Na primeira semana de março, mês fortemente marcado pelo Dia Internacional da Mulher (instituído em 8 de março), um novo projeto de lei, que visa apoiar a população feminina, foi apresentado no Senado Federal. De autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), o PL 807/2023 busca permitir que mulheres trabalhadoras vítimas de violência doméstica possam sacar dinheiro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O projeto tem como objetivo fazer a alteração na Lei 8.036, de 1990, que estabeleceu o FGTS, para levar mais estabilidade e independência às vítimas, que poderão movimentar livremente sua própria conta, caso a matéria seja aprovada pela Casa.
“É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes, sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias,” defende a senadora, na justificativa do projeto.
O direito ao saque só será concedido a trabalhadora que enquadre em situação de vulnerabilidade em virtude de violência doméstica e que tenha recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742, de 1993).
Outras situações que o FGTS pode ser sacado
– Compra de imóvel;
– Saque Extraordinário;
– Saque-calamidade;
-Aposentadoria
– Ter mais de 70 anos; e
– Doenças consideradas graves.
* Com informações da Agência Senado
