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CMJP aprova a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2015

durval ferreira 001Os vereadores da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) discutiram e aprovaram, na manhã desta quarta-feira (18), 97 emendas sugeridas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO 696/2014) para o exercício financeiro do Município em 2015. Ao todo, foram apresentadas 111 emendas, sendo 108 do tipo aditiva e três de texto. Desse conjunto de emendas apresentadas, 93 foram apresentadas pelos parlamentares e 18 provenientes das Comissões Permanentes da Casa. Foram rejeitadas quatro emendas por vício de iniciativa: uma de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT) e três propostas pelo parlamentar Lucas de Brito (DEM).

O relatório foi elaborado pelo vereador Marco Antônio (PPS), após a rejeição do relatório anterior, por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), elaborado pelo relator da LDO 2015, vereador Lucas de Brito. O Projeto garantirá a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015 e do Plano Plurianual (PPA) relativo ao período 2015 a 2018. A LDO foi definida pelo artigo primeiro, parágrafo segundo da Constituição Federal e pela Lei Complementar 101 de 2000: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A peça orçamentária tem a finalidade de orientar na elaboração do orçamento financeiro, objetivando as metas municipais, estabelecendo predefinições de objetivos a serem alcançados através de projetos e ações a serem desenvolvidos no próximo ano em todos os setores da administração pública municipal. Outro intuito é que as despesas referentes às prioridades do Governo Municipal destinem recursos para a implementação de políticas públicas e de responsabilidade social para a população.

Em seu relatório, o vereador Marco Antônio destacou as principais preocupações da Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) para o ano de 2015, tais como a atenção à valorização do setor público como gestor de bens e serviços essenciais; austeridade na utilização dos recursos públicos; desenvolvimento social, econômico e administrativo do Município; disciplina criteriosa no uso e parcelamento do solo urbano; melhoria das condições de vida da população; o combate ao analfabetismo e a indução ao desenvolvimento sustentável.

Dentre as metas apresentadas na LDO são destaque as seguintes: ações de melhorias na área da saúde; a construção e implantação do Hospital da Mulher da cidade; serviços de infraestrutura em todos os bairros; a implantação dos sistemas de BRTs (Bus Rapid Transit); ações para promover o desenvolvimento humano nas comunidades da cidade; concursos públicos para o Município e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Autarquia Especial Municipal de Limpeza Urbana (Emlur).

O relatório recomenda um ajuste na elaboração do orçamento para o exercício financeiro de 2015, nas despesas primárias, como mecanismo de contribuir com o cumprimento do princípio do equilíbrio orçamentário mais consistente. Isto indica evitar que a gestão se utilize de instrumentos e arrecadação que não sejam da Receita Primária (como, por exemplo, o endividamento), para satisfazer as Despesas Primárias, visto que o montante da dívida pública consolidada, em valores constantes, está previsto em R$ 158. 304. 000,00.

O relatório da LDO 2015 ainda sugere que a Secretaria de Municipal de Planejamento (Seplan), no momento de previsão da Receita, siga estritamente o princípio da Universalidade (ou do orçamento bruto). Isto significa dizer que a partir do advento da LRF, qualquer ato que importe renúncia de Receita deve ser precedido de minucioso estudo e planejamento, de modo a identificar as consequências imediatas e futuras sobre a arrecadação e indicar as medidas de compensação cabíveis.

Emendas rejeitadas

A emenda do vereador Raoni Mendes que foi rejeitada pela CFO pretendia estabelecer como diretriz a implantação do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) na modalidade proporcional, o “IPTU Proporcional”. Já as emendas do vereador Lucas de Brito não aprovadas foram as seguintes: uma que solicitava o aumento do número psicopedagogos de 27 para 97 no município de João Pessoa; uma que tratava da realização de concurso público para engenheiro; e outra referente à redução da alíquota do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) de 3% apara 2%.

Os vereadores Raoni Mendes, Lucas de Brito, além de Renato Martins e Zezinho Botafogo, ambos do PSB, e Fernando Milanez (PMDB) discordaram da rejeição das quatro emendas. Eles alegaram que a CMJP deveria deixar que a prerrogativa de vetar as emendas elaboradas pelos parlamentares fosse deixada para o Executivo. De acordo com eles, o Legislativo deveria indicar as diretrizes ao Executivo, e este deveria aceitar ou rejeitar.

Votação de outros projetos

Durante a Ordem do Dia desta sessão ordinária os vereadores ainda apreciaram oito prerrogativas, dentre as quais um veto e um projeto do Executivo, um Projeto de Lei Ordinária (PLO), dois Projetos de Resolução (PR) e dois Decretos Legislativos (DL). O veto do prefeito de João Pessoa, Luciano Cartaxo (PT), foi rejeitado pelo plenário e todas as outras prerrogativas foram aprovadas.

O projeto do Executivo previa a abertura de crédito especial no valor de R$ 77.142,00 para garantir as ações da Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas para as Mulheres (SEPPM). Uma das resoluções aprovadas teve autoria do vereador Lucas de Brito (DEM) e cria uma nova honraria na Casa, a Comenda Turismo em Destaque James Lopes. A outra resolução aprovada altera a composição das Comissões Permanentes da CMJP.

Já dentre os DL’s aprovados, um foi de autoria do vereador Zezinho Botafogo (PSB) que concede a Medalha Cidade de João Pessoa ao professor Raimundo Gouveia Nóbrega Filho; o outro teve autoria do vereador Eduardo Carneiro (SDD) e concede o Título de Cidadão Pessoense ao doutor Bertrand de Araújo Asfora.

Damião Rodrigues