Centrão e oposição barram votação e Câmara atrasa análise da Previdência

Centrão e oposição barram votação e Câmara atrasa análise da Previdência

Sessão da Câmara que adentrou a madrugada desta 6ª feira (12.jul.2019). O presidente da Casa, Rodrigo Maia, teve de encerrar a votação após PP, PL e oposição obstruírem os trabalhosLuis Macedo/Câmara dos Deputados – 12.jul.2019

A Câmara encerrou à 1h51 da madrugada desta 6ª feira (12.jul.2019) a sessão na qual poderia ter finalizado a votação em 1º turno da reforma da Previdência. Uma aliança improvável entre Centrão (grupo de partidos de centro-direita) e oposição obstruiu os trabalhos. Agora, haverá nova tentativa de retomar a análise da proposta hoje, mas isso ainda é incerto.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prometeu que todo processo de votação da Previdência na Câmara seria concluído nesta semana. Essa possibilidade parece ser inexequível neste momento.

Está marcada uma sessão no plenário às 9h, mas esse horário não deve ser cumprido. Sem uma negociação prévia não valerá a pena os deputados começarem o debate.

O Centrão percebeu uma abertura maior nos últimos dias para obter liberação de verbas e cargos por parte do governo de Jair Bolsonaro. Esse grupo de partidos, classificado pelo Planalto como “velha política”, vai esticar a corda ao máximo para obter esses benefícios.

No caso da oposição, PT e outros partidos tentam incluir dispositivos na reforma que possam ser depois apresentados como uma redução de perdas de direitos de segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em certa medida, a oposição está sendo bem-sucedida por conseguir atrasar a tramitação da reforma bem como incluir regras mais brandas para algumas categorias.

O atraso na aprovação da reforma da Previdência na Câmara é 1 revés momentâneo. Até há 2 ou 3 meses, era consenso que seria muito difícil aprovar o projeto antes do recesso congressual de julho –que começa no dia 18.

Em semanas mais recentes começou a se formar 1 consenso sobre liquidar a análise da Previdência até este mês de julho, deixando o texto pronto para votação no Senado em agosto e setembro. Esse cronograma já não parece mais plausível.

ECONOMIA MENOR

O maior problema para o governo, entretanto, não é o atraso de 1 ou 2 meses até que que seja promulgada a Nova Previdência. A grande preocupação do Planalto e da equipe econômica do ministro Paulo Guedes é a eventual desidratação da reforma, reduzindo o valor que se pretende economizar nos próximos 2 anos.

As 3 emendas aprovadas na noite de 5ª feira e na madrugada desta 6ª já reduziram os ganhos fiscais em, pelo menos, R$ 33 bilhões. Esse é 1 cálculo modesto, feito de forma quase chutada, por integrantes do governo no plenário da Câmara enquanto as concessões eram feitas.

Até agora foram analisadas 6 emendas (os chamados “destaques” que são votados “em separado”, no jargão usado pelos congressistas). Ainda faltam outros 6 destaques para serem analisados.

Os 3 que foram aprovados são estes:

  • Tempo mínimo de contribuição para mulheres e pensão por morte – caiu de 20 para 15 anos o período para que já seja possível mulheres requererem a aposentadoria, com 60% do que poderá ser o benefício integral. No caso da pensão por morte, o valor será de, pelo menos, 1 salário mínimo se for a única fonte de renda obtida pelo dependente. Custo estimado: R$ 23 bilhões em 10 anos;
  • Regras para policiais – tornaram-se mais brandas com idades mínimas de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres, com pedágio de 100%. Custo: R$ 5 bilhões;
  • Tempo de contribuição para homens – caiu de 20 para 15 anos o tempo mínimo para requerer aposentadoria. Custo: R$ 5 bilhões.

A perda total com as 3 mudanças já chanceladas, portanto, é de R$ 33 bilhões. Esse é o valor que será abatido da economia da reforma da Previdência por conta das emendas ao texto aprovadas ontem à noite e na madrugada de hoje. O cálculo foi feito pelo ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) e outros governistas no plenário da Câmara durante o final da sessão.

Antes da votação dos destaques, governo esperava uma economia de R$ 901 bilhões em 10 anos com a Nova Previdência. Agora, a cifra desceu para R$ 868 bilhões.

A Instituição Fiscal Independente, órgão consultivo do Senado, já estimava uma cifra menor, de R$ 714 bilhões (íntegra do estudo). Nesse cálculo da IFI, o valor da economia será reduzido para R$ 681 bilhões.

Há pelo menos 1 fator atenuante para essa perda de ganho fiscal, mas ainda difícil de ser aferida com precisão. No caso do destaque sobre mulheres (queda de 20 para 15 anos no tempo mínimo de contribuição), houve a inclusão de 1 dispositivo para atenuar a perda de R$ 23 bilhões em 10 anos. Pelo texto da emenda aprovada, haverá as transferências das ações contra o INSS de fóruns estaduais para a Justiça Federal –isso tende a mitigar 1 pouco o impacto fiscal, pois juízes federais costumam ser menos condescendentes ao julgar ações de segurados contra a Previdência.

NOVO CRONOGRAMA

Deputados e líderes partidários estavam céticos na madrugada desta 6ª feira com a possibilidade de concluir o texto nesta semana. O mais provável, dizem, é ficar uma parte para 2ª feira (15.jul.2019).

“Eu quero que acabe tudo amanhã [6ª] à noite ou sábado de manhã”, disse ao final da votação, presidente da Câmara, Rodrigo Maia. Mas ele próprio admitiu que o quorum no sábado poderá ser 1 problema e que a votação na próxima semana é uma opção mais plausível –embora também incerta.

Uma emenda constitucional precisa ser aprovada pelo plenário das duas Casas do Congresso. Câmara e Senado votam o texto duas vezes (em 1º e em 2º turno).

A Câmara neste momento ainda não concluiu o 1º turno. Quando isso acontecer, o texto é remetido para uma comissão especial que fará a revisão de linguagem (sem alterar o mérito do que foi aprovado) para que sejam eliminados erros de português e inconsistências.

Só com o texto pronto e livre de imprecisões o plenário da Câmara vota a reforma da Previdência em 2º turno. Se não houver acordo entre governistas e oposição, tudo se repete: longas sessões e apresentações de emendas ao projeto.

Tudo considerado, está cada vez mais difícil finalizar a votação da reforma da Previdência na Câmara ainda em julho.

Em teoria, o recesso começa em 18 de julho. Mas uma condição para que os deputados e os senadores entre em férias é que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 já esteja aprovada –o que não deve ocorrer. Nessas situações já é praxe os congressistas pararem de trabalhar no que é chamado de “recesso branco”: não há cobrança de presença na Casa.

Seria possível, em tese, que deputados permanecessem em Brasília até o final de julho. Ocorre que muitos já marcaram viagens de férias para a segunda quinzena do mês. Seria arriscado contar com 1 quorum alto em plenário a partir do dia 18 próximo.

COMO VOTOU CADA PARTIDO

Poder360 lista a seguir como votaram as legendas em cada 1 dos 3 destaques aprovados até agora para alterar o texto da reforma da Previdência. Mais adiante, as listas de votos individuais dos deputados:

  • Poder360