Código de Processo Civil é votação mais importante da legislatura, diz Alves

henrique a.CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL É PROJETO MAIS IMPORTANTE, DIZ HENRIQUE ALVES

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse na manhã desta terça-feira (5) que a expectativa é votar hoje o novo Código de Processo Civil, o que, segundo ele, é “a votação mais importante da Casa na legislatura”, referindo-se ao período de 2011 a 2014.

Alves evitou comentar os pontos polêmicos do texto, como o debate sobre o regime de prisão para quem não pagar pensão alimentícia, mas afirmou que “não tem muita briga” em torno da proposta.

“Não tem muita briga, vocês fiquem frustrados”, disse, dirigindo-se aos jornalistas. “Mas é um dever dessa Casa votar essa matéria que é mais importante da legislatura.”

Em relação ao Marco Civil da Internet, espécie de “Constituição” da rede, com regulamentação de direitos dos usuários e deveres dos provedores, o presidente da Câmara afirmou que há possibilidade de que seja votado amanhã para liberar a pauta, , mas desde que haja consenso entre os partidos.

O projeto tramita em regime de urgência após pedido da presidente Dilma Rousseff em resposta às denúncias de espionagem por parte dos Estados Unidos. Por conta disso, o projeto tranca a pauta das sessões ordinárias.

Pela manhã, haverá uma comissão geral na Câmara, que é uma audiência aberta com autoridades do setor e especialistas. “Tem muitas controvérsias e uma matéria como essa é tão sensível que, se não houver acordo costurado por grande parte dos partidos e parlamentares, você termina viabilizando uma obstrução e frustrando todos nós”, afirmou Alves.

“Podemos votar amanhã à tarde porque está trancando a pauta da Câmara e se torna impraticável, impossível, de novo a pauta da Câmara trancada por tantos dias”, acrescentou.

A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais), que veio nesta terça ao Congresso acompanhar uma votação no Senado, reiterou que, quanto ao Marco Civil, o governo federal não abrirá mão da neutralidade na rede nem do armazenamento de dados no Brasil.

“Da parte do governo, tem duas questões que são estratégicas, que é o armazenamento dos dados no Brasil para que esteja sujeito à legislação brasileira (…) e evitar, desta forma, a espionagem, como também a questão na internet de termos a neutralidade, de não termos ninguém prejudicado por questões comerciais ou de interesses dos operadores da rede”, afirmou Ideli.

GOVERNO NÃO ABRE MÃO DE NEUTRALIDADE DA REDE, DIZ IDELI SOBRE MARCO CIVIL

Alves informou ainda que o grupo de trabalho formado para debater a reforma política concluiu suas discussões e deve apresentar a ele amanhã uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com as suas sugestões de mudança no processo político e eleitoral do país.

Assim que receber a PEC, o presidente da Câmara disse que irá criar imediatamente uma comissão especial para debater o seu conteúdo. “Se me entregarem na quarta, na quarta de tarde crio a comissão especial para dar agilidade a essa proposta”, disse.

Após reunião entre líderes da base aliada, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse acreditar que a votação do novo código leve mais de um dia.

“Ninguém acredita que será uma votação rápida e/ou simples, pelo que a gente ouve nas reuniões de líderes”, afirmou. “Na minha opinião, a gente começa hoje, mas não temos nenhuma pretensão de definir em que momento a gente conclui.”