Cunha diz que projeto que altera correção do FGTS será votado ‘por bem ou por mal’ nesta terça-feira.

cunha fgts terçaBRASÍLIA e RIO – A despeito de apelos contrários do governo, a Câmara deverá votar nesta terça-feira o projeto que muda o índice de correção dos depósitos do FGTS. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que o texto será levado a plenário “por bem ou por mal”. Favorável ao projeto, o peemedebista voltou a repetir do argumento de que as novas regras não trarão impacto negativo para as contas públicas, já que tratam apenas dos depósitos futuros.

– O projeto do FGTS é o primeiro item da pauta e será apreciado de qualquer forma, por bem ou por mal. Isso não tem nada a ver com conta de governo, é dinheiro do trabalhador. É uma tentativa de evitar que passe um projeto para que o governo não fique daqui a dez anos supostamente sem margem de manobra – disse Cunha.

Pelo projeto, a partir de janeiro de 2016 os depósitos dos trabalhadores feitos na conta do FGTS terão a mesma correção da poupança. Para Cunha, isso poderá dobrar a remuneração em relação ao que é pago atualmente. Questionado se via possibilidade de o texto prever uma transição até que as regras fossem totalmente implementadas, o presidente da Câmara afirmou que o fato de apenas valer a partir de 2016 já seria a transição.

– O relator que vai cuidar da negociação. Se puder fazer uma transição, ele o fará. Aliás, começar com os depósitos a partir de 2016 já é uma transição. Se não fosse transição, era para enfrentar todo o estoque – afirmou Cunha.

O peemedebista ressaltou que há vários processos na Justiça questionando as regras atuais e que, por isso, o Congresso deve se manifestar.– É um absurdo, esse assunto vai ter que ser tratado. É palco de vários assuntos na Justiça, em algum momento o Poder Judiciário pode decidir por dar essa correção que é direito do trabalhador. Então, pelo menos, é melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que ficar esperando ter mais um esqueleto nas contas públicas – pontuou.

CUNHA DIZ QUE NÃO FOI PROCURADO POR RENAN

Quase uma semana após o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ter apresentado a Agenda Brasil, um documento que recebeu o aval do Palácio do Planalto como estratégia para tentar contornar a crise política no Congresso, Eduardo Cunha afirmou que não foi procurado por nenhum integrante do governo, nem por Renan, para tratar o tema.O presidente da Câmara continua refratário ao conteúdo do documento e reafirmou que, se não for enviado pelo Executivo, não terá prioridade de votação na Casa.

– Saiu um monte de supostas propostas que não têm ainda conteúdo claro definido e o governo tem que assumir a agenda, senão não tem prioridade de votação. Temos que ser realistas. A pauta, para ser do interesse de todos, tem que ser colocada pelo Poder Executivo. Não conheço nenhuma dessas propostas. Vamos ver quando baixar a espuma o que é que tem – disse.

MANIFESTAÇÕES

Ao comentar as manifestações de ontem, Cunha disse que viu com “tranquilidade” os pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff e afirmou estar preparado para pressões nesse sentido. O peemedebista deverá, nos próximos dias, dar seu parecer a respeito de outros 10 pedidos sobre o tema.

– Quem não está preparado para pressão não ocupa cargo público, mas meu comportamento será o mesmo. A gente está tendo toda a cautela e fundamento técnico, inclusive já indeferi cinco pedidos por não cumprirem requisitos formais. Vamos continuar com a cautela – afirmou.Mais cedo, no Rio, Cunha disse os protestos foram pacíficos e é normal as pessoas irem às ruas, até se for contra ele, desde que seja de maneira ordeira. Cunha não quis avaliar os efeitos dos protestos sobre o governo e “louvou” a democracia:

— Acho que ocorreu de maneira ordeira, foram manifestações pacíficas. Qualquer brasileiro tem sempre que aplaudir as manifestações. A gente louva a democracia – disse após reunião no Palácio Guanabara com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e com deputados federais e senadores do estado.Sobre os efeitos dos protestos no governo, Cunha afirmou que não cabia a ele falar sobre a questão.

 — Cada um deve fazer a sua avaliação dentro do seu campo de atuação. Como presidente da Câmara, eu tenho que tocar a vida como ela tem que ser. As pessoas têm todo direito de se manifestar, se manifestam e provavelmente continuarão se manifestando. Acho normal isso. Nosso ponto de vista é que correu tudo dentro da ordem.O presidente da Câmara abordou o fato de não ter entrado na pauta principal dos protestos e ter sido alvo apenas de manifestações pontuais com pedidos para sua saída. Para ele, não há “alivio e nem preocupação”:

— Manifestação ordeira pode fazer até contra mim que não tem nenhum problema.

 Perguntado sobre a condenação pela Justiça, nesta segunda-feira, de Nestor Cerveró, ex-diretor da áera internacional da Petrobras, Fernando Soares (o Fernando Baiano), apontado como operador do PMDB, e do operador Júlio Camargo por crimes na compra, pela Petrobras, de navios-sondas da Samsung, Cunha não quis se pronunciar.

— Eu não comento. Qualquer coisa sobre esse ponto é o meu advogado que fala – disse.

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba lembrou, na sentença, que o delator Júlio Camargo afirmou em depoimento, já na fase final do processo, que entregou US$ 5 milhões a Cunha. Moro afirma que caberá ao Supremo Tribunal Federal, no processo já em curso, decidir se o parlamentar também recebeu parte das propinas dos contratos de fornecimento dos navios sondas.

 

O Globo