CPI aprova quebra dos sigilos de Dirceu

Zé DirceuA votação em bloco de 140 requerimentos nesta quinta-feira na CPI da Petrobras permitiu a aprovação da quebra dos sigilos bancários, telefônicos e fiscais do ex-ministro José Dirceu, condenado no julgamento do mensalão e agora novamente citado na Operação Lava Jato.

Embora a suspensão de dados de Dirceu já tenha sido decretada pela Justiça Federal em Curitiba, a CPI ampliou o período da varredura e terá acesso às informações de Dirceu de 1º de janeiro de 2005 até a data de hoje. Um outro pedido, um pouco mais restrito, limitava o acesso aos dados a 1º de janeiro de 2015 e acabou superado pelo requerimento mais amplo. No período alvo das quebras de sigilo, o petista foi ministro da Casa Civil, depois retomou o mandato de deputado e acabou cassado pela Câmara. Sem mandato, passou a atuar como “consultor” até ser preso pela condenação no mensalão. No dia 9 de janeiro, a juiza Gabriela Hardt já havia autorizado o acesso ao sigilo bancário de Dirceu de janeiro de 2009 a dezembro de 2014 e a suspensão da confidencialidade das informações fiscais do petista entre janeiro de 2005 e dezembro de 2014. Portanto, além de a CPI ter aprovado um período maior de monitoramento dos dados, foi incluída a quebra de sigilo telefônico do ex-ministro, que ainda tinha esses dados protegidos por não haver ordem judicial em sentido contrário.

Nesta quinta-feira, a CPI aprovou a quebra de sigilo da JD Consultoria, empresa de Dirceu que faturou 29 milhões de reais com a prestação de serviços de consultoria, de 2006 a 2013. Na Justiça Federal do Paraná, havia autorização para acessos mais limitados aos dados da empresa. O próprio juiz Sergio Moro defendeu, em ofício encaminhado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a legitimidade da quebra dos sigilos bancário e fiscal da JD Assessoria e Consultoria. Além de considerar que a análise dos dados era “imprescindível” para se investigar se os serviços de consultoria, na verdade, eram uma das formas de as empreiteiras pagarem propina no esquema criminoso, Moro resumiu: “Diante da notória influência de José Dirceu de Oliveira e Silva no Partido dos Trabalhadores e da prévia verificação de que as empreiteiras teriam se valido de consultorias fictícias para pagamento de propinas, razoáveis as razões para a decretação da quebra de sigilo bancário e fiscal diante dos lançamentos de pagamentos identificados”.

Petróleo – Na lista de depoimentos aprovados, também consta a convocação do empresário Milton Pascowitch, apontado pelos investigadores como um dos operadores financeiros que atuavam em contratos entre as empreiteiras integrantes do “Clube do Bilhão” e a Petrobras. Pascowitch, preso na 13ª fase da Operação Lava Jato, enviou dinheiro para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque mesmo após o início das investigações do petrolão no ano passado. O pagamento de propina foi camuflado como prestação de serviços entre as empresas Jamp, de Pascowitch, e D3TM, de Duque.

A convocação de Pascowitch pode abrir um novo caminho de apuração dos escândalos de corrupção na Petrobras já que o empresário, ligado ao ex-ministro José Dirceu, tinha presença constante na diretoria de Exploração – a mando da construtora Engevix. A atuação tinha “características semelhantes” ao esquema de pagamento de propina na diretoria de Serviços, comandada à época por Renato Duque. As suspeitas são que Pascowich replicou o esquema em uma consultoria fictícia, envolvendo negócios no estaleiro Rio Grande. Para esclarecer o episódio, a CPI deve promover acareação entre Pascowitch e o ex-gerente da Petrobras Pedro Barusco.

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