João Pessoa 21/02/2019

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Com quase 5 anos, Lava Jato já resultou em 267 condenações

Penas superam 2.800 anos de prisão Saiba quais as principais condenações Gilmar Mendes concedeu 38 HCs no Rio Foram 300 inquéritos abertos no STF 57 fases deflagradas desde 2014

Grande políticos e empresários alvos da operação: Sérgio Cabral, Lula, José Dirceu e Eike BatistaReprodução do YouTube –

Em quase 5 anos, a operação Lava Jato resultou num total de 267 condenações de políticos, empresários, agentes públicos, entre outras pessoas envolvidas em escândalos de corrupção em estatais. A Petrobras é o maior alvo dos atos ilícitos.

As penas já somam mais de 2.800 anos de prisão, segundo a PGR (Procuradoria Geral da República).

As condenações foram resultados de investigações de uma parceria do MPF (Ministério Público Federal) com a PF (Polícia Federal), que deflagraram  57 fases na Lava Jato.

A 1ª foi em 14 de março de 2014, no Paraná, quando foram identificadas 4 organizações criminosas lideradas por doleiros que operavam no mercado paralelo de câmbio. Depois, o MPF recolheu indícios de 1 imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Em 2018, foram 10 fases da operação, o mesmo número de 2017. Os anos de auge da operação podem ser considerados 2015 e 2016, quando foram deflagradas 14 e 16 etapas, respectivamente.

última operação, batizada de “Sem Limites”, foi em 5 de dezembro. A investigação apura 1 suposto pagamento de US$ 31 milhões em propinas a funcionários da Petrobras por empresas que atuam na compra e venda de petróleo e derivados.

Eis o número de fases da Lava Jato deflagradas por ano:

No total, de março de 2014 a dezembro de 2018, as operações deflagradas no Rio e no Paraná resultaram em 1.632 buscas e apreensões, 276 conduções coercitivas, 339 prisões preventivas, 139 prisões temporárias.

Com o descobrimento de esquemas ilícitos e a detenção de possíveis envolvidos, os procuradores da Lava Jato apresentaram 144 denúncias, muitas baseadas em delações premiadas que resultaram na abertura de inquéritos. Somente no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) foram instaurados 300 inquéritos.

Além do Supremo, as investigações tramitam na Justiça Federal do Paraná, do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Distrito Federal. Atualmente, já são mais de 600 réus.

Conheça detalhes da Lava Jato em cada Estado:

LAVA JATO NO PARANÁ

A Lava Jato começou em 17 de março de 2014 no MP-PR (Ministério Público Paraná) com a investigação de uma suposta organização criminosa que praticava crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao ex-deputado federal José Janene (PP), em Londrina, no Paraná.

Além do ex-deputado, estavam envolvidos nos crimes os doleiros Alberto Youssef e Carlos Habib Chater, entre os 4 doleiros, operadores do mercado paralelo de câmbio, que comandavam 4 organizações criminosas que trocavam informações e práticas ilícitas entre si. Depois, o MPF (Ministério Público Federal) recolheu provas de 1 imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio dos operadores financeiros do esquema, incluindo os 4 doleiros citados no início da investigação.

A 1ª fase da Lava Jato, deflagrada no dia 17 de março de 2014. Foram cumpridos 81 mandados de busca e apreensão, 18 mandados de prisão preventiva, 10 mandados de prisão temporária e 19 mandados de condução coercitiva, em 17 cidades de 6 estados e no Distrito Federal. As investigações foram conduzidas pela PF (Polícia Federal) e o MPF (Ministério Público Federal), que trabalharam de modo integrado.

Em quase 5 anos de operação, o MP-PR instaurou 2.476 procedimentos. Foram feitos 1.166 mandados de buscas e apreensões, 227 mandados de conduções coercitivas, 149 mandados de prisões preventivas, 152 de prisões temporárias e 6 em flagrante.

O Ministério Público também firmou 176 acordos de colaboração premiada e 11 acordos de leniência, além de 1 termo de conduta. Com os acordos de colaboração, foi possível recuperar R$ 12,3 bilhões, sendo R$ 846,2 milhões objeto de repatriação e R$ 3,2 bilhões em bens dos réus já bloqueados.

Os procuradores também fizeram 548 pedidos de cooperação internacional no âmbito da Lava Jato, sendo 269 pedidos ativos para 45 países e 279 pedidos passivos com 36 países.

No Paraná, o MP apresentou 83 denúncias no âmbito da Lava Jato, nas quais 349 pessoas foram acusadas de envolvimento nos crimes. Das denúncias, 48 se tornaram ação penal e resultaram em 226 condenações contra 146 pessoas. As penas chegam a 2.120 anos, 5 meses e 20 dias de prisão.


Entre os condenados, está o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está preso na superintendência de Curitiba desde o dia 7 de abril.

Sérgio Lima/Poder360 – 9.out.2017

No dia 12 de julho de 2017, o ex-presidente foi condenado pelo então juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso tríplex do Guarujá (SP). O petista nega as acusações.

A condenação de Lula foi mantida pela 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), no dia 24 de janeiro deste ano. A pena ainda foi aumentada, para 12 anos e 1 mês de prisão.

Há diversos protestos contra o ex-presidente na Justiça. Saiba quais são todos os processos contra Lula.

Também foi condenado pela Lava Jato o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu por crimes que envolvem corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O petista possui duas condenações:

  • a 1ª:  condenado a 20 anos e 10 meses de prisão por Sérgio Moro, mas o TRF- 4 aumentou a pena para 30 anos, 9 meses e 10 dias;
  • a 2ª: condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o TRF-4 reduziu a pena para 8 anos, 10 meses e 28 dias de reclusão.

Dirceu cumpria pena na Papuda, em Brasília. No entanto, em junho deste ano, a 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) suspendeu a execução da pena e concedeu liberdade ao ex-ministro.

Também foram condenados por Sérgio Moro: o ex-ministro Antonio Palocci; o empresário Marcelo Odebrecht, o doleiro Alberto Youssef; o empresário Sérgio Cunha Mendes; o executivo da Odebrecht Paulo Roberto da Costa; a marqueteira do PT Mônica Moura; o ex-executivo da Petrobras, Nestor Cerveró; o tesoureiro do PT João Vaccari Neto; entre outros.

Até o dia 17 de dezembro, também foram apresentadas 9 denúncias por improbidade administrativa no Paraná, em que 52 pessoas foram denunciadas, além de 16 empresas. O PP também foi denunciado pelo crime no Estado.

Os procuradores da Lava Jato solicitaram o ressarcimento de R$ 39,9 bilhões aos investigados. Os crimes envolveram pagamento de propina de cerca de R$ 6,4 bilhões.

LAVA JATO NO TRF-4

Os processos referentes às investigações da Lava Jato no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) são julgados pela 8ª Turma do Tribunal. O colegiado é formado pelos desembargadores federais João Pedro Gebran Neto (relator), Leandro Paulsen (revisor) e Victor Luiz dos Santos Laus (vogal).

Até o dia 20 de dezembro, o TRF-4 julgou 36 recursos contra condenações dadas pela 1ª Instância. Foram 112 condenações mantidas. Entre essas condenações, 39 penas foram aumentadas, 20 diminuídas e 53 mantidas.

Além disso, 18 penas foram reformadas: 7 foram convertidas em condenação e 11 em absolvição.

Os dados são de 1 balanço (eis a íntegra) das apelações apresentadas pelas defesas dos condenados, divulgado pela assessoria do TRF-4.

Ao todo, foram analisados recursos de 185 réus, considerando que há réus que foram condenados em mais de 1 processo e entraram com 1 recurso para cada caso. Entre os condenados com mais de uma pena, há:

  • Alberto Yousself: o doleiro teve duas penas aumentadas e uma pena reuzida. Os casos envolvem crimes de corrupção e lavagem de dinheiro;
  • Paulo Roberto Costa: o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras teve uma pena aumentada, foi absolvido em 1 caso que cumprirar termos de acordo de colaboração, teve 3 penas mantidas e uma reduzida. Os crimes envolvem organização criminosa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa;
  • João Vaccari Neto: ex-tesoureiro do PT teve duas absolvição, uma pena aumentada, duas mantida. Os crimes envolvem corrupção passiva;
  • Mônica Moura: a marqueteira do PT teve duas penas mantidas pelos crimes de lavagem de dinheiro;
  • Nestor Cerveró: o ex-diretor da Petrobras teve uma pena mantida e outra aumentada. Os processos envolvem crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
  • Sérgio Cabral: o ex-governador o Rio de Janeiro teve uma pena mantida por lavagem de dinheiro e corrupção passiva;
  • Marcelo Odebrecht: o empresário teve duas penas mantidas pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e associação criminosa;
  • Renato Duque: o ex-tesoureiro do PT teve 3 penas aumentadas, uma mantida e duas reduzidas. Os processos envolvem acusações por lavagem de dinheiro, corrupção, corrupção passiva e associação criminosa.

Eis os resultados da Lava Jato no TRF-4:

LAVA JATO EM SÃO PAULO

A frente paulista da Lava Jato começou em julho de 2017, quando 1 grupo de trabalho foi criado para investigar denúncias apontadas em inquéritos que foram desmembrados pelo STF à Justiça Federal de São Paulo.

Na ocasião, São Paulo recebeu 30 inquéritos do Supremo. Alguns dos investigados nos casos perderam ou não tinha prerrogativa de foro privilegiado, devido a isso, há processos que foram desmembrados para a Justiça de São Paulo e para Justiça Eleitoral do Estado.

Os inquéritos foram resultantes da colaboração da Odebrecht. As delações dos executivos da Odebrecht indicaram irregularidades nos contratos da empreiteira com governos do PSDB no Estado de São Paulo, durante os mandatos de José Serra e Geraldo Alckmin, e em gestões da prefeitura da capital paulista, de Gilberto Kassab (PSD) e Fernando Haddad (PT).

Em fevereiro de 2018, o grupo de trabalho foi ampliado por determinação do Conselho Superior do MPF e ofereceu ao longo do ano 4 denúncias, que já foram recebidas pela Justiça Federal de São Paulo e viraram ações penais, que tramitam na 5ª Vara Federal de São Paulo.

Três das ações se concentram em suspeitas de desvios e cartel na obra do Rodoanel e do Anel Viário em gestões do PSDB em São Paulo:

Prisões preventivas foram decretadas no caso do desvio do Rodoanel Sul e no caso Pedra no Caminho, mas as medidas foram suspensas por tribunais superiores, como a prisão de Paulo Vieira de Souza.

A outra ação envolve o ex-presidente Lula, que é acusado de interferir em negócios entre Guiné Equatorial e o grupo ARG e, em troca, ter recebido propina em 1 valor de R$ 1 milhão.

Além das 4 ações penais, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra 3 ex-prefeitos de São Carlos por terem recebido doações ilegais da Odebrecht. A ação foi aberta em outubro e está na fase inicial de instrução.

Apesar do pouco tempo, a força-tarefa da Lava Jato em São Paulo registrou 10 acordos de colaboração premiada e 2 acordos de leniência.

LAVA JATO NO RIO DE JANEIRO

As investigações da Lava Jato no Rio iniciaram em 28 de julho de 2015, quando o MP-PR (Ministério Público Federal no Paraná), em conjunto com a PF (Polícia Federal), deflagraram a operação Radioatividade, com o objetivo de apurar os crimes formação de cartel e prévio ajustamento de licitações, além do pagamento de propina a empregados da estatal Eletronuclear.

Em outubro de 2015, o STF enviou para a Justiça do Rio uma parte da denúncia, que apontou irregularidades em contratos para a construção da usina nuclear Angra 3.

De acordo com balanço da Lava Jato no Rio (eis a íntegra), de resultados compilados até 17 de outubro, em quase 4 anos, a Lava Jato no Rio se dividiu em 30 desdobramentos.

Eis os desdobramentos: Radioatividade; Pripyat; Irmandade; Calicute; Eficiência; Mascate; Câmbio, Desligo; Hic et Ubique; Lavagem AWA; Lavagem Angra 3; Tolypeutes; Saqueador; Fatura Exposta; Ratatouille; Ponto Final I e Ponto Final II; Rio 40 Graus; Unfair Play; Pão Nosso; Rizoma; Ressonância; Advalorem; S.O.S; Lavagem Mitsumar; Nova Yen; Lavagem Antonio Bernardo; Lavagem Reginaves;  Hammer; C’est Fini; Jabuti; e Marakata.

Ao todo, no Rio de Janeiro, foram feitas 48 denúncias de crimes no âmbito da Lava Jato (eis 1 resumo) contra 302 pessoas. Desse número, 40 foram condenados em meio a 9 sentenças, entre eles, o ex-governador do Estado Sérgio Cabral. No total, as penas dos condenados chegaram 698 anos e 5 meses de prisão.

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil – 30.nov.2010

Preso desde novembro de 2016, Cabral foi alvo de 26 denúncias e se tornou réu em todas elas. Foi condenado em 9 processos julgados pelo juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na 7ª Vara Federal Criminal. Somadas, as penas do ex-governador do Rio chegam a 197 anos e 11 meses. A última condenação foi no dia 3 de dezembro.

Entre as denúncias contra o ex-governador do Rio, há acusações por: corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro, organização criminosa, evasão de divisas, fraude a licitação, formação de cartel e crimes contra o sistema financeiro.

Ao todo, somadas as outras denúncias no âmbito da Lava, as investigações no Rio giram em torno de 19 tipos de crimes: fraude em licitações; corrupção ativa; corrupção passiva; lavagem de dinheiro; organização criminosa; quadrilha; falsidade ideológica; evasão de divisas; cartel; obstrução de justiça; crime contra o sistema financeiro; tráfico de influência; operação de instituição financeira não autorizada; prevaricação; peculato; constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo; contrabando; falsidade documental; e sonegação fiscal.

As investigações no Rio também resultaram na prisão do empresário Eike Batista, em 30 de janeiro de 2017.

Sérgio Lima/Poder360 – 29.nov.2017

Ele foi condenado a 30 anos de prisão por corrupção ativa e ao ressarcimento de R$ 53 milhões aos cofres públicos. Na dia 18 de dezembro, 1 iate do empresário, avaliado em R$ 18 milhões, foi leiloado por R$ 14,4 milhões.

Outras informações sobre a Lava Jato no Rio foram atualizadas pelo MP-RJ até o dia 9 de outubro de 2018. Os dados revelam que foram feitas 190 prisões preventivas e 39 temporárias. Também foram feitas 49 conduções coercitivas, para colhimento de depoimentos dos investigados. As buscas e apreensões chegaram a serem feitas 466 vezes.

A operação também solicitou, ao todo, o total de R$ 4,95 bilhões para reparação de danos.

Durante as investigações, o MP-RJ conseguiu firmar 35 acordos de colaboração premiada. Neste tipo de acordo, os réus colaboram com as investigações e, em troca, são beneficiados com a redução da pena, alteração do regime ou, ainda, em casos excepcionais, a isenção penal.

As colaborações premiadas resultaram na devolução R$ 575 milhões aos cofres públicos, decorrentes de multas compensatórias aplicadas aos colaboradores.

Os procuradores do Rio também firmaram 2 acordos de leniência, em que empresas colaboram com as investigações, assumem uma série de compromissos em combate a corrupção e, em troca, podem continuar atuando e até firmar contratos com o governo.

Os acordos de leniência resultaram no ressarcimento de R$ 134 milhões aos cofres públicos, decorrentes de multas compensatórias.

Eis 1 resumo dos resultados da Lava Jato no Rio de Janeiro até 9 de outubro de 2018:

GILMAR MENDES X HABEAS CORPUS

Crítico das decisões do juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato na 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), já concedeu liberdade a 38 investigados da Lava Jato no Estado.

Ministro Gilmar Mendes (esq.) e o juiz federal Marcelo Bretas (dir.)Sérgio Lima/Poder360 – 20.jun.2017 – Fernando Frazão / Agência Brasil

Os pedidos de habeas corpus foram atendidos de abril de 2017 até o último dia 7 de dezembro de 2018, quando o ministro mandou soltar Wilson Carlos, ex-secretário do governo do Rio na gestão de Sérgio Cabral.

Em alguns casos, há investigados que tiveram até mais de 1 pedido atendido, como é o caso do empresário Jacob Barata Filho, que teve a liberdade decretada em 3 decisões, e do ex-presidente da Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio), Lelis Teixeira, que também teve 3 pedidos deferidos.

Eis os 38 investigados que tiveram o pedido de liberdade deferido por Gilmar Mendes: Flávio Godinho; Eike Batista; Jacob Barata Filho; Lélis Teixeira; Octacilio de Monteiro; Claudio de Freitas; Marcelo Traça; Eneas Bueno; Dayse Neves; Rogério Onofre; David Augusto; Miguel Iskin; Gustavo Estellita; Marco Antônio de Luca; Sérgio Côrtes; Orlando Diniz; Milton Lyra; Ricardo Rodrigues; Marcelo Sereno; Carlos Pereira; Adeilson Telles; Marcelo Martins; Arthur Pinheiro Machado; Marcos Lips; Carlos Martins; Sandro Lahmann; Cesar Monteiro; Sergio da Silva; Hudson Braga; Paulo Sergio Vaz; Athos Albernaz; Rony Hamoui; Oswaldo Prado Sanches; Antonio Albernaz; Roberta Prata; Marcelo Rzezinski; Daurio Júnior; e Wilson Carlos.

LAVA JATO NO STF

Em 5 anos, o STF (Supremo Tribunal Federal) instaurou 300 inquéritos, dos quais 18 foram arquivados e 13 foram transferidos a Instâncias inferiores. Além disso, 65 processos foram redistribuídos a outros ministros, por não ter sido reconhecida a prevenção com o processo de origem.

Os dados são de relatório do Supremo atualizado no dia 5 de dezembro. Eis a íntegra.

De 2016 a 2018, foram 24 denúncias apresentadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que, segundo a assessoria da procuradoria, envolvem 110 pessoas. Há casos em que uma pessoa foi denunciada mais de uma vez e há outros em que denunciados não têm prerrogativa de foro por função, mas o caso foi enviado ao STF porque as condutas estavam ligadas a quem tem.

De acordo com o balanço da Corte, entre as 24 denúncias, 13 foram examinadas. Destas, 8 foram convertidas em ações penais e 5 foram rejeitadas. As outras 11 estão em fase de processamento –inclusive duas contra o presidente Michel Temer.

No Supremo, os casos da Lava Jato tramitam na 2ª Turma, composta pelos ministros Edson Fachin, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, que preside o colegiado. Fachin é o relator. Assumiu a função após a morte de Teori Zavascki, em janeiro de 2017.

Das 8 ações penais, duas foram julgadas, sendo que: uma resultou em absolvição e a outra na única condenação de 1 investigado da Lava Jato no STF.

Trata-se do deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Por unanimidade, em 29 de maio, a 2ª Turma determinou a pena de 13 anos, 9 meses e 10 dias ao político, em regime inicial fechado, além de multas que somam R$ 265 mil.

Viola Junior/Câmara dos Deputados

Meurer foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

julgamento que resultou em absolvição foi o da presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR). A paranaense era acusada de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Ainda segundo o balanço, 110 colaborações premiadas foram homologadas pelo Supremo desde 2016. Resultaram na arrecadação de R$ 782.219.865,00.

Em 3 anos como relator, Teori Zavascki homologou 21 acordos, com multas fixadas R$ 77,3 milhões. Após assumir a relatoria, Edson Fachin foi responsável pela homologação de 12 acordos, com multas no valor de R$ 171,9 milhões.

Os 77 acordos celebrados por executivos do Grupo Odebrecht, homologados pela ministra Cármen Lúcia, na qualidade de presidente do Tribunal, antes de ser sorteado o novo relator da operação, resultaram na arrecadação de R$ 532,9 milhões.

Segundo a PGR, do total já recuperado, mais de R$ 280 milhões foram devolvidos aos órgãos públicos. E ainda há, até o momento, 42 colaboradores inadimplentes, ou seja, com o prazo de pagamento de multas vencidos, que somam o valor de R$ 220.273.190,68. Há, ainda, R$ 277,6 milhões em parcelas a vencer.

São 133 ações cautelares referentes à Lava Jato em andamento no STF. Por meio dessas ações são analisados pedidos como prisões temporárias e preventivas, buscas e apreensões, interceptações telefônicas, quebras de sigilos bancários e telefônicos e quebras de sigilos de dados.

Poder360