Com Temer sob investigação, PF negocia bondades e PEC da Autonomia

Presidente Michel Temer, ministro Torquato Jardim, delegado Leandro Daiello na solenidade de Transmissão do Cargo de Diretor-Geral da
Polícia Federal ao Delegado Fernando Queiroz Segovia
Oliveira
Foto: Sérgio Lima/PODER 360

Michel Temer, Torquato Jardim e Fernando Segovia na posse do último

Associações de policiais federais querem incluir a aprovação da PEC da Autonomia (PEC 412 de 2009) no “pacote de bondades” que vem sendo negociado pela instituição com o presidente Michel Temer. As entidades aproveitam o momento em que o presidente é alvo de inquérito na Polícia Federal para cobrar o trâmite acelerado da proposta no Congresso.

O assunto chegou a ser pautado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara no fim de 2017, mas a votação foi adiada.

PEC da Autonomia determina a redução do controle externo na PF, que poderia definir orçamento, nomeações e questões administrativas sem aval do governo.

A proposta divide opiniões. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já afirmou que, se a PEC for aprovada, representará “uma situação clara em que 1 5o Poder ressurgiria desse modelo constitucional –1 modelo em que 1 desses Poderes teria a força e certamente a força armada”.

Além da PEC, a PF também negocia a realização de concurso público para pelo menos 150 delegados.

A principal demanda a Temer é a criação de 6.000 cargos para a PF. A medida já teria tido o aval do presidente. Os novos cargos seriam para a chamada Polícia Federal fardada, que teria como atribuição o trabalho em fronteiras, aeroportos e controle de tráfico de drogas e armas.

Na manhã desta 3ª (16.jan), representantes de associações ligadas à PF se reuniram na superintendência da corporação, em Brasilia, para discutir as propostas. As entidades terão uma semana para dar sugestões, que serão analisadas e incluídas na minuta de projeto de lei a ser encaminhada ao Congresso.

Estamos discutindo esta bandeira [da PEC da Autonomia] e outras questões que valorizam a PF em reuniões que teremos nos próximos dias”, disse o presidente da ADPF (Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal), Edvandir de Paiva.

O diretor-geral [da PF, Fernando Segovia], já disse que as medidas são necessárias e queremos que ele faça a interlocução com o governo federal”, afirma.

Segovia reuniu-se na 2ª (15.jan) pela manhã com o presidente, em encontro fora da agenda oficial. O encontro foi agendado pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Tanto o Ministério da Justiça, quanto o do Planejamento, já teriam dado aval à proposta.

INVESTIGAÇÃO CONTRA TEMER

Temer é alvo de inquérito que apura supostas irregularidades na edição de 1 decreto para o setor de portos. Esta semana termina o prazo para o presidente responder a 50 perguntas enviadas pelos investigadores –1 dos últimos passos antes da finalização do inquérito.

As perguntas se referem ao suposto favorecimento da empresa Rodrimar, que controla o Porto de Santos, pela decisão de Temer. O decreto foi assinado pelo presidente e ampliou as concessões do setor de 25 para 35 anos, com prazos prorrogáveis por até 70 anos.

inquérito contra Temer foi aberto no STF em setembro de 2017 e investiga, além do presidente, os executivos do grupo Rodrimar Antônio Celso Grecco e Ricardo Conrado Mesquita; e o ex-assessor especial de Temer, Rodrigo Rocha Loures.

Procurado, o Planalto informou que não iria comentar o assunto. A defesa de Temer e Rodrimar negam irregularidades na edição do Decreto de Portos.

Poder360