João Pessoa 24/03/2019

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Cenário de laranjas azedas requer reforma política, analisa Roberto Livianu

Há poucos dias, uma reportagem da Folha de S.Paulo desnudou fraudulento esquema partidário no PSL para desviar recursos do fundo eleitoral de R$ 1,7 bi.

Segundo o apurado, uma regra criada para tentar assegurar o equilíbrio de gênero nas eleições, garantindo 30% das candidaturas às mulheres, havia servido como caminho para o crime, pois mulheres estavam alugando seus nomes para partidos políticos, as chamadas candidatas “laranjas”.

As atitudes destas mulheres, que ao final das eleições ostentaram votações exíguas, são criminosamente lamentáveis e terrivelmente prejudiciais à luta justa por igualdade de espaços a ambos os gêneros na cena política.

A palavra laranja, por outro lado, normalmente diz respeito à apreciada fruta cítrica trazida da China pelos portugueses no século XVI. Incerta a explicação deste outro sentido da palavra, de burla à lei. Uma das principais e mais divulgadas teorias remete a períodos em que, em alguns países, beber em público era proibido. Ali, para iludir a fiscalização, alguns indivíduos “injetavam” bebidas alcoólicas em laranjas e bebiam sem serem descobertos.

Segundo a reportagem da Folha, dirigentes partidários do PSL teriam forjado despesas para abocanhar recursos do fundão eleitoral, composto por dinheiro público. Dirigentes partidários que, aliás (não só do PSL), também deixaram de explicitar nestas eleições de outubro os critérios para distribuir os recursos do mesmo fundão para os candidatos, tendo destinado dez vezes mais dinheiro para quem postulava a reeleição em relação aos demais.

Por força deste escândalo laranjeiro feminino, o ex-presidente do PSL, Gustavo Bebianno, que ocupava o cargo de ministro secretário-geral da Presidência, foi exonerado ontem, depois de 49 dias de exercício funcional, pelo presidente da República após fritura pública progressiva.

O escândalo nos serve para reavivar a memória em relação ao ambiente lodoso em que se vêem imersos os partidos políticos no Brasil, que os remeteu aos piores patamares da história em matéria de credibilidade pública. É tamanha a degradação, que muitos deles aboliram a palavra Partido de seus nomes: o Avante, o Solidariedade, o DEM, o MDB, a Rede, o Novo, o Podemos e por aí vai.

Colocam-se acima da lei, não exercitam a alternância republicana no poder em relação aos cargos de direção, não há ali ética nem transparência, pois não prestam contas como deveriam, usa-se o dinheiro do fundão para fins indevidos, além de concederem legenda para candidaturas de fichas sujas.

Este cenário de laranjas azedas exige como imperativa a retomada urgente da pauta da reforma político-partidária. Da retomada do debate sobre candidaturas independentes (tendência mundial), para romper o oligopólio partidário. Para retirar os partidos de sua zona de conforto.

Isto inclui a criminalização efetiva do caixa 2 eleitoral, proposta por Moro. Hoje só se pune o contador da campanha e Moro propõe que se alcance o candidato, o dirigente do partido e o responsável pela coligação. Não é admissível que se mantenha este quadro de naturalização desta verdadeira sabotagem à democracia.

Saibamos pressionar e exigir do renovado Congresso Nacional a revisão das regras anacrônicas, avessas ao espírito republicano e aos cânones democráticos, que conspirem contra o bem comum e contra o interesse da sociedade.

Poder360