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CMJP aprova PL que regulamenta contratação de assessores de gabinetes

Cãmara MunicipalO projeto reduz de 90 para 30 dias o prazo de espera para contratação de servidores para o mesmo cargo após a exoneração. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes na sessão ordinária desta quinta-feira (30), com exceção do vereador Lucas de Brito (DEM), que votou contrariamente.

Os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) aprovaram, na sessão ordinária da manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei (PL) nº 582/2014, de autoria da Mesa Diretora, o qual altera dispositivos da Lei nº 11.301/2007, que trata do quadro de servidores dos gabinetes de vereadores da Casa.

O PL modifica o artigo 5º da norma legislativa, a fim de reduzir de 90 para 30 dias o prazo de espera para recontratação de servidores para o mesmo cargo após a exoneração, além de alterar o artigo 3º, a fim de autorizar a exoneração dos cargos comissionados pela Presidência da Casa, independentemente da indicação dos parlamentares.

O presidente da Câmara, vereador Durval Ferreira (PP), esclareceu que se trata de um projeto de consenso na Casa, que foi subscrito por mais de 20 vereadores, que se manisfestaram no Plenário confirmando sua posição. “O projeto visa tão somente a deixar clara uma atribuição do presidente da Câmara que já é prevista na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno da Casa”, explicou.

O primeiro-secretário, vereador Benilton Lucena (PT), explicou que o projeto visava a regulamentar a contratação dos servidores comissionados dos gabinetes, que foram exonerados no fim do ano passado.

Lucas de Brito ainda argumentou que essas alterações na lei poderiam funcionar, futuramente, como meio de retaliação a parlamentares que fossem de encontro às decisões da Mesa Diretora. Os outros vereadores presentes na sessão, a exemplo de Bira (PT), Dinho (PR), Marco Antônio (PPS), Zezinho Botafogo (PSB), Bruno Farias (PPS), Professor Gabriel (SDD) e Raíssa Lacerda (PSD), opinaram pela necessidade da alteração da norma legislativa da CMJP. “O presidente Durval Ferreira nunca retaliou nenhum vereador que tenha uma opinião contrária, isso eu posso lhe assegurar”, defendeu Raíssa Lacerda.

“O vereador Lucas não foi feliz no comentário, especialmente quando usa o termo covardia. O presidente Durval Ferreira sempre foi muito claro, muito transparente. Tudo o que está acontecendo foi conversado e esclarecido desde o ano passado, em consenso com todos os vereadores. Quem conhece o presidente sabe que ele é incapaz de um ato de covardia”, avaliou Marco Antônio.

Ao final da votação, o PL foi aprovado por todos os parlamentares presentes, com exceção do vereador Lucas de Brito, que votou contrariamente.

 Secom/CMJP