CMN: microempreendedor individual poderá abrir e fechar contas pela internet

52 mil empresas devem migrar para modalidade MEI em 2018Reprodução/Valdir Ribeiro Jr

O microempreendedor individual agora pode abrir e encerrar suas contas de depósito pela internet. Antes, a possibilidade era restrita a pessoas físicas. A resolução nº 4.630 (íntegra) foi aprovada nesta 5ª feira (25.jan.2018) após reunião do CMN (Conselho Monetário Nacional).

A mudança, de acordo com o órgão, representa avanço, seguro e gradual, no processo de digitalização dos serviços financeiros ofertados pelas instituições. “Além disso, contribui com os esforços integrados dos diversos órgãos federais de criar condições mais propícias ao desenvolvimento das atividades dos MEIs.

Até o dia 20 de janeiro havia 7,8 milhões de microempreendedores individuais no país.

Também aprovada, a resolução nº 4.629 (íntegra) permite que clientes de bancos avaliem a qualidade do atendimento prestado pelas ouvidorias das instituições. A medida entra em vigor em 2 de julho. Até dia 1º de julho bancos comerciais, múltiplos, de investimento, caixas econômicas e sociedades de crédito, financiamento e investimento deverão implementar o instrumento.

Em nota, o Banco Central -que compõe o CMN- informou que os dados relativos a essa avaliação serão usados como 1 dos indicadores que compõem o “Ranking de Qualidade de Ouvidorias”. Essa lista foi criada para informar ao público sobre o desempenho das ouvidorias das instituições financeiras.

Os dados também deverão ser divulgados semestralmente pelas instituições financeiras em suas páginas na internet.

ENTENDA O CMN

O CMN é órgão superior do sistema financeiro. Sua função é formular a política da moeda e do crédito, de modo a garantir a estabilidade da moeda e o desenvolvimento econômico e social do país. Formam o CMN: o presidente do Banco Central e os ministros da Fazenda e do Planejamento.

Foi criado em 31 de dezembro de 1964 e efetivamente instituído em 31 de março de 1965.

O órgão que assessora tecnicamente o CMN é o Comoc (Comissão Técnica da Moeda e do Crédito), que atua na formulação da política da moeda e do crédito.

As reuniões são realizadas uma vez por mês. O Banco Central é a secretaria-executiva do CMN. A autoridade monetária é responsável por organizar e assessorar as sessões deliberativas. Ou seja, a autarquia deve preparar, assessorar e dar suporte durante as reuniões, além de elaborar as atas e manter seu arquivo histórico.

Poder360