CCJ aprova projetos relatados por Maranhão de autoria de Romário e Vitalzinnho

CCJ aprova projetos relatados por Maranhão de autoria de Romário e Vitalzinnho

maranhão - romárioO senador José Maranhão (PMDB-PB) presidiu os trabalhos da Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 30, da extensa pauta, o paraibano foi relator de dois Projetos que tiveram aprovação unânime dos senadores que compõem a CCJ.

A primeira matéria foi o PLS 170/2015 de autoria de Senador Romário. O projeto dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, nas eleições 2016, acrescentando o art. 105-B à Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), para antecipar o horário eleitoral gratuito do período noturno do dia 7 de setembro de 2016, em razão da cerimônia de abertura dos Jogos Paraolímpicos.

O segundo projeto, relatado pelo Senador José Maranhão, foi o PLS 141/2013 de autoria do Senador Vital do Rêgo Filho. O Projeto de Lei do Senado altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral das telecomunicações), para estabelecer condições e restrições à adoção de Termo de Ajustamento de Conduta como instrumento conciliatório nos casos de infração à legislação e às demais normas aplicáveis às prestadoras de serviços de telecomunicações.

Além dessas matérias a CCJ deliberou mais 32 itens da sua pauta.

Marcos Wéric