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Confira o FISCO EM DIA – Informativo do Sindifisco-PB publicado nos principais jornais do Estado

Servidores nas ruas
O Fórum dos Servidores Públicos Civis e Militares do Estado da Paraíba realizou, quarta-feira última (4), o primeiro de uma série de protestos em defesa dos servidores e do serviço público estadual.
Com bandeiras, faixas e discursos de representantes das categorias, os servidores ocuparam uma das entradas do Centro Administrativo, em João Pessoa, para denunciar para a sociedade a precariedade do serviço público, que passa por um processo de desmonte desde que o Governador Ricardo Coutinho assumiu em 2011.
Abertura de diálogo
O protesto teve continuidade em frente ao Palácio da Redenção, sede do Governo, onde o Fórum dos Servidores protocolou ofício reiterando os pedidos de audiência com o governador para discutir, urgentemente, os problemas dos servidores e do serviço público.
O Governador não recebe as categorias, prática política repudiável. O Fórum exige a abertura de diálogo para discutir as demandas, inclusive a data-base cujos índices de reajustes foram sempre ínfimos e definidos sem uma mesa de negociação, desconsiderando a realidade de cada categoria.
Juizado Especial da Fazenda Pública
O Fórum dos Servidores protocolou, quarta-feira última (4), no Tribunal de Justiça pedido de audiência com a presidente do órgão, desembargadora Maria de Fátima Bezerra, para discutir a instalação do Juizado Especial da Fazenda Pública. O pleito é deliberação da plenária do 1º ConeservPB (12/11).
Em resposta, a presidenta do TJPB afirmou que o Fórum será recebido pelo Desembargador Abraham Lincoln, Coordenador dos Juizados Especiais.
É de competência do Juizado Especial, já existente em outros Estados, ações em que o Estado ou munícipios sejam réus na ação e cujo valor da causa não ultrapasse sessenta salários mínimos. Podem tramitar pelo Juizado Especial demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos, diferenças de vencimentos de servidores públicos, ações indenizatórias (acidentes de veículos, danos morais etc.), entre outras.
Governo em pane
Na semana passada, mais uma pane no sistema de informática da Receita Estadual comprometeu, consideravelmente, a prestação de serviço aos contribuintes.
Reiteradas vezes, o Sindifisco-PB denunciou a inoperância do sistema que se assemelha à inoperância do próprio Governo, que é incapaz de  resolver os problemas.
Em visitas às Gerências de Fiscalização no Estado, a diretoria do Sindicato vem constatando as dificuldades dos auditores fiscais em prestar serviços eficientes. Se não bastasse conviver, diariamente, com a falta de segurança e de estrutura, as atribuições de fiscalizar ficam comprometidas com a lentidão e/ou queda regular do sinal de internet.
Assembleia Geral
A diretoria do Sindifisco-PB convoca os filiados para Assembleia Ordinária, às 10h desta segunda-feira (9), para apreciação e votação do Plano de Aplicação do Orçamento para o Exercício financeiro de 2014.
Governo fecha delegacias
Após fechar 236 escolas, postos fiscais, agências, coletorias e da interdição pelo MPT do prédio na Epitácio Pessoa onde funcionavam órgãos de Governo, o Governador Ricardo Coutinho prejudica novamente a população ao desativar o regime de plantão em delegacias da Região Metropolitana de João Pessoa.
Apenas duas delegacias atenderão toda a demanda, sobrecarregando os profissionais em procedimentos como prisões para averiguação, e também desestimulará muitas vítimas de delitos a registrar as ocorrências. Consequentemente, as estatísticas – diga-se do Governo – indicarão quedas nos índices de violência, pois não haverá notificações.
O que está precário deve piorar.
Cortes na Lei Orçamentária Anual
Estrategicamente, para 2014 (ano eleitoral), o Governador aumentou a verba destinada à Comunicação Governamental (+58%). Outro aumento exorbitante e injustificável ocorreu no orçamento da Reserva de Contingência, que foi de R$ 2 milhões para R$ 145 milhões, recursos esses que o Governador disporá para contemplar os deputados da base governista. Em contrapartida, cortou recursos de setores já precários como segurança, saúde e educação.
Veja os percentuais de cortes dos recursos em áreas importantes:
CORPO DE BOMBEIROS-13 %
CULTURA-38 %
DEFENSORIA PÚBLICA-18 %
DESENVOLVIMENTO HUMANO-5 %
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS-23 %
EDUCAÇÃO INFANTIL-46 %
ENSINO MÉDIO-27 %
HABITAÇÃO-36 %
PROCURADORIA-15 %
REC. HÍDRICOS, CIÊNCIA E TECNOL-11 %
RECEITA ESTADUAL-11 %
RECURSOS DA POLÍCIA MILITAR-9 %
SANEAMENTO-14 %
SEC. EST. MULHER E DIVERSIDADE HUMANA-25 %
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO-14 %
SECRETARIA DE FINANÇAS-12 %
SEGURANÇA PÚBLICA-18 %
TURISMO-16 %
 Assessoria de Imprensa