se duração razoável do processo que possa resultar em perda de mandato eletivo o período máximo de 1 (um) ano, contado da sua apresentação à Justiça Eleitoral”.

Cássio  fez questão de destacar a participação dos advogados que acompanham todos os processos que tramitam na justiça eleitoral. Ele lembrou a qualidade técnica da equipe composta por nomes de relevo da advocacia que atuam com firmeza e dedicação além de rigor técnico e comprometimento jurídico. São várias ações em tramitação que pedem a cassação do atual governador e é preciso competência e comprometimento jurídico, qualidades que se destacam na equipe, disse.