Congresso faz lobby por redivisão de receitas da União

renan-originalRenan Calheiros em reunião com Eduardo Cunha, em Brasília(Pedro Ladeira/Folhapress)

Diante da baixa popularidade da presidente da República, Dilma Rousseff, que atravessa uma crise política e econômica, um movimento suprapartidário passou a defender a mudança de uma série de leis e até da Constituição para reduzir a influência da União sobre a gestão dos recursos públicos no país. A intenção do grupo é aprovar, até setembro, propostas no Congresso que aumentem a fatia das receitas repassada pela União a Estados e municípios ou, pelo menos, impedir que o governo federal permita a criação de novas despesas para serem bancadas pelos governos regionais.

A articulação é patrocinada pelos presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mas envolve senadores, deputados, governadores e prefeitos de partidos da oposição e até da base, inclusive do PT. Participam dessa discussão os senadores e ex-governadores tucanos José Serra (SP) e Antonio Anastasia (MG), a senadora e ex-prefeita paulistana Marta Suplicy (sem partido), o senador e ex-ministro de Dilma Fernando Bezerra (PSB), entre outros.

Desde março, comissões e grupos de trabalho começaram a ser criados nas duas Casas Legislativas para tentar aprovar as alterações nas leis com o objetivo de alavancar candidaturas de aliados nas eleições municipais do próximo ano e também de candidatos a governos estaduais em 2018. Na próxima terça-feira, por exemplo, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), estará na Câmara para debater o pacto.

As mudanças visam também a garantir condições para a retomada dos investimentos de Estados e municípios sem a necessidade de aportes do governo, como vinha ocorrendo desde gestão Luiz Inácio Lula da Silva. A avaliação do grupo é que, no momento de ajuste fiscal, a União não terá mais capacidade para emprestar recursos ou subsidiar ações nos próximos anos e os entes regionais terão de procurar outras formas de se financiar.

“Politicamente, é o único momento de aprovarmos essas propostas. Esse é o momento de fragilidade do Executivo. Na hora em que ele voltar a se fortalecer, ficaremos novamente à míngua”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um dos principais entusiastas e defensores da mudança na redistribuição de recursos.

Os parlamentares têm uma lista com cinquenta projetos legislativos para levar à votação. Eles pretendem mudar a lei para fazer com que os recursos das contribuições – que atualmente, ao contrário dos impostos, vão direto ao caixa do Tesouro Nacional – passem a ser repartidos com Estados e municípios.

Segundo dados do Tesouro, as principais contribuições nacionais, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) geraram receita de 261,3 bilhões de reais em 2014 – e a União transferiu 210,1 bilhões a governos estaduais e prefeituras.

Contraofensiva – O Palácio do Planalto já se mobiliza para tentar reduzir a pressão feita por Estados e municípios para avançar sobre recursos federais em um momento de penúria dos cofres públicos. Ciente das dificuldades e sem recursos para oferecer aos governos regionais, a presidente Dilma e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, têm discutido nos últimos dias antecipar o lançamento de um pacote de reforma tributária para contrapor a ação no Congresso.

As duas principais armas do governo são a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para operações interestaduais e a do Programa de Integração Social (PIS) e da Cofins. A avaliação é que tais mudanças poderiam aliviar o caixa de Estados e municípios e desarmar a pauta legislativa que se forma contra o governo federal.

O Executivo estuda apresentar uma proposta de reforma do ICMS até o fim do mês. Levy tem discutido com assessores e parlamentares aliados uma forma de dar compensações para Estados com eventual perda de arrecadação provocada pela redução das alíquotas hoje praticadas. Uma das ideias em debate é criar fundos de desenvolvimento regional e de compensação de receitas, embora o maior nó da área econômica seja, diante do cenário de falta de recursos e de ajuste fiscal, decidir quem vai bancá-los.

Outra aposta de Dilma é colocar em votação um projeto que unifique a cobrança do PIS e da Cofins. Pelo menos desde 2013, o governo promete o envio da proposta ao Congresso – no início do ano, a presidente reeleita anunciou mais uma vez que iria apresentar tal iniciativa. Esses tributos incidem sobre o faturamento e poderiam aliviar o setor industrial.

Na avaliação do Planalto, o período mais difícil da crise econômica e política começou a passar. O governo considera que a articulação com o Congresso foi restabelecida. Por isso, a pauta federativa, mesmo causando preocupação ao governo, pode ser abortada ou, pelo menos, contornada. “O Executivo só perde esse debate se quiser”, afirmou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), que tem conversado com frequência com Dilma e Levy sobre a pauta no Congresso. “Se o governo tomar a iniciativa e propuser essas reformas, é muito difícil o Legislativo ganhar com a pauta que está em discussão.”

Estadão