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CMJP barra redução de tributos

câmara de joao pessoa barra redução de tributoA Câmara Municipal de João Pessoa aprovou na sessão de ontem o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2015 no valor de R$ 2,4 bilhões. Foram incorporadas à peça orçamentária 108 emendas parlamentares enquanto outras quatro foram rejeitadas em plenário. Todas as emendas rejeitadas são de autoria de vereadores da bancada de oposição e propunham a redução da alíquota do ITBI, implantação do IPTU proporcional, além da realização de concurso público para engenheiros e contratação de maior número de psicopedagogos para as escolas municipais.

A votação da LDO gerou um intenso debate entre os parlamentares, principalmente em relação à rejeição de emendas e aprovação do relatório final do projeto de lei, elaborado pelo vereador Marco Antônio (PPS), após a rejeição do relatório anterior, por parte da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), elaborado pelo relator da LDO 2015, vereador Lucas de Brito (DEM). O parlamentar criticou a postura do Legislativo municipal em ter acatado um relatório que, segundo ele, foi elaborado pela Procuradoria da Prefeitura de João Pessoa.

“Se é para a Câmara apreciar relatório da Procuradoria Geral do município, eu questiono até a necessidade de existir a Câmara municipal. São R$ 50 milhões que nós custamos por ano aos cofres públicos, para a Procuradoria do município ficar dizendo o que a gente deve fazer”, afirmou Lucas de Brito.

Em seu relatório, o parlamentar criticou a instalação de 200 novos equipamentos de fiscalização eletrônica na capital, o que segundo ele, iria alimentar a indústria da multa. “Na pasta da Semob, a prioridade deve versar sobre a previsão de acidentes através de campanhas educativas e conscientização da população. A aplicação de multas nada trará de benéfico ou educativo aos cidadãos”, disse o vereador. Ele ainda expôs o atraso da entrega de fardamentos escolares e frisou que neste ano, a gestão não deu a devida atenção para a Educação.

Já o vereador Marco Antônio afirmou que a substituição de relatórios está prevista no Regimento Interno da CMJP.

“Analisamos o relatório do vereador Lucas de Brito, inclusive eu pedi vistas a esse relatório e analisando o relatório e as emendas, eu apresentei um relatório em separado. A maioria da Comissão decidiu pela aprovação do meu relatório, o que está previsto no Regimento Interno. A nossa discordância foi em relação a algumas opiniões políticas que o vereador Lucas de Brito fez”, explicou Marco Antônio.

A bancada de oposição defendeu ainda que as quatro emendas rejeitadas pela Comissão de Finanças e Orçamento fossem debatidas no plenário da CMJP, tese que ganhou o reforço do vereador Fernando Milanez (PMDB), que integra a bancada de situação. “Vamos deixar que o veto venha de lá (Executivo). Eu sei que a Câmara não tem a prerrogativa de legislar sobre matérias que possuem legislações específicas, mas vamos esperar que o veto venha de lá, não precisamos nos antecipar”, defendeu Milanez.

No entanto, a maioria dos vereadores rejeitou o debate sobre as emendas que dispunham sobre IPTU proporcional, de autoria do vereador Raoni Mendes (PDT); além da redução da alíquota do ITBI, realização de concurso público para engenheiros e contratação de 96 psicopedagogos, emendas apresentadas pelo vereador Lucas de Brito.

O vereador Raoni Mendes lamentou a rejeição de sua emenda e classificou a decisão como sendo intransigente. “Nós estamos dando a opção do prefeito fazer ou não. É uma diretriz, mas parece que há um papel do Executivo em diminuir a força parlamentar. Eles não aceitam nenhuma crítica”, disse Raoni Mendes.

Apenas os vereadores que integram a bancada de oposição – Lucas de Brito (DEM), Renato Martins (PSB), Zezinho do Botafogo (PSB) e Raoni Mendes (PDT) – votaram contra a aprovação da LDO. A lei que define metas e prioridades da administração municipal para 2015, além de suas emendas, seguem para análise do prefeito Luciano Cartaxo (PT), que pode sancionar ou vetar a LDO e suas respectivas emendas.

CÂMARA EXTINGUE 6 COMISSÕES

Os vereadores de João Pessoa aprovaram ontem um Projeto de Resolução da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara reduzindo de dez para quatro o número de Comissões Permanentes no Legislativo municipal. Dessa forma, a Mesa Diretora destitui as atuais presidências, rompendo um acordo feito no início do ano passado, segundo o líder da bancada de oposição na CMJP, Renato Martins (PSB).

A partir da aprovação do projeto, permanecem ativas apenas a Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa; Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública; Políticas Públicas; e Cidadania, Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, esta última a ser presidida por um membro da bancada de oposição.

O vereador Renato Martins afirmou que a aprovação do projeto prejudicou os vereadores oposicionistas. “Imagina o que é haver uma reunião em janeiro de 2013, onde você define que no segundo ano de mandato a Comissão de Orçamento e Finanças seria presidida pela oposição, além da Comissão de Obras e Administração Pública, mas quando chega no segundo ano eles criam uma resolução nova, deixando apenas quatro Comissões e dando à bancada de oposição apenas uma presidência que é da comissão de direitos humanos”, protestou.

Com isso as Comissões de Constituição e Justiça, a Comissão de Orçamento e a Comissão de Políticas Públicas seriam presididas pela bancada de situação. “Isso é uma obstrução à democracia e uma tentativa de cerceamento do poder de crítica que a bancada de oposição tem que ter. Essa armação precisa ser denunciada. A opinião pública precisa saber”, afirmou Renato.

O 1º secretário da CMJP, vereador Benilton Lucena (PT), explicou que a intenção do projeto de resolução é possibilitar o real funcionamento das comissões, proposta que foi elaborada pela Mesa Diretora a partir de sugestões dos próprios vereadores. De acordo com Benilton Lucena, anteriormente os vereadores não chegavam sequer a realizar reuniões das comissões.

“A gente reestruturou essas comissões, dando direito de 25% à oposição. Se nós fôssemos realmente fazer o debate direto em relação ao voto, nenhuma das quatro comissões ficaria para a oposição. Foi respeitada, sim, a oposição. Eles estão em todas as quatro comissões e assumindo a presidência de uma delas”, explicou Benilton.

Com a redução no número de comissões, a intenção da Mesa Diretora é fiscalizar o funcionamento e cobrar a participação dos vereadores. “Se em duas reuniões ele não participar, automaticamente será substituído por um outro vereador. Queremos que o vereador esteja atento, presente nas reuniões”, frisou Benilton.

O projeto aprovado estabelece que as comissões possuam no mínimo cinco vereadores e no máximo sete. Em um prazo máximo de 10 dias, após publicação da Resolução, a Mesa vai estabelecer o número de membros das comissões, por acordo entre os líderes dos partidos e/ou blocos parlamentares.

Jornal da Paraíba