Cruz do Espírito Santo recebe mutirão do projeto “Nome legal” - :: Paraiba Urgente :: Portal de Notícias

Cruz do Espírito Santo recebe mutirão do projeto “Nome legal”

pedrito umO projeto “Nome Legal”, do Ministério Público da Paraíba (MPPB), realizou um mutirão nessa quinta-feira (28), desta vez no município de Cruz do Espírito Santo. Foram atendidas 73 mães cujos filhos não têm o nome do pai nas certidões de nascimento e realizados 11 reconhecimentos voluntários de paternidade.
Participaram do mutirão o promotor de Justiça Jeaziel Carneiro e equipe do projeto e da Promotoria de Justiça local. O cartório emitiu as certidões de nascimento na mesma hora. “As partes já voltaram para casa com as certidões nas mãos”, disse a gestora do projeto, promotora Paula Camillo Amorim.
O projeto “Nome Legal” é uma das prioridades do Ministério Público da Paraíba na área da família e faz parte do planejamento estratégico da instituição. Seu objetivo é combater o sub-registro de paternidade e garantir que todas as crianças e adolescentes tenham o nome da mãe e do pai nos registros civis, o que garante, consequentemente, à criança outros direitos como a pensão alimentícia e visita em instituições, como unidades prisionais, nos casos em que o pai da criança cumpre pena em regime fechado.
O projeto vem sendo desenvolvido sob a coordenação do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça Cíveis e da Família, desde 2011.

 

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