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China suprime campos de reeducação pelo trabalho e flexibiliza política do filho único

política do filho únicoPEQUIM, 28 dez 2013 (AFP) – A mais alta instância legislativa da China adotou neste sábado moções que formalizam a abolição dos campos de reeducação pelo trabalho e flexibilizam a política de controle de natalidade.

Estas duas reformas emblemáticas foram anunciadas em meados de novembro após uma reunião do Comitê Central do Partido Comunista chinês.

Neste sábado foram ratificadas por uma votação do comitê permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP), a câmara de registro legislativo das decisões do Partido Comunista no poder, indicou a agência oficial de notícias Xinhua.

Desde 1957, o sistema de reeducação pelo trabalho (“Laojiao”) permite a detenção de pessoas a até quatro anos por simples decisão policial.

Alvo de múltiplos abusos, muito impopulares e denunciados pelas organizações de defesa dos direitos humanos, estes campos são utilizados, sobretudo, pelas autoridades locais contra os contestatários, os internautas que denunciam a corrupção ou as pessoas que pedem reparação por um dano.

Um relatório da ONU publicado em 2009 estimou em 190.000 as pessoas detidas no âmbito deste sistema.

Estes campos se tornaram supérfluos à medida que o sistema judicial do país se desenvolveu, indicou a Xinhua nesta semana, baseando-se em um texto governamental.

“As pessoas detidas serão colocadas em liberdade e não estarão obrigadas a cumprir o resto de sua condenação”, indicou a agência de notícias. A resolução se tornará efetiva a partir deste sábado, dia de sua promulgação.

“Quase todos os meus conhecidos que estavam nestes campos foram libertados desde o início do ano”, indicou à AFP Zhao Guangjun, ativista contra o “laojiao”.

No entanto, especialistas advertiram contra a provável persistência na China, com nomes diferentes, de outras formas de detenção arbitrária.

A ONG Anistia Internacional advertiu em meados de dezembro que as ilegais “prisões negras”, os campos rebatizados como “centros de reabilitação para viciados em drogas” e outros locais servirão para deter cidadãos sem nenhuma decisão judicial.

“O vergonhoso sistema do ‘laojiao’ faleceu de morte natural, vamos ter cuidado para que não venha sob outra forma”, indicou um jurista chinês na rede social Weibo.

O comitê permanente da ANP também adotou neste sábado uma resolução que “autoriza os casais formados por ao menos um filho único a ter dois filhos”, acrescentou a agência oficial.

Isto marca uma clara flexibilização da política chinesa de planejamento familiar, chamada de “política do filho único”, adotada há três décadas para frear o crescimento demográfico no país mais populoso do mundo.

Atualmente, a lei chinesa proíbe que os casais tenham mais de um filho. No entanto, existiam até agora exceções para os casais compostos por filhos únicos, para as minorias étnicas e para os casais rurais que tiveram primeiro uma filha.

As autoridades provinciais “deverão emendar suas regras de controle de nascimentos ou tomar decisões específicas, quando chegar o momento, segundo a avaliação da situação demográfica local e de acordo com a (nova) lei”, indica a resolução do comitê permanente da ANP, citada pela Xinhua.

Esta modificação das regras de planejamento familiar está destinada a frear o envelhecimento da população chinesa, quando o índice de fecundação no país, de 1,5 filhos por mulher, é muito inferior ao nível que garante a renovação geracional.

Folha