Cunha propõe consulta popular sobre redução da maioridade penal.

eduardo cunha consulta popularO presidente da Camara dos deputados, Eduardo Cunha

BRASÍLIA – Menos de 48 horas depois de a presidente Dilma Rousseff voltar a criticar a redução da maioridade penal, em um evento em São Paulo, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou ontem, em sua conta no Twitter, que vai votar a proposta de emenda constitucional no plenário da Casa ainda neste mês. Cunha também sugeriu que a medida passe por um referendo a ser feito junto com as eleições municipais de 2016. A consulta popular será incluída na proposta. Com muitas críticas ao PT, que é contra a redução da punição dos crimes de menores infratores de 18 para 16 anos, Cunha criticou ainda a tentativa de anular a votação que aprovou a doação de empresas a partidos na campanha eleitoral na reforma política. Segundo Cunha, as críticas à forma como ele conduziu o processo não passam de “polêmica e choro”.

“O PT não quer a redução da maioridade e acha que todos têm de concordar com eles”, escreveu o deputado, acrescentando: “Tenho absoluta convicção de que a maioria da população é favorável. A Câmara não vai ficar refém dos que não querem que nada que os contrarie seja votado”.

O governo criticou a posição de Cunha. O ministro da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas, classificou como um equívoco do deputado atribuir essa causa como exclusividade do PT:

— É um equívoco do presidente (Cunha) atribuir essa posição a um grupo do PT. Não me parece que o ex-presidente Fernando Henrique (PSDB) seja de algum grupo do PT. Não me parece que os bispos da CNBB sejam parte do PT. Essa é uma bandeira que ultrapassa partidos. Acreditamos ser muito mais eficiente ampliar a pena dos adultos que têm utilizado adolescentes para atuarem nos crimes. Esses jovens que cometeram infrações sairão dos presídios aliciados pelas facções — disse Pepe Vargas ao GLOBO.

FH, em sua última manifestação sobre o tema, em Comandatuba (BA), no mês de abril, disse que, com a redução da maioridade para 16 anos, “vão começar a usar criança de 15 (no crime), o bandido vai pegar criança de 15 anos para dizer que não é culpado. Não resolve”.

Pepe Vargas lembrou ainda que a presidente Dilma tem se manifestado de forma contrária à redução. Ele também se opõe à ideia de Cunha de ouvir a população num referendo.

— Não acho que seja matéria para ser submetida a um referendo. Se a tortura, por exemplo, for levada à população e eventualmente a posição majoritária for a favor, não significa que devemos adotá-la no Brasil — disse Pepe.

Para fazer frente à reação contrária do governo e dos partidos de esquerda, a estratégia de Cunha e dos aliados é incluir no texto da proposta de emenda a realização de referendo, a ser feito após sua aprovação pelo Congresso Nacional, junto com as eleições de 2016. Ou seja, a redução da maioridade só se concretizaria se a sociedade aprovasse. A proposta, endossada por Cunha, foi feita pelo líder do DEM, Mendonça Filho (PE).

— Essa votação vai envolver um embate político duro e severo. O barulho que a esquerda faz sobre esse tema é desproporcional. Podem tentar um terceiro turno da decisão do Congresso (recorrendo à Justiça). Então, bota logo o povo para decidir. A maior pressão para reduzir a idade vem da própria opinião pública — disse Mendonça.

Para o líder do DEM, o relator da proposta na comissão especial, Laerte Bessa (PR-DF), pode incluir a realização do referendo na emenda. Bessa é a favor da redução da maioridade penal, mas evita adiantar o teor de seu relatório, que será apresentado no próximo dia 8. Bessa disse ontem aprovar a ideia de um referendo.

— Excelente ideia, porque referendo é o povo avalizando. Isso é o uso da democracia e do direito do povo de se manifestar — afirmou.

Cunha anunciou a votação da PEC da maioridade quando reagia, no Twitter, à decisão de alguns parlamentares de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar votações realizadas na Casa. Ele não citou nomes, mas um de seus alvos foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ). Adversário de Cunha no estado do Rio, o petista é um dos principais articuladores no Congresso contra a redução da maioridade e é um dos parlamentares que assinam a ação para tentar anular a votação que permite a doação de empresas a partidos políticos. Ontem mesmo, Molon reagiu e sustentou que é uma estratégia de Cunha misturar um tema de maior apelo popular, como a maioridade penal, com o financiamento de campanha.

— Não adianta o presidente (Cunha) tentar mudar de assunto desviando o foco da sua manobra que violou a Constituição e garantiu o financiamento empresarial de campanhas. Vamos recorrer à Justiça quantas vezes forem necessárias para proteger a democracia. Quem não aceita resultado é quem refaz a votação até ganhar — rebateu Molon.

Quando a proposta foi votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, o PMDB, maior partido da Casa, ficou dividido.

— De fato no PMDB há posições divergentes. No momento em que a matéria estiver em plenário para votar, nós vamos deliberar na bancada — afirmou o líder do partido, Leonardo Picciani (RJ), que pessoalmente é favorável à redução nos casos de crimes contra a vida.

TEMA É CONTROVERSO TAMBÉM PARA ESTUDIOSOS

Entre estudiosos, o tema é controverso. Cláudio da Silva Leiria, promotor que atua em vara da infância no Rio Grande do Sul, é favorável à proposta de redução da maioridade penal por considerar os jovens suficientemente informados sobre o que é um ato ilícito:

— A redução é plenamente possível. Houve uma evolução. O jovem de hoje não é o mesmo de 40 anos atrás. Ele tem acesso à informação. Tem como compreender o caráter ilícito de sua atitude. Mas a questão está sendo tratada com sentimentalismo. O jovem pobre é vítima. Gostamos de falar de suas condições precárias, de sua vulnerabilidade social. Porém, nos últimos 30 anos, as condições sociais do país melhoraram. Mas nem por isso o crime diminuiu. Ao contrário, ele cresceu, especialmente os praticados por menores — avalia a promotor.

Já o criminalista José Carlos Tórtima, que é contra a redução, sustenta que o sistema penitenciário pode trazer efeitos ainda mais nocivos à vida dos menores infratores. Segundo ele, a medida não resolve as distorções sociais:

— Respeito o sobressalto da sociedade, mas não aceito que essa seja a saída. Não temos um sistema minimamente adequado para garantir a eficácia das medidas. A lei é para todos. Não vai escolher sistemas específicos para cada tipo de delito. Então, ficarão juntos o garoto que mata um ciclista a facadas na Lagoa e outro que apenas bateu uma carteira na Central do Brasil. E isso acabará destroçando pessoas que ainda têm chance de se recuperar. Além do mais, o filho do pobre, que esfaqueou, será sempre bandido, semente do mal, enquanto o menino de classe média que agrediu a empregada em casa será apenas um garoto problemático. (Colaborou Chico Otavio)

O Globo