Congresso faz devolução simbólica do mandato de Jango Projeto anulou a sessão de 1964, quando a Presidência foi declarada vaga - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Congresso faz devolução simbólica do mandato de Jango Projeto anulou a sessão de 1964, quando a Presidência foi declarada vaga

JOÃO GOULARTO Congresso Nacional realizou nesta quarta-feira sessão solene para a devolução simbólica do mandato presidencial a João Goulart, deposto pelos militares em 1964. A iniciativa ocorre após ter sido aprovado projeto que anulou a sessão plenária de 2 de abril de 1964, quando o então presidente do Congresso, senador Auro de Moura Andrade, declarou vaga a Presidência da República. Na solenidade de hoje, foi feita a entrega simbólica do diploma presidencial ao filho de Jango, João Vicente Goulart.

“Jango hoje parte como homem. Fica o Brasil unido na concórdia e na reflexão da história”, disse o filho do ex-presidente durante a solenidade. A sessão solene foi acompanhada pela presidente Dilma Rousseff, por ministros de Estado e parlamentares.

 

De acordo com os autores do projeto que anulou a sessão de abril de 1964, a devolução do mandato presidencial a Jango, embora sem efeitos práticos, “torna clara a manobra golpista levada a cabo no plenário do Congresso Nacional”.

“A anulação [da cassação] não tem efeito prático sobre os males praticados na ditadura, não repara torturas e crimes, mas a resolução traz o simbolismo do resgate histórico”, disse o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos autores do projeto.

Os restos mortais do ex-presidente João Goulart voltaram para o mausoléu da família na cidade de São Borja, no Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira, após exumação feita a pedido da família para investigar a causa de sua morte. O segundo enterro teve honras de chefe de Estado, que haviam sido negadas quando Jango faleceu em 1976, no exílio na Argentina. As homenagens reuniram a família Goulart, políticos, amigos do ex-presidente e admiradores.

O corpo chegou a São Borja por volta das 13 horas. Depois do desembarque, foi recebido por 150 soldados do exército, que dispararam três tiros de fuzil e executaram a marcha fúnebre. Na sequência, foi colocado sobre um caminhão do Corpo de Bombeiros e levado em cortejo seguido por cavaleiros da Brigada Militar até a igreja São Francisco de Borja, no centro da cidade. No trajeto, cidadãos acenaram com bandeiras do Brasil e muitos aplaudiram. Gritos de “Jango, Jango, Jango” homenagearam o ex-presidente.

Peritos retiraram os restos mortais de Jango do jazigo da família em 14 de novembro como parte das investigações da Comissão da Verdade da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para averiguar se foi mesmo um infarto que matou o ex-presidente – como consta em seu atestado de óbito. Familiares do ex-presidente contestam a versão oficial sobre sua morte e, desde 2007, lutam na Justiça pela exumação de seus restos mortais. A suspeita da família é que o ex-presidente tenha sido envenenado por oficiais uruguaios a mando do governo brasileiro. Jango foi deposto do poder em 1964 pelo golpe militar.

Os restos mortais foram recebidos com honras de chefe de estado em Brasília, onde passaram por exames antropológicos (medição de ossada, tomografia e radiografia) e de DNA, para confirmação de identidade, no Instituto Nacional de Criminalística. As amostras de cabelos, ossos e tecidos também passarão por exame toxicológico em laboratório no exterior para verificar se houve envenenamento.

Serão procurados traços de remédios usados por Jango, além de substâncias que podem levar à morte. As análises serão mantidas sob sigilo para não comprometer os resultados e a transparência do processo, segundo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

(Com Estadão Conteúdo e Agência Brasil)