Com críticas à política fiscal, FMI corta crescimento potencial do Brasil de 4,25% para 3,5% - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Com críticas à política fiscal, FMI corta crescimento potencial do Brasil de 4,25% para 3,5%

WASHINGTON – Quase três meses depois de aprovada, o Fundo Monetário Internacional (FMI) divulgou esta tarde a avaliação anual completa da economia brasileira. A demora reflete as divergências entre a missão que visitou o Brasil e o governo a respeito do cenário para o país, evidentes ao longo do relatório. A equipe econômica está convencida de que os fatores de risco estão concentrados no exterior e de que o Brasil tem feito a lição de casa, para manter a solidez dos fundamentos e promover investimentos. Já o Fundo demonstra preocupação acentuada com a política fiscal, a perda de competitividade, a baixa poupança doméstica, a inércia inflacionária e a relutância da equipe econômica em fazer reformas estruturais e abandonar os estímulos do pós-crise. Esses pontos são vistos como travas à retomada e reduziram em 0,75 ponto percentual o crescimento potencial do Brasil (capacidade de crescer sem gerar inflação), para 3,5%. Sem mudanças, esse patamar sequer será alcançado: entre 2014 e 2018, a média de expansão projetada pelo organismo multilateral é de 3,4%.

A missão do FMI visitou o Brasil entre 13 e 24 de maio e a avaliação, chamada de artigo IV, foi submetida à diretoria em 26 de julho, sendo aprovada. A publicação do relatório só ocorre com a autorização do país e o Brasil, por não concordar com o tom do Fundo, não a concedeu. Apenas um resumo foi divulgado em 28 de agosto. Desde então, o governo negociava com o FMI alterações no documento, que só recebeu aval brasileiro esta semana. As divergências estão concentradas em políticas sob responsabilidade do Ministério da Fazenda.

“No médio prazo, a projeção é que o Brasil alcance crescimento potencial de 3,5% (revisado para baixo). Mas mesmo este potencial mais baixo requer uma escalada dos investimentos (incluindo infraestrutura) e melhora da taxa de expansão da produtividade. Sem decisivas e amplas reformas, esforços para impulsionar investimento e produtividade, o potencial de crescimento do Brasil pode voltar à sua média histórica de longo prazo de cerca de 3%”, alerta o FMI, que também recomenda aumento da poupança doméstica pública e privada, para reduzir a dependência de capital externo e conter o déficit em conta corrente, o que implica em mudanças nas políticas fiscal e tributária.

A equipe do Fundo reconhece a importância do programa de concessões em infraestrutura e energia (notadamente no setor de petróleo), que vai atrair mais de US$ 150 bilhões nos próximos 5 anos, para reduzir os gargalos que travam a competitividade. Mas deixa claro que esta preocupação com investimentos é “recente” e que o passo não é suficiente. O país precisa reduzir o custo do trabalho – revendo a política de valorização do salário mínimo e realizando reformas que flexibilizem o mercado -, diminuir o custo tributário e da burocracia, realizar reforma da Previdência e resgatar a credibilidade da política econômica, um dos cernes do abalo recente da confiança de investidores no Brasil.

Neste quesito, o FMI avalia que a política monetária, tocada pelo Banco Central, retomou o rumo a partir do aperto de juros iniciado no primeiro semestre deste ano. No entanto, o organismo critica a política fiscal, que considera abalada pela adoção de contabilidade criativa, excesso de ajustes para entrega do superávit primário (como descontos de investimentos do Executivo e das estatais), insistência nos estímulos expansionistas e os empréstimos aos bancos públicos.

Também falta transparência nas contas governamentais e reconhecimento pleno dos riscos potenciais de operações como os empréstimos aos bancos públicos, que elevaram fortemente a dívida bruta brasileira, para preocupação do FMI. Brasil e Fundo têm ainda metodologias de cálculo diferentes. Nas contas oficiais, a dívida bruta está em cerca de 59% e nas do organismo, em 69%.

“Essas ações começaram a corroer a credibilidade do arcabouço de política (econômica)”, aponta o FMI. “A equipe recomenda que se dê prioridade acentuada ao fortalecimento do arcabouço fiscal que serviu bem ao Brasil na última década. Para isso, aconselhou as autoridades que adotem uma meta de superávit primário (gradual, de 3,1% do PIB) que permita menos ajustes discricionários e coloque a dívida bruta firmemente em trajetória de queda”.

O Fundo alerta também para a necessidade de o Brasil reduzir a expansão da demanda (consumo), ainda muito favorecida pela situação de pleno emprego, os aumentos reais de renda (incluindo salário mínimo), o crédito farto dos bancos públicos e os estímulos à economia. A missão considera que a política fiscal continua desnecessariamente operando sob “a circunstância excepcional” do pós-crise e executando o papel do Banco Central de gerenciar a demanda.

De acordo com o FMI, o governo brasileiro acredita que a política fiscal é sustentável e ainda pode ter papel anticíclico. Além disso, informou à missão que os empréstimos aos bancos públicos serão reduzidos mas de forma gradual, ou seja, permanecerão entre as ferramentas durante mais alguns anos. O custo de manter esta orientação, à qual o FMI se opõe, é evidente, segundo a missão: aumentará a pressão sobre a inflação, contribuirá para a deterioração das expectativas e dificultará a ação do BC para trazer de volta o IPCA ao centro da meta (o Fundo projetou mais um triênio de inflação próxima do teto, a 5,8%).

Em última análise, este quadro poderá levar a um aperto dos juros severo o suficiente para minar confiança, investimentos e crescimento. Completam as pressões sobre a inflação o tempo de maturação de investimentos que ampliarão a capacidade produtiva, a inércia inflacionária e os efeitos da depreciação do câmbio, embora o contágio dos preços pelo real mais fraco tenha diminuído nos últimos anos, diz o Fundo.

“A lenta convergência da inflação à meta e as elevadas expectativas de inflação no médio prazo aumentaram a vulnerabilidade do Brasil a choques de oferta. Se restrições domésticas à oferta se provarem mais resistentes do que o esperado, incluindo aquelas inerentes ao mercado de trabalho, até uma moderada retomada da demanda poderia travar a convergência da inflação. Inflação elevada por um extenso período afetaria as expectativas, aumentando indexação e inércia, e aumentaria o sacrifício para trazer a inflação de volta à meta”.
O Globo