CPI que investiga denúncias contra Veneziano quer ouvir pelo menos 25 pessoas


veneziano1-283x170O vereador João Dantas (PSD), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tesoureiro, instalada na Câmara de Campina Grande para apurar irregularidades na gestão do ex-prefeito Veneziano Vital do Rêgo (PMDB), afirmou que pretende convocar pelo menos 25 pessoas  durante o transcurso da CPI.

A Comissão aprovou nesta segunda-feira (24) a convocação da ex-presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura da cidade, Ana Tereza Chaves Loureiro.

A CPI pretende também ouvir o depoimento do ex-secretário de Finanças, Júlio Cesar, até o final desta semana.cpi-cg-300x225

A Câmara de Campina Grande instalou a CPI no início de agosto para investigar supostas denúncias de improbidade administrativa, licitações fraudulentas e desvios de recursos oriundos da Tesouraria da Prefeitura Municipal de Campina Grande para campanhas eleitorais do ex-senador Vital do Rêgo e de Tatiana Medeiros.

Entenda o caso:

O ex-tesoureiro da Prefeitura de Campina Grande (PB) Rennan Farias afirma que, em 2010, entregou dinheiro em espécie ao então candidato ao Senado Vital do Rêgo (PMDB-PB), hoje ministro do TCU (Tribunal de Contas da União).

Segundo declaração feita para o TV Folha, ele diz que a verba foi desviada de um contrato de R$ 10,3 milhões da prefeitura com uma empreiteira que não executou os serviços.

“[Eu] deixava lá o pacote, ou a caixa, ou a sacola, a caixa de uísque [com o dinheiro desviado], depois ele [Vital do Rêgo] fazia toda a repartição e resolvia seus problemas de campanha”, diz.

Além dos desvios da prefeitura, ele afirma ter levantado cerca de R$ 10 milhões junto a agiotas para as campanhas dos Vital do Rêgo.

Diz ainda ter feito entregas também ao irmão do ministro, o deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), e a firmas que atuavam nas campanhas da família. Os dois negam as acusações.

No TCU, Vital será um dos nove ministros a analisar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff. Se rejeitadas, elas podem abrir caminho para um processo de impeachment no Congresso.

Na sede da empreiteira JGR registrada na Receita Federal funciona um escritório de contabilidade que atende diversas outras firmas. A empreiteira, porém, não tem funcionário ou maquinário lá.

A JGR, segundo Rennan Farias, foi usada para desviar recursos do município à campanha ao Senado do atual ministro do TCU Vital do Rêgo.

A empreiteira recebeu R$ 10,3 milhões da prefeitura. Segundo o escritório, os proprietários da JGR não são localizados há anos pelos próprios contadores, que tentam receber uma dívida antiga.

Outro endereço indicado em documentos da prefeitura é uma sala desativada há anos. Em outros dois endereços atribuídos à JGR estão um ambulatório e outro escritório de contabilidade.

A Folha tentou localizar em João Pessoa (PB) o homem que aparece nos documentos como dono da JGR, o comerciante Gilson Gonçalves da Silva. No endereço que ele apresentou à Junta Comercial como sua residência há um salão de beleza. A dona afirmou que um Gilson Silva trabalhou no local anos atrás, mas num quiosque que ficava na frente do imóvel, vendendo salgadinhos.

A reportagem localizou o empresário Eduardo Victor, dono da Compecc, firma que, segundo Rennan Farias, era destinatária dos cheques emitidos pela prefeitura.

Eduardo Victor negou o repasse de dinheiro e que sua empresa controle a JGR. Disse ter alugado “equipamentos” para a JGR. Segundo ele, Gilson Silva foi funcionário da Compecc “por uns cinco anos”. Victor diz ser amigo do ministro Vital do Rêgo.

Os balanços contábeis da JGR mostram um lucro líquido de 95% da receita total de 2009, ano em que fechou o contrato com a prefeitura. A empresa informou ter recebido R$ 1,67 milhão (86% provenientes da prefeitura), mas gastou apenas R$ 76 mil. O balanço de 2010 não está arquivado na Junta Comercial.

Documentação obtida pela Folha mostra que a JGR foi aberta, com outra denominação, pelo mesmo servidor da Prefeitura de Campina Grande, Roberto Carlos Cantalice de Medeiros, que posteriormente foi o responsável, na Secretaria de Obras, por “todo o processo de empenho” das obras denunciadas por Rennan Farias. Medeiros diz não ter feito nenhum contrato com a prefeitura até vender sua parte na JGR, por volta de 2007.