Corte ou contingenciamento, quem está certo na guerra de narrativas da educação?

Corte ou contingenciamento, quem está certo na guerra de narrativas da educação?

Poucas horas antes de milhares de manifestantes irem às ruas nesta quinta-feira para, pela segunda vez neste ano, protestarem contra a diminuição das verbas para a educação, o ministro da pasta Abraham Weintraubpublicava um vídeo em sua conta no Twitter. Ao som de Singing in the rain, Weintraub aparecia dançando com um guarda-chuva preto em uma sala fechada. “Está chovendo fake news!”, afirmava ele, para então dizer que “um veículo de comunicação das pessoas que estão de mal com a vida tenta macular a imagem do MEC [Ministério da Educação]”. A atuação de Weintraub foi para explicar que a paralisação de obras de recuperação do Museu Nacional, incendiado em setembro do ano passado, ocorreu por conta de uma emenda da Bancada Federal do Rio de Janeiro na Câmara dos Deputados, e não por culpa do MEC. Pouco antes, circulara a notícia de que a redução feita pelo Governo Jair Bolsonaro no Orçamento da pasta era a culpada pela situação —era mais um dos efeitos da tesoura governista, que prejudicou universidades, bolsas e pesquisas.

O vídeo do ministro foi mais um elemento para a guerra semântica que arranha a imagem de um presidente cada vez mais impopular e inflama ainda mais os ânimos de seus opositores, que o acusam de realizar cortes em uma área essencial e já defasada por questões, também, ideológicas. Do outro, o Governo argumenta que não fez cortes e, sim, um contingenciamento nas verbas, necessário para o controle das contas em um momento de baixa arrecadação.

Mas, afinal, quem está certo? É mais correto dizer que Bolsonaro fez cortes ou contingenciamento? As duas palavras têm diferença. Um cortes de verba é algo permanente: o dinheiro deixa de fazer parte do Orçamento da pasta para sempre. No caso de um contingenciamento, a verba é congelada por um período e depois pode ser desbloqueada, caso haja uma melhora nas costas públicas. Nesse caso, o ministério da Economia distribui a quantia que deverá ser suspensa para cada pasta. Tecnicamente são intervenções diferentes para o controle de gastos em momentos de baixa arrecadação, e ambas já foram adotadas em outras gestões e esferas. “É uma prática muito comum no Brasil, principalmente nas esferas federal e estadual”, explica Cibele Franzese, vice-coordenadora de Administração Pública da FGV e ex-secretária adjunta de Planejamento do Estado do São Paulo.

Distribuídas as faturas para cada ministério, a Educação acabou sendo a pasta que mais sofreu bloqueio em termos absolutos (foram 5,8 bilhões de reais), embora a suspensão tenha sido proporcionalmente menor do que a ocorrida em outros ministérios. E como as universidades são responsáveis por grande parte da verba gasta pela pasta —grande parte do investimento no ensino básico é de responsabilidade de Estados e municípios—, foram essas as instituições que mais sofreram.

Na ponta do lápis, o Orçamento anual do MEC é de 149 bilhões de reais para todos os níveis da educação. Já o montante aprovado para todas as 63 universidades federais para 2019 é de 49,6 bilhões de reais. Cerca de 85% desse valor será destinado a pagar salários, algo que o Governo não pode mexer —são os chamados gastos obrigatórios. Sobram para manobra, portanto, as chamadas despesas discricionárias, destinadas a custear gastos como água, luz, limpeza, bolsas de auxílio a estudantes etc. Foi nessa área que o MEC bloqueou 30% das verbas para cumprir o plano de contingenciamento do Governo. Olhando para o Orçamento todo, incluindo as despesas discriminatórias e as obrigatórias, o percentual de suspensão fica em 3,5%, ou “três chocolates e meio”, segundo os exemplos teatrais do ministro da Educação em um vídeo gravado com Bolsonaro no início do mês.

O Governo afirma que o recurso poderá voltar a ser liberado se a reforma da Previdência for aprovada e se a economia do país melhorar no segundo semestre. “Esse contingenciamento vai ser revertido”, afirmou Weintraub. Mas Cibele explica que, dependendo do momento em que essa verba for desbloqueada, ela pode se tornar inútil. “Se o dinheiro voltar em setembro, por exemplo, pode ser que de lá até dezembro as universidades não tenham tempo pra gastá-lo. Porque você precisa, por exemplo, abrir licitações para muitas coisas”, diz. “Pode ser que em setembro o prejuízo já tenha sido causado”. Se a economia não melhorar, também existe a possibilidade de o contingenciamento virar, aí sim, um corte. Ou seja, algo permanente.

Vídeo incorporado

Balbúrdia

Por ser uma prática comum em momentos de crise, e já adotada em outras administrações, por que então desta vez foi alvo de tantos protestos? Primeiro porque a Educação é uma área sensível e ao mesmo tempo bastante organizada. A verba integral do Orçamento já não tem sido suficiente para cobrir os gargalos e tirar o país dos péssimos lugares que ocupa em rankings de avaliações. Depois, pela pólvora jogada pelo próprio Weintraub quando, em 30 de abril, deu uma entrevista ao jornal O Estado de São Paulo e anunciou a redução de verbas especificamente de três universidades (UFF, UFBA e UNB). Na ocasião, o ministro associou o corte a um baixo desempenho e à “balbúrdia” nos campi, que ele descreveu como sendo a existência de “sem-terra” e “gente pelada dentro do campus”. Ele não citou nenhum ranking para justificar o mencionado baixo desempenho das instituições.

No mesmo dia, após uma enxurrada de críticas das três universidades e de entidades, o secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Junior, informou, em entrevista à TV Globo, que o bloqueio de 30% na verba das instituições de ensino federais valeria para todas as universidades federais e institutos no segundo semestre.

Mas naquele momento, a provocação do ministro já havia inflamado as redes sociais e a oposição. Ele demorou uma semana para afirmar, durante audiência na Comissão da Educação no Senado, que não haveria cortes e sim contingenciamento. “Houve um problema muito sério de comunicação do ministro com a comunidade acadêmica e com a educação”, avalia Cláudia Costin, professora da FGV, ex-secretária de Educação do Rio de Janeiro e ex-ministra da Administração e Reforma do Estado no Governo Fernando Henrique Cardoso. “Ele quis associar a meta que ele tinha que cumprir a uma narrativa que agradasse as pessoas que apoiaram o Governo na campanha, mas nós não estamos mais em campanha”. Cibele Franzese também aponta que a decisão do ministro foi “arbitrária”. “Ele deveria ter conversado com as universidades para entender onde pode cortar e pedido aos reitores um corte de 15%”.

El País