João Pessoa 17/02/2019

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Cesare Battisti é uma fraude ambulante

Parlamentares do PT, PSOL et caterva, do “comitê de solidariedade” ao criminoso Cesare Battisti. (Foto: José Cruz/ABr)

Muitos na campanha de desinformação pró-Battisti saíram desmoralizados e outros, chamuscados, como o ex-presidente Lula.
A campanha de desinformação a beneficiar o pluriassassino Cesare Battisti chega ao fim com o seu ingresso em território italiano para cumprir condenações reexaminadas e confirmadas por mais de 60 juízes. Mais ainda, foram condenações declaradas válidas pela Corte de Direitos Humanos da União Europeia, que decidiu não ser Battisti autor ou partícipe de crime político, pois não se pode matar ninguém por motivação ideológica.

Após os assassinatos, a organização terrorista de Battisti, Proletariados Armados para o Comunismo (PAC), a fim de difundir o medo, distribuía volantes chamando as vítimas de “porcos a serviço do capitalismo”. Sem nunca ter tido anterior contato com as vítimas, foram surpreendidos e executados um açougueiro de pequeno município, um motorista policial de transporte de presos, um agente penitenciário e um joalheiro de periferia (neste caso, Battisti foi condenado por participação e não por coautoria).

Para a Corte Europeia, não houve nulidade processual. Não ocorreu violação ao princípio da ampla defesa e Battisti, que optou por ser revel ao fugir, constituiu defensores. Pelo que se percebe, nem o vice-presidente boliviano Garcia Linera, ex-guerrilheiro apontado como um dos líderes dos socialistas sul-americanos, parece ter entrado na aventura de tentar influenciar o presidente Evo Morales a não expulsar Battisti. Vale lembrar no campo da geoeconomia e da geopolítica a preocupação de Morales com a dependência da Bolívia ao Brasil: Morales esteve na posse de Bolsonaro.

Cavalina, ideólogo do PAC.

Por outro lado, pá de cal restou posta à mentirosa afirmação de ter Battisti sido condenado com base em prova única, ou seja, a delação premiada de Pietro Mutti, que era um dos fundadores do PAC. A prova testemunhal confirmatória das acusações é farta contra Battisti. Alguns exemplos. O ideólogo do PAC, Arrigo Cavalina, que cumpriu 12 anos de prisão fechada, disse que, antes dos crimes praticados, Battisti era um ladrão comum que conheceu no cárcere e ingressou na organização terrorista.

Outro expoente do PAC, Luigi Bergamin, declarou ter matado com Battisti o açougueiro, mas “não tinha a mesma fúria sanguinária de Battisti”. A atual professora de história da Universidade de Verona, Maria Cecília Barbetta, ex-integrante do PAC e que namorou Battisti, disse que ele revelou em detalhes a sensação quando se matava uma pessoa e via-se o sangue jorrar, com referência especial ao assassinato do agente penitenciário Antonio Santoro. Sante Fantone, contou os relatos que Battisti lhe fez quando perpetrou dois assassinatos.

Quando preso na Itália em junho de 1979, Battisti estava escondido no apartamento de Silvana Marelli. Com ele foram apreendidas cinco pistolas automáticas municiadas, um fuzil carregado e uma bomba caseira. O médico Diego Fava, pelo PAC sorteado para morrer, contou ter Battisti lhe apontado e disparado uma pistola que travou. Em razão disso, Roberto Salvi fez os disparos a feri-lo gravemente. Salvi confirmou o fato.

Em breve será revelado o nome dos integrantes da rede transnacional de proteção a Battisti, como informou o chefe da direção antiterrorista da Itália, Lamberto Gianini. Trata-se de rede originalmente tecida na França com o fim da chamada doutrina Mitterrand, uma ordem verbal de não extraditar os que se declarassem desassociados da luta armada. Quando a Justiça francesa decidiu pela extradição, Battisti fugiu e sustentou-se na rede de apoio. Chegou ao Brasil.

Genro: este ficou desmoralizado.

Preso, Battisti vai poder questionar, na Justiça italiana, a quantidade da pena, pois a extradição determinada pelo nosso STF, que deu causa à expulsão, fixou o máximo de 30 anos e a Itália aceitou. Battisti poderá tentar o benefício premial de redução sancionatória pela desassociação à luta armada ou, ainda, postular os benefícios recémintroduzidos no Código Penitenciário. Na Justiça brasileira, os seus pedidos e os habeas corpus impetrados em seu favor serão declarados prejudicados por perda de objeto. Não conta mais a jurisdição brasileira.

No mundo civilizado, onde não se admite matar por ideologia, muitos nessa campanha de desinformação pró-Battisti saíram desmoralizados e, outros, apenas se chamuscaram. Por exemplo, o ex-ministro Tarso Genro desmoralizou-se por haver sustentado Battisti no governo Lula e sem se dar ao trabalho de conhecer a história italiana e o teor dos processos. Genro inventou, e nenhum livro de história conta, ter Battisti lutado contra um governo fascista. Atenção: o presidente da Itália era o socialista Sandro Pertini. Eurocomunistas e políticos de centro-esquerda tinham se comprometido com a manutenção da democracia, sem admissão de influencias externas, quer norte-americana, quer soviética.

Dentre tantos, sai chamuscado o ex-presidente Lula. Depois de o Supremo haver concedido a extradição de Battisti e outorgado ao presidente da República a última palavra, Lula entendeu em manter Battisti no Brasil, no último dia do seu mandato. O ministro Luís Roberto Barroso, como advogado de Battisti, quis mudar a história dos autos dos processos italianos e a própria história da Itália. No Supremo, Barroso coloca-se em panos de combatente da impunidade.

Wálter Maierovitch é jurista, professor de Direito Penal e colunista do Estadão.